Modelo De Apelaçao Rito Ordinario

expressão de CASSIO SCARPINELLA BUENO , um modelo constitucional de processo. Seguem, pois, analisados, apenas aqueles que tocam especificamente ao processo de execução. Princípio da Autonomia (ao sincretismo): este princípio contava com nota marcante na estrutura original do CPC, dividido que fora, por Alfredo Buzaid, em três tipos diferentes e autônomos de processo: conhecimento, execução e cautelar. Hoje, todavia, tem-se adotado, cada vez mais, o modelo sincrético de processo, que…

COERÊNCIA: Uma boa redação deve ser coerente. A palavra “coerência” (do latim “cohaerentia”, ligação, harmonia) indica a conexão ou nexo entre os fatos, ou as idéias; LÓGICA. Ou seja: é necessário ter um discurso lógico, se possível calcado no modelo do silogismo, pelo qual, postas duas premissas, segue-se uma conclusão. 4. CONCISÃO: A palavra CONCISÃO, do latim concisione, indica o ato de cortar, de partir em pedaços; conciso significa cortado, curto, limitado. Escrever de forma…

por ocasião do julgamento da apelação.  Alegações finais ­ A última manifestação das partes, com exposição de fundamentos de fato e de direito, com a finalidade de convencer o juiz a decidir de acordo com a sua respectiva pretensão.  Alvará ­ É a autorização administrativa ou judiciária, para que seja feito ou praticado algum ato, que é fiscalizado pela Administração Pública ou só pode ser praticado mediante autorização judicial.  Apelação ­ Recurso contra …

PROCESSUAL CIVIL II DISCIPLINA: Direito Processual Civil II PROFESSORA: Évelyn Cintra Araújo (evelyn.araujo@yahoo.com.br) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (versão resumida) 1 FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO 2 PROPOSITURA DA AÇÃO EM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 2.1 Fases do Procedimento 2.1.1 Postulação da Pretensão e da Defesa 3 PEDIDO 3.1 Finalidade 3.2 Conceito 3.3 Requisitos 3.4 Espécies 3.5 Pedido Único e Pedidos Cumulados 3.6 Pedido Liquido e Pedido Ilíquido 3.7 Pedido…

adquiriram bens. No ano de 2008 adquiriram uma moto CG Fan 125, paga à vista e encontra-se em nome do Requerido sendo que o valor que foi pago à época é de R$ 3.800,00, conforme nota fiscal anexa. Em janeiro de 2013 adquiriram uma moto BIZ KS 125, ano e modelo 2013, financiado em 48 parcelas de R$ 230,00, sendo que este financiamento está em nome da Requerente. A Requerente e o Requerido possuem também os bens que guarnecem a residência, quais sejam: móveis usados que já eram de…

já proferida – a sentença paradigmática – para o novo caso. [...] não obstante o silêncio da regra, é que o juiz prolator da sentença diga por que o “processo novo” admite sua rejeição liminar nos moldes do 285-A, providência inafastável a luz do “modelo constitucional do processo civil” (princípio da motivação, art. 93, IX da CF) que levará em qualquer caso, a justificar concretamente a aplicação da regra. Terá de dizer, portanto, que o caso não traz, em si, nenhuma diferença em relação…

processo administrativo Recurso em sindicância ou processo administrativo Procedimentos sobre propriedade intelectual: depósito de marca (nominativa, mista ou figurativa) depósito de patente (PI-MU-DI) até oito horas PI – patente de invenção; MU – modelo de utilidade; DI – desenho industrial; oposição, recursos, revisão administrativa e pedido de caducidade; Oposição, recurso e pedido de nulidade Atuação em questões relativas à nacionalidade: naturalização; se houver…

PRELIMINAR: 2.1. ADEQUAÇÃO DE RITO PROCEDIMENTAL – RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO DE VIA TERRESTRE – ART. 275, LETRA “D”, CPC – RITO SUMÁRIO: Do teor da exordial, extrai-se que pretende o autor o ressarcimento de danos causados em acidente de veículo de via terrestre, onde alega que teve um prejuízo no montante de R$ 3.493,00 (três mil quatrocentos e noventa e três reais). Ações desta natureza, em razão da matéria, devem tramitar sob o rito sumário,…

80/94, reformada pela Lei Complementar Federal nº 132/2009, tudo por apego á égide semântica prevista no artigo 5°, LXXIV da Carta da República de 1988. DOS FATOS Na data de 30/06/11, a requerente efetuou a compra do veículo marca FORD, modelo: XXXXXXXXXXXXX, ano 1996/1996, placas XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, no estabelecimento requerido, sendo o vendedor o Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXX, e o agente financiador XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (CNPJ. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX). Ocorre que, meses após…

Exemplo: recurso ordinário (equivale a apelação no cível). b) impróprio: são aqueles que são julgados pela mesma autoridade que proferiu a decisão. Exemplo: embargos de declaração. - quanto ao assunto: a) ordinários: tem como base analisar direitos subjetivos da parte. São aqueles recursos que vão analisar tanto matéria de fato quanto matéria jurídica, é a real aplicação do princípio do duplo grau de jurisdição. Exemplo: recurso ordinário,…