Modelo De Cadastro Nacional De Pessoas Juridicas

documentos pessoais (RG,CPF,Certidões), com cópias autenticadas. É importante ter um cadastro no cartório para reconhecimento de assinatura(reconhecimento de firma), pois no futuro será necessário o reconhecimento em cartório de assinatura de documentos. GUIA PRÁTICO PARA O REGISTRO DE EMPRESAS Informações básicas para abrir uma empresa 1. Definição do Tipo de Empresa Empresário (Individual) Empresário: é a pessoa que trabalha no comércio ou com serviços não intelectuais, ou seja,…

AR – Autoridade de Registro Art. – Artigo BACEN – Banco Central CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CFC – Conselho Federal de Contabilidade CGICP - Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária COTEC – Comissão Técnica Executiva COTEPE…

processo administrativo n° E-10/.141.929/2012, e CONSIDERANDO: - O estabelecido no art. 6° da Lei n° 2.890 de 8 de janeiro de 1998 que atribuiu ao DETRO/RJ a faculdade de editar normas específicas visando a disciplinar a habilitação e cadastro das pessoas jurídicas, incluindo cooperativas, que desejarem se dedicar à operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento; - O estabelecido no art. 2° do Decreto n° 22.490/96, que…

Hoje no Brasil, Juridicamente entende-se que as contribuições parafiscais ou especiais fazem parte do sistema tributário nacional, pois elas são obrigatórias e são recolhidas no interesse das categorias econômicas ou profissionais. Os empréstimos compulsórios são regulados como tributos, conforme artigo 148 da CF o qual se insere no Capítulo I – Do Sistema Tributário Nacional. No Brasil hoje existe 87 leis de tributo, algumas delas são; Imposto sobre a Importação Imposto sobre a…

intuito, de comparar e analisar o posicionamento da doutrina clássica e atual do Direito Comercial, juntamente com a jurisprudência em relação ao Registro de Empresa. Palavras-chave: Registro de Empresa; Junta Comercial; DNRC (Departamento Nacional do Registro do Comércio). ARTIGOS: Artigo 967: É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas. Artigo 968: A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha: I – o seu nome, nacionalidade,

1. Quem é o consumidor. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. 2. Quem é o fornecedor. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, Pública ou privada, nacional ou estrangeira,

Empresarial curso Marketing apresentado à Anhanguera Educacional sob orientação do Professor: Anhanguera Educacional ANO 2013 Sumário Introdução 4 Desenvolvimento 5 Contrato Social (fictício) 6 Emissão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). 11 CNPJ 12 Inscrição Estadual 13 Cadastro na Previdência Social 14 Registro de marca 15 Definição e espécies tributárias. 17 COFINS - CONTRIBUINTES 18 FGTS - ASPECTOS GERAIS 18 DEPÓSITOS – PRAZOS E CARACTERÍSTICAS 18 .IPI - IMPOSTO…

termos do artigo 140 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, e deste decreto, conforme modelo constante do Anexo I integrante deste decreto. Parágrafo único. Para o cadastramento de que trata o "caput" deste artigo, deverá ser apresentada cópia dos seguintes documentos: I - comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ ou equivalente; II - comprovante de inscrição no cadastro imobiliário do Município de São Paulo, referente à unidade em que está…

pelo CEVS – Divisão de Vigilância Sanirtáriaa (jogos de plantas completas com cotas e áreas, legendas convencionais, demarcando no mesmo: edificação existente, à construir e à demolir e/ou a reformar) Planilha orçamentária discriminativa conforme modelo SINAP – Sistema de Preços, custos e índices da construção civil - disponibilizado pela CEF para a Região Sul (descrever todos os serviços necessários que serão executados com o recurso solicitado, respectivos materiais, assim como seus…

VIII – Exploração de Rodovia SUBSEÇÃO IX – Serviços Prestados no Território de mais de um Município SUBSEÇÃO X - Suporte Técnico em Informática SUBSEÇÃO XI - Registros Públicos, Cartorários e Notariais CAPÍTULO V – Cadastro SEÇÃO I - Cadastro de Contribuintes Mobiliários SEÇÃO II - Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios CAPÍTULO VI - Recolhimento do Imposto CAPÍTULO VII - Livros Fiscais CAPÍTULO VIII – Documentos Fiscais SEÇÃO I – Nota Fiscal Eletrônica de Serviços –…