Modelo De Cautelar Exibição De Documentos

Noções de Direito Processual Penal Prisões..................................................................................................... 5 Noções de Direito Processual Penal Gladson Miranda PRISÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES Introdução Trata‑se de modalidade de restrição da liberdade por ordem judicial ou em hipótese de flagrante delito. O art. 5º, LXI, da CF/1988, estabelece que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e…

termos da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950. II. DOS FATOS O Autor contratou com a instituição financeira Ré CONTRATO DE FINANCIAMENTO sob o nº 590190452, para aquisição de um veículo, motocicleta, marca: HONDA, CG125 FAN-KS (GG) B Modelo 2010, Ano 2010, na cor preta, Chassi 9C2JC4110AR606794, nas condições a seguir descritas: 1. CONDIÇÕES DESCRITAS NO CONTRATO DATA DA CONTRATAÇÃO: 26.03.2010 VALOR DO BEM: R$ 8.990,00 VALOR DO CRÉDITO…

que for confiado à sua guarda ou utilização; X — apresentar -se convenientemente trajado em serviço ou com uniforme determinado, quando for o caso; XI — atender prontamente, com preferência sobre qualquer outro serviço, às requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhe forem feitas pelas autoridades judiciárias ou administrativas, para defesa do Estado, em Juízo; XII — cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho, XIII — estar em dia…

superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e 2 execução de tarefas que envolvam produção, manutenção, conservação, preservação, divulgação e recuperação de documentos, bem como implantação e desenvolvimento de arquivos. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos). CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE:…

PUC FACULDADE DE DIREITO A SOCIEDADE LIMITADA Estudo das regras sobre sociedade limitada sob o prisma da elaboração de seu Contrato Social Prof. LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA PROGRAMA INTRODUÇÃO Seção 1 - O modelo de contrato do DNRC Seção 2 - O modelo de contrato utilizado neste trabalho CAPÍTULO I - A ORIGEM DA SOCIEDADE LIMITADA Seção 1 - A criação do novo tipo societário Seção 2 - A criação da sociedade por quotas no Brasil Seção 3 - A sociedade unipessoal CAPÍTULO II -…

ultrapassou a cifra de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Assim, é mais razoável que seja fixada, no caso em tela, indenização em quantia equivalente a R$(quinze mil reais), suficiente a reparar o dano causado;5 A súmula 372 do STJ (Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória) é inaplicável nos casos de obrigação de fazer. Cabível, assim, a imposição de multa, cujo valor deve ser significativamente alto, justamente porque tem natureza inibitória. O juiz não…

sobre a conjuntura econômica brasileira 15. Análise sobre o sistema Financeiro nacional 16. Avaliando o papel das bolsas de Valores 17. Conceitos 18. Conceitos e aspectos teóricos 19. Conceitos e definições 20. Crescimento econômico 21. Críticas ao modelo 22. Definição sobre o conceito de Economia 23. Distribuição de renda 24. Economia de mercado 25. Eficiência 26. Estabilidade de preços METODOLOGIA Trabalharemos não só por meio de aulas expositivas mas também com seminários, dinâmicas…

NORMAS DOS DIREITOS AUTORAIS 25 3.1 O acordo trips e a legislação brasileira 25 3.2 Garantias dos direitos autorais 26 3.3 Responsabilidade civil quanto a violação dos direitos autorais 26 3.3.1 Direito à indenização 27 3.4 Medidas cautelares na violação de direitos autorais 28 3.5 Diligências de busca e apreensão 29 3.6 Entendimento jurisprudencial 31 4 A PROTEÇÃO PENAL À PROPRIEDADE INTELECTUAL 34 4.1 Responsabilidade penal e a obra intelectual 34 4.2…

grau: Exmo. Sr. Juiz Federal da ___Vara Cível da Justiça Federal em ** (ou do Distrito Federal – art. 109, § 2º, CF). 2º grau: Tribunal Regional Federal 3º grau: STJ 4º grau: STF | Liminar * é provimento cautelar quando relevantes os fundamentos da imputação e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da ordem judicial se concedida ao final; * periculum in mora: o perigo da demora da decisão pode causar dano irreparável ou de difícil…

504/97. Dispositivo que se refere à emissora que se recusar a veicular a resposta, fazendo-o de forma incompleta, ou em horário ou programa diverso daquele em que transmitida a matéria que se pretende responder. Editorial transmitido logo após a exibição da resposta. Configuração de nova opinião emitida pela emissora. Possibilidade de ser objeto de outro pedido de resposta. *Acórdão no 72, de 23.5.2000 – Recurso na Representação no 72 – Classe 30a/SP (São Paulo). Relator: Ministro…