Modelo De Cadastro Nacional De Pessoas Juridicas

em todo tipo de atividade, diferenciando-se somente quanto às categorias de sociedades existentes. Uma sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços terá o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, enquanto uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades comerciais ou industriais, ou comércio e indústria, terão o seu contrato social registrado na Junta Comercial e poderá ser constituída também, como…

consiste no arquivamento do contrato social (ato constitutivo) na junta comercial, uma vez que, a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se inicia com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro (Junta Comercial), respeitado o disposto na Lei nº. 8.934/94 (anexar link); 2. A sociedade limitada caracteriza-se por um acordo firmado entre 02 ou mais pessoas, com o intuito de exercerem profissionalmente a atividade econômica para a produção ou circulação de…

Nota Fiscal Eletrônica (NFe) em substituição ao modelo modelo 55, foi instituída pelo Ajuste Sinief nº 07/2005, devendo ser utilizada em substituição da Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, pelos contribuintes do IPI ou ICMS. A Obrigatoriedade para o uso da NFe estão previstas nos Protocolo do ICMS 10/2007 que se refere aos contribuintes que exercem atividades relacionadas e o 42/2009 aplicam-se aos contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas -…

especifico em órgãos de fiscalização, bastando os registros exigíveis para o comercio em geral. É indispensável que o empreendedor solicite às autoridades fiscais informações atualizadas sobre as exigências e requisitos legais para a regularização da pessoa jurídica e a exploração da atividade econômica. As informações devem ser confirmadas junto às autoridades fiscais e juntamente com contador responsável pela inscrita fiscal da empresa. Esclarecimentos tributários…

não atualizar o Cadastro de Autorizados do CAGED Informatizado. 1. Nada a alterar 2. Alterar dados cadastrais • SEQUÊNCIA, numérico, 5 posições. Número seqüencial no arquivo. • TIPO IDENTIFICADOR, numérico, 1 posição. Define o tipo de identificador do estabelecimento a informar. 1. CNPJ 2. CEI • NÚMERO IDENTIFICADOR DO AUTORIZADO, numérico, 14 posições. Número identificador do estabelecimento. Não havendo inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica…

nº 1.305 de 09 de novembro de l994, na Lei Estadual nº 5.874, de 11 de maio de 1972, na Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, Decreto Estadual nº 43.824 de 28 de junho de 2004 e 44.806 de 12 de maio de 2008 e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 07 de julho de 2005, 282, de 26/06/2008, e 331, de 14 de agosto de 2009, torna público que realizarão leilão de veículos apreendidos por infração de trânsito, presidido por Leiloeiro Administrativo ITALO DE…

Conglomerado Banco do Brasil S.A., de acordo com a Lei n 8.666/93 de 21.06.93 e com as modificações da Lei 8.883/94 e 9.648/98, que regulamentam licitações e contratos administrativos e os termos deste edital, cuja minuta-padrão foi aprovada pela Nota Jurídica DIJUR-COPUR/ADLIC n 2978, de 10.05.2007. 1.2 O Cadastramento Técnico tem por finalidade comprovar a capacidade técnica dos institutos de pesquisa. 1.3 Os serviços de pesquisa a serem contratados contemplam: a)…

Abertura do atos constitutivos........................................................................................6 Conceito de contrato........................................................................................................7 Modelo de contrato social................................................................................................8 Registro da…

DECRETO Nº 52.205, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007 Institui o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP, aprova o regulamento que o regerá, e dá providências correlatas JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo, o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP, gerido pela Secretaria da Fazenda, em…

EMPRESA 1º - Passo – Elaboração do Projeto da empresa 2º - Passo - Para a Razão Social, precisa fazer uma consulta de viabilidade do nome, para não haver duplicidade. 3º - Passo – Fazer consulta no CPF dos futuros sócios, para saber se são pessoas idôneas. 4º - Passo – Verificar quais as vantagens de se abrir uma Empresa ou Microempresa. 5º - Passo – Pesquisar a Viabilidade do imóvel junto a Prefeitura, se onde foi escolhido pode se montar uma empresa. 6º -Passo - Vamos…