Modelo De Artigo Jurídico

8/17/2014 Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Relação Paterno-Filial | Artigos JusBrasil JusBrasil - Artigos 17 de agosto de 2014 Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Relação Paterno-Filial Publicado por Mabel Tibes da Silva - 1 ano atrás Mabel Tibes da Silva[1] 1 Introdução Esta pesquisa na área do direito da família tem como tema a responsabilidade civil pelo abandono afetivo na relação paterno-filial. A delimitação do tema reflete um…

unidade familiar, poderia este modelo de “família”, o qual ainda encontra forte oposição no plano jurídico, adotar uma criança sem prejuízo do “princípio do melhor interesse da criança”? O nosso ordenamento jurídico está apto a validar esta hipótese? 4. HIPÓTESES Tendo em vista a cláusula aberta de inclusão de outros modelos de família, encontrada no art. 226 da Constituição Federal de 1988, não há fundamento para exclusão da proteção jurídica constitucional de modelos familiares…

Pós-Industrial[1]: Um Estudo Acerca do Bem Jurídico. Luciano L. Figueiredo[2] Sumário: 1 Breve Intróito. 2 O Contexto Pós-Industrial: O Papel do Direito Penal Pós-Moderno. 3 O Bem Jurídico Penal. 3.1 Abordagem Histórica. 3.2 Definição, Importância, Finalidade, Funcionalidade e Valoração 3.3 Bem Jurídico Individual e Supra-Individual 3.4 O Bem Jurídico é Imprescindível para o Direito Penal? 4 Conclusão. Referências Resumo: O presente artigo tem o escopo de…

interesses nacionais dos países membros. O Tratado de Assunção (TA) procurou estabelecer uma agenda de integração regional, com prazos e metas a serem cumpridos, com o objetivo final de estabelecer um Mercado Comum entre seus países membros, segundo o artigo 1* do referido tratado. Para que este Mercado Comum fosse alcançado, seria necessário ultrapassar algumas etapas de integração, também estabelecidas pelo TA. Assim, são estabelecidos os procedimentos orientadores de todo o processo…

Propriedade Industrial). Segundo este princípio a proteção estatal conferida a propriedade industrial é limitada geograficamente ao território do país no qual obtido registro ou a patente. Na nossa LPI (Lei da Propriedade Industrial) esta expremado no artigo 129. Excessos: Prioridade Unionista; segundo a propriedade unionista, ao titular do pedido do registro ou de patente efetuado em qualquer país unionista, será assegurado por certo prazo o direito de pedir com preferência ou…

aos professores a construção de conhecimentos essenciais ao exercício da docência. Nesse intuito, o objetivo deste trabalho é explorar a história da atuação profissional do docente de Direito no Brasil, desde o período de implantação dos cursos jurídicos na época imperial até os dias atuais, consistindo este em um trabalho bibliográfico, qualitativo e exploratório, pautado em análise de documentos que condicionaram o ensino de Direito no país e no Piauí desde sua instituição até os dias…

Rabelo Silva INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como cerne a discussão de um dos temas mais polêmicos na seara do direito do trabalho coletivo, a saber, o direito à liberdade sindical. Discutindo o fato de dentro do âmbito do ordenamento jurídico brasileiro haver uma contradição constitucional, em que ao mesmo tempo que tem como princípio fundamental o direito à liberdade, por outro lado adota o sistema da unicidade sindical. Capítulo 1 – A HISTÓRIA DO SINDICALISMO …

seu artigo 5°, caput, os brasileiros e os estrangeiros residentes neste pais devem ser tratados com igualdade, sendo essa uma de suas garantias fundamentais. Aduz o artigo 5°, inciso 1 do mesmo diploma que essa igualdade engloba a não distinção entre homens e mulheres. Em virtude do modelo familiar patriarcal em nossa sociedade, desde tempos remotos, as mulheres sofreram inúmeros preconceitos e ferimentos aos direitos a elas inerentes, sendo lhos garantidos somente no ordenamento…

Modelos Âmbito Jurídico - Contratos 00026 – Ação previdenciária de salário maternidade com pedido de antecipação de tutela – Segurada especial EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE (cidade)/(UF) Reqte.: (nome do requerente) Reqdo.: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Processo nº: (nome do autor em letra maiúscula, grifado em negrito ou sublinhado), (nacionalidade), (estado…

1 - Fontes do Direito 1.1 - Importância e classificações O estudo das fontes do Direito é importante, pois, através dele, é que se identificam quais são as origens do fenômeno jurídico, de forma a perceber como se deu o surgimento desse fenômeno. Pode-se fazer distinção entre os diversos tipos de fontes, que podem se classificar em: fontes históricas (estudo dos fatores históricos que poderão influir no processo de formação do Direito, que se dá pela verificação de documentos