atps diretos do consumidor

PELOTAS-RS
Faculdade Anhanguera de Pelotas
Engenharia Produção/Mecânica
Direito e Legislação
Prof.ª Maria Elena

ATPS. Direito Constitucional

EVERTON SILVA RA: 4204773944
RODRIGO SAVIO RA: 4442717372
RODRIGO BASSI RA: 4204779149
GABRIEL LEITZKE RA: 4611902278
EDER FURTADO RA: 4251858197
GEOVANI COELHO RA: 4473913425
VANESSA MOREIRA RA: 4251797503
RENATO DA SILVA RA: 4835900873
RENATA CUNHA RA: 4246833772
Taison Ortiz RA: 1135327607

PELOTAS, 22 DE ABRIL DE 2013.

Folheto Informativo – Direito do Consumidor

1. Quem é o consumidor. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

2. Quem é o fornecedor. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, Pública ou privada, nacional ou estrangeira, Bem como os entes despersonalizados, que. Desenvolvem atividade de produção, Montagem, criação, construção, Transformação, importação, exportação, Distribuição ou comercialização de produtos Ou prestação de serviços. (lojas,mercados,etc.)

3. O que é um produto? Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. 4. O que é serviço.
Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

5. Qual é o direito do consumidor caso um produto com vício (defeito) não seja sanado no prazo máximo de 30 dias? I - a