Modelo De Artigo Jurídico

Psicologia: teoria e prática versão impressa ISSN 1516-3687 Psicol. teor. prat. v.6 n.1 São Paulo jun. 2004 ARTIGOS Reflexões sobre psicologia jurídica e seu panorama no Brasil Reflections about Judicial Psychology and its panorama in Brazil Fátima França* Curso de Psicologia Jurídica, Instituto Sedes Sapientia RESUMO A Psicologia Jurídica é uma emergente…

Rejeição do arquivamento pelo Conselho Superior; 3.12. Ausência de controle judicial no arquivamento; 3.13. Reabertura do inquérito por novas provas; 3.14. Conclusão; 4. Compromisso de ajustamento de conduta; 5. Aprimoramentos na LACP; 5.1. Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América; 5.2. Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos; Conclusão; Bibliografia. 1. Introdução A Lei 7.347 (LACP), de 24 de julho de 1985, que está preste a completar 20 (vinte)…

do Código Civil brasileiro. Flávia Geisy Oliveira dos Santos REFERÊNCIAS MARTINS-COSTA, Judith. O DIREITO PRIVADO COMO UM “SISTEMA EM CONSTRUÇÃO”: As cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro. Brasília a. 35 n. 139 jul./set. 1998 O artigo aqui analisado traz enquanto temática central da discussão que se segue adiante o Código Civil Brasileiro e sua estruturação, apresentando desta forma o problema crucial desta analise o de que é possível afirmar se há um direito privado. Assim, a

caminho ? Como se proteger ? 3 Conteúdo  Estrutura do Direito:  Direito e Justiça;  Estado e sua formação;  Constituição;  Fundamentos de Direito Civil,Empresarial e Penal:  Sujeitos de direito;  Pessoas      Física Jurídica Atos Jurídicos, Obrigações e Contratos. Empresa e Empresário Sociedades  Constituição,Gestão e Encerramento 4 Ser, Função do Homem  Entes Primitivos:  Moral   Conjunto de valores aceitos por uma comunidade. Ética   Essência,…

CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS HISTORICAS E ATUAIS SOBRE AS FONTES DO DIREITO SÃO LUÍS 2012 ALEXSANDRO SILVA DE SOUSA HUGO GRAÇA PINHEIRO CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS HISTORICAS E ATUAIS SOBRE AS FONTES DO DIREITO Artigo científico entregue á disciplina Teoria Geral do Direito ministrada ao Curso de Direito, como atividade avaliativa relativa a terceira nota. Orientador…

assistencial e da convivência ou simplesmente descendem uma da outra ou de um tronco comum". Sintetizando a conceituação desse instituto, Silvio Venosa (2005, p.18), assevera que a Família em um conceito amplo, "é o conjunto de pessoas unidas por vínculo jurídico de natureza familiar", em conceito restrito,"compreende somente o núcleo formado por pais e filhos que vivem sob o pátrio poder". Washington de Barros Monteiro (2004; p.3) ainda menciona que, enquanto a família num sentido…

Locke) 6 RESUMO O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar o estupro de vulnerável, tipo penal incriminador constante do artigo 217-A do Código Penal, quando há o consentimento da vítima, que, no caso concreto, conclui-se pela capacidade de discernimento. Desse modo, não se considerará apenas a adequação da conduta do agente ao modelo abstrato, tornando tal conduta apenas formalmente típica, mas, também, diante dos elementos que constituem a tipicidade conglobante,…

Constituição Federal adotou a expressão Direito Penal, pelo que observamos da leitura do artigo 22, inciso I. 1.1.1 – CONCEITO FORMAL - sob o aspecto formal trata-se de um conjunto de normas jurídicas mediante o qual o Estado proíbe determinadas condutas (ações ou omissões), sob ameaça de sanção penal (penas e medidas de segurança). (exemplos: Código Penal, Leis estravagantes, ou seja, todo arcabouço jurídico formal existentes – regras postas) 1.1.2 – CONCEITO SOCIAL -…

enfoque de seus aspectos positivos para a boa formação da criança e do adolescente ante a dissolução do vinculo conjugal entre seus genitores. Nessa esteira, a Lei 11.698 de 2008, alterou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, passando a prever de forma expressa nova modalidade de guarda no Ordenamento Jurídico Brasileiro, a guarda compartilhada. É cediço que a dissolução do casamento, incluindo-se aqui também a união estável, tornou-se um fato social recorrente entre os casais.…

das normas constitucionais. Portanto em sua teoria, ele classifica a eficácia das normas em 3 diferentes modelos: A-normas de eficácia plena que são as normas auto aplicáveis, sem a menor necessidade de alguma regulamentação infraconstitucional devido o seu alto grau de aplicabilidade, sendo sua aplicabilidade imediata, desde a sua entrada em vigor ela já esta apta a produzir efeitos jurídicos. B-normas de eficácia contida são as normas que produzem o seu feito de maneira direta e…