Modelo De Busca E Apreensão

jurídicos a seguir expendidos: DOS FATOS: Em 31/01/2013 o banco réu intentou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO com pedido de liminar autuada sob o numero: 101.449-92.2013.8.26.0101, a qual a cópia segue em anexo (doc.02) contra o autor em razão de um contrato de abertura de crédito firmado em 26/05/2010 no valor de R$ 11.051,17, sendo alienado fiduciariamente ao autor um veiculo da marca “FIAT- MODELO PALIO/EL 1.6 MPI, 1997/1998, PLACAS: CQC-6889, RENAVAM: 696171970, CHASSI:…

PEÇA PROCESSUAL Antônio, adquiriu, em 10 de janeiro de 2001, na cidade de Salvador, um veículo modelo Fiesta, de Carlos P., , pagando pelo mesmo a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Na época da aquisição, deixou Antônio S. de registrar o veículo em seu nome junto ao órgão de trânsito competente, não lhe tendo sido sequer entregue o documento hábil a possibilitar tal registro. Não obstante tal fato, desde a aquisição do bem, Antônio S. age como proprietário, arcando…

BUSCA E APREENSÃO NO PROCESSO PENAL 1.Busca e apreensão e garantias constitucionais A análise do tema busca e apreensão, no processo penal, pressupõe a observância dos direitos individuais previstos na Constituição Federal, especialmente aqueles previstos, no artigo 5.º, XI e X, que se referem, respectivamente, à inviolabilidade de domicílio, intimidade e vida privada e incolumidade física e moral. Em primeiro lugar, trata-se da proteção casa do indivíduo, cuja inviolabilidade…

................................ 56 31.RECONHECIMENTO DE PESSOA E DE COISA ......................................... 59 32.BUSCA E APREENSÃO ......................................................................................64 32.1 BUSCA .................................................................................................................64 32.2 APREENSÃO .................................................................................................... 65 33.RELATÓRIO DO IPM

Busca e apreensão no processo penal Antonio Milton de Barros Ex-escrivão de polícia, ex. delegado de polícia, promotor de justiça aposentado, mestre e doutor em direito pela PUC, professor de processo penal na FDF e diretor do Curso de Direito da Universidade de Franca. Resumo: o presente artigo discorre sobre a busca e apreensão no processo penal; estabelece a ligação do tema com as garantias constitucionais da intimidade e privacidade da pessoa, com projeção ao âmbito…

cidade de ____, Estado São Paulo, por sua advogada e procuradora nomeada nos termos do convênio firmado entre a OAB-SP e Defensoria Pública que a esta subscreve (doc. j.), vem à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO à Ação de Busca e Apreensão com pedido de liminar que lhe move Financeira, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, e o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – PRELIMINARMENTE 1.1 - DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA…

Services 4 Polícia Federal realiza operação de combate à pornografia infantil Mais de 100 mandados de busca e apreensão em 18 estados e no DF foram cumpridos na manhã desta quarta-feira Matheus Teixeira Isa Stacciarini Publicação: 15/10/2014 10:16 Atualização: 15/10/2014 10:18 A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira (15/10), mais de 100 mandados de busca e apreensão, de prisão e de condução coercitiva em 18 estados e no Distrito Federal. A ação faz parte da…

por seus advogados que esta subscrevem nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente perante V.Exa. com fulcro no artigo 4º do Decreto-lei 911/69 e artigo 901 e seguintes do CPC propor a presente CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO contra BRUNO JOSE DANIEL ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n° 005.113.540/0001-50 com sede na cidade de Caela do alto /SP, na Rua Coronel Frederico ZAmur nº 136, Centro, CEP 18.300-400, neste ato,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores que esta subscrevem (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE em face de , pelas razões fático-jurídicas que passa a aduzir: DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Ab initio, a autora requer os benefícios da Justiça Gratuita, por ser pobre na forma da…

MORA EM BUSCA E APREENSÃO. DA ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS O demandado informa a este d. Juízo que necessita da isenção de custas e/ou despesas processuais, pois não dispõe dos recursos econômicos suficientes para fazer frente a essas despesas, sem prejudicar o seu próprio sustento e de seus filhos, já que está desempregado (ver cópia da CTPS e declaração de hipossuficiência anexas aos autos). Por essa razão, deverão ser excluídos do débito descriminado na ação de busca e apreensão,…