Modelo De Cadastro Nacional De Pessoas Juridicas

incentivando a conquistar o devido respeito na sociedade. A todos os professores, pela paciência, dedicação ao trabalho educador e competência no auxilio aos alunos. Enfim, a todas as pessoas que participaram e colaboraram de alguma forma, nesta etapa de nossas vidas, através de experiência e dedicação para nossa formação, seja profissional, seja como cidadãos. 1. Alison Augusto Ariedo Silva 2. André…

Anchieta Prof. Assis Martins Moreira Jan/2010 1.Principais Teorias acerca da Existência das Pessoas Jurídicas A pessoa jurídica, segundo a doutrina, é um ente que se destina a simplificar determinadas relações entre os homens na sociedade. A pessoa jurídica não tem existência fora do direito e não se confunde com os sujeitos de direitos, eis que sujeito de direito é gênero do qual a pessoa jurídica é espécie. Sujeito de direito é todo aquele que é titular de um direito ou de…

CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS O estudo das pessoas jurídicas começa pelo Direito Romano. Foi na Roma antiga que, pela primeira vez, conceituou-se o termo pessoa jurídica. Os romanos perceberam que a reunião de dois ou mais indivíduos forma um terceiro ser abstrato e com personalidade jurídica distinta de seus membros. Era o termo “persona” usado na antiguidade para designar as máscaras que os atores usavam nos teatros para representarem a “personagem” que lhes incumbiam. O termo…

atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. No qual compreendemos a amplitude na Indústria, comércio e fornecimento de serviços. Há uma grande abrangência no conceito empresário, entre elas estão: pessoas físicas, pessoas jurídicas, cidadãos com direitos e deveres e instituições com direitos e deveres. É imprescindível a realização da inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis acima de qualquer atividade iniciada. Calhando ao mesmo…

____________________________________________________________________7 2.1.2 Lucro-Real __________________________________________________________________________8 2.1.3 Lucro Arbitrado _____________________________________________________________________8 2.1.4 Simples Nacional _____________________________________________________________________9 2.2 Estadual ______________________________________________________________________ 10 2.2.1 RPA – Regime Periódico de Apuração…

para autorização de impressão de documentos fiscais? O MEI deve emitir documentos fiscais quando vende ou presta serviços a consumidor final? O MEI deve emitir documentos fiscais quando vende mercadorias ou presta serviços de transporte para pessoa jurídica, ou seja, inscrita no CNPJ? Qual documento fiscal o MEI deve utilizar nas operações interestaduais? Como deve ser escriturado pelo adquirente, contribuinte do imposto, o documento fiscal emitido pelo MEI? O MEI deve escriturar algum…

1.305 de 09 de novembro de l994, na Lei Estadual nº 5.874, de 11 de maio de 1972, na Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, Decreto Estadual nº 43.824 de 28 de junho de 2004 e 44.806 de 12 de maio de 2008 e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 07 de julho de 2005, 282, de 26/06/2008, e 331, de 14 de agosto de 2009, torna público que realizarão leilão de veículos apreendidos por infração de trânsito, presidido por leiloeiros administrativos descritos na…

participação societária de pessoa física domiciliada no exterior, apresentar: a. Procuração outorgada à pessoa física residente e domiciliada no país com poderes específicos para receber citação judicial, devidamente consularizada, traduzida por Tradutor Público Juramentado, registrando-as em Cartório de Títu­los e Documentos; b. Se o procurador não for brasileiro deverá fazer prova de visto permanente. 3. Receita Federal Inscrição no Cadastro Nocional de Pessoa Jurídica - CNPJ …

criado em 1935 com a aprovação da Lei nº 91/35, regulamentada mais tarde pelo Decreto nº 50.517/61. Em 1935, o título de Utilidade Pública tinha apenas caráter honorífico outorgado pelo Estado brasileiro, sem proporcionar benefícios ou consequências jurídicas para as entidades que o possuíssem. Na segunda metade do século passado, em função de alterações nas legislações fiscais e previdenciárias, o certificado de Utilidade Pública passou a conferir alguns benefícios de ordem fiscal…

de 1 (um) engenho publicitário a cada 800 (oitocentos) habitantes e a sua implantação será da seguinte forma: I - Rodovia das Cataratas - 2,00m (dois metros) de recuo do alinhamento predial, sendo que a faixa de domínio pertence ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagem - DNER; II - Avenida Tancredo Neves - 2,00m (dois metros) de recuo do alinhamento predial; III - Avenida Juscelino Kubitschek - 2,00m (dois metros) de recuo do alinhamento predial; IV - Avenida General…