Modelo De Ação De Correção Do Fgts

Campinas (SP) Sumário 4. Sobre este Relatório 6. O FGTS e seus Públicos de Interesse 8. Mensagem do Presidente 10. Grandes Números de 2011 14. Perfil do FGTS 24. Governança e Gestão 38. Relacionamento com o Público Interno 46. Relacionamento com a Sociedade 54. Responsabilidade Socioambiental 62. Programas do FGTS 70. Desempenho Econômico-Financeiro 78. FGTS pelo Brasil 82. Indicadores GRI 84.…

as instituições do direito do trabalho, apropriação indébita pelo desconto de Imposto de renda da parte reclamante sem o devido recolhimento ao fisco - A parte reclamada ao não anotar a CTPS do reclamante, descontar IR sem recolhimento, Não recolher FGTS, e INSS violou disposição legal contida no tipo penal do artigo 203 Carregando... do Código Penal Carregando... (Art. 203. Frustrar, mediante FRAUDE ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho):Pena - detenção de…

09 3.2. Índice de inadimplência entre as famílias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11 3.3. Financiamentos pelo SBPE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 3.4. Financiamentos pelo FGTS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 4. Déficit Habitacional Brasileiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 5. Propostas para sanar o Déficit Habitacional. . .

Principais marcos da reforma sanitária e o modelo histórico de proteção social em saúde no Brasil. A construção de um sistema de saúde brasileiro reflete a luta de avanços, retrocessos e novos avanços na formação do Estado brasileiro. A partir da década de 70 começa no Brasil movimentos sociais onde debates profundos acerca do modelo de saúde vigente promovem discussões sobre os determinantes sociais da saúde e o debate assume um sentindo mais amplo sobre o direito à saúde contribuindo para

PROCESSUAIS AÇÃO TRABALHISTA PEÇA PROCESSUAL – OAB/RO 39º EXAME – PÁGINA 74 Sofredora dos Santos trabalha para a empresa Canos e Canos Ltda. estabelecida na Rua do Levantamento, 145 na função de secretária, recebendo R$300,00 por mês a exatos 18 meses, mas não teve sua CTPS assinada e já está a três meses sem receber salário, não tem depósito de FGTS nem tampouco foram recolhidos os encargos do INSS, não suportando mais aquela situação procurou seu escritório para propositura da ação…

artigo, será a circunstância declarada na petição inicial da ação intentada perante a Justiça do Trabalho. Não foi submetida à CPP, porque não existe! Não há comissão instituída no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria, razão pela qual as questões advindas do contrato de trabalho, ora em discussão, não foram submetidas à Comissão de Conciliação Prévia. Desnecessário CCP, conforme ADIN Foi proferido julgamento em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI/2139 -…

Atividades de Aprendizagem 1 1) Descreva os modelos político e econômico predominantes no período da República Velha. O período conhecido com república velha durou de 1889 até 1930 e pode ser dividido em dois períodos: de 1889-1894 chamado república da espada período dominado por militares, e de 1895-1930 chamada de república oligárquica dominado pelos presidentes dos Estados. No campo econômico em todo o período da república velha, predominou em linhas gerais a exportação do café, como maior

publico, correção de preços administrados e controle de crédito. Depois de algumas vitórias retirou-se o apoio e elevou os salários. Em 1964 a inflação era ascendente o produto estava estagnado e a balança de pagamentos em rápida deterioração. Em 13 de março com o golpe militar Goulart é deposto. O PAEG de Castello Branco (1964-1967) Em abril de 1964 Castello Branco assume a presidência em pleito indireto. Institui o Plano de…

trabalhou ou trabalha ou ainda é empregador. Assim sendo, temas como férias, FGTS, aviso prévio não é estranho aos candidatos. Com isso o entendimento da matéria fica mais fácil e a aplicação na prova idem. Uma pergunta comum dos candidatos é se existem cálculos para serem feitos na segunda fase em trabalho. Existem sim, no rito sumaríssimo. Mas vou ser sincero, apenas calculamos o aviso prévio, o saldo de salário, o FGTS, as férias proporcionais e vencidas e o 13º. São cálculos…

subterrâneas. 1. Primeira lei que trata de um instrumento para tutelar o patrimônio público é a Ação Popular – Lei nº 4717/65. Havia um artigo ou outro que tutelava um direito metaindividual. 2. Art. 14, § 1º da Lei 6.938/81: Embrião da ação civil pública. “Art 14 - Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade…