Modelo De Alegações Finais Procedimento Comum José De Tal

trabalho"[5]. Para o Desembargador Federal do Trabalho Cláudio Armando Couce de Menezes, “assediar é submeter alguém sem trégua, a ataques repetidos. O assédio moral requer, portanto, a insistência, ou seja, condutas que se repetem no bojo de um procedimento destinado a atentar contra a dignidade, a saúde e o equilíbrio psíquico da vítima”[6]. Observa-se, dos conceitos transcritos, que o assédio moral não se caracteriza a partir de atos isolados. Exige reiteração, gravidade e…

de juros de 34,84% ao ano e de 2,52% ao mês, em 36 (trinta e seis) prestações mensais previamente fixadas em R$ 559,56 (quinhentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos), acrescido de uma tarifa administrativa de lâmina de carnê, de tal forma que a mensalidade ficou estabelecida em R$ 562,56 (quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), com vencimento da primeira parcela em ___.___._____ e da última em ___.___.____, totalizando o financiamento em R$…

notificado de sua nomeação em 29 de janeiro de 1999 e o Tribunal constituído, instalado e em funcionamento no dia 1° de fevereiro de 1999. Fixou sua sede na Secretaria Administrativa do MERCOSUL na cidade de Montevidéu, Uruguai. Adotou suas Regras de Procedimento. Convidou as partes a designar respectivamente seus Representantes e a constituir domicílio na cidade de Montevidéu. Convidou-as também a submeter ao Tribunal por sua ordem o texto da apresentação (Reclamante) e de sua resposta…

credores quebram a inércia estatal quando lhe for reconhecido tal direito na fase cognitiva ansiando, portanto, pela via executiva, a concretização do direito material já conhecido pelo Estado. Seja através do titulo executivo judicial (passa pela fase cognitiva) ou extrajudicial. Há um bom tempo vem se discutindo a respeito das possibilidades de existência do titulo executivo extrajudicial, questionando se a Fazenda Pública poderia emitir tal título executivo sem ofender ao regime…

relevante que o juiz tivesse apreciado o mérito, bastando que extinguisse o processo. Com isso, ficavam superadas as notórias dificuldades do CPC de 1939, que utilizava como critério o conteúdo do ato. Com este gerava frequentes divergências, eram comuns as dificuldades em relação ao recurso apropriado. A Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, alterou a redação do art. 162, § 1º, e o conceito de sentença agora passa ser “o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos…

Cláudia Rosane Roesler Denise Schmitt Siqueira Garcia Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto Josemar Sidinei Soares Josep Aguiló Regla Lenio Luiz Streck Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza Mario Ferreira Monte Martônio Mont’Alverne Barreto Lima Paulo Márcio Cruz Vicente de Paulo Barreto Capa e Diagramação: Aline Gostinski e Leonardo Silva Lima Coordenação: Alexandre Morais da Rosa, Josemar Sidinei Soares e José Everton da Silva O livro tem acesso livre no Portal…

Termos de Audiência Disposições Finais Verbetes Utilizados Legislação Básica Pertinente Referências Bibliográficas 53 59 63 67 73 77 81 85 89 93 97 101 105 111 115 II ANEXOS 43 Anexo 01 Despacho de Indiciamento 44 Anexo 02 Modelo Portaria para Sindicância Investigatória 45 Anexo 03 Modelo Portaria para Sindicância Disciplinar 46 Anexo 04 Despacho de Indiciamento em Sindicância 47 Anexo 05 Modelo Portaria para…

Analisamos as consequências da revelia no procedimento ordinário, fazendo breves considerações aos procedimentos sumário, à Lei nº 9.099/95 - no que concerne às causas cíveis - , bem como a alguns procedimentos especiais, ao processo cautelar e de execução. Ainda, associamos a revelia com outros institutos do Direito Processual Civil a exemplo da intervenção de terceiros e reconvenção, no intuito de identificar o comportamento jurídico de tal interação, tomando em alguns…

SETOR DE MONOGRAFIAS ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO CARLA FABIANI PACKER Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. José Silvio Wolf Itajaí, 2010 AGRADECIMENTO A inúmeras pessoas que eu gostaria de agradecer pela realização do presente trabalho, que por muitas vezes apresentou-se difícil, mas que pela cooperação e perseverança me fizeram chegar…

PÚBLICA E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 8.666/93) 1. Conceito de Licitação Pública 2. Disciplina Legal 3. Modalidades de Licitação 3.1. Concorrência 3.2. Tomada de Preços 3.3. Convite 3.4. Concurso 3.5. Leilão 3.6. Pregão 4. Fases do Procedimento 5. Fases do Procedimento do Pregão 6. Contrato Administrativo VII. AGENTES PÚBLICOS 1. Conceito de Agente Público 2. Classificação dos Agentes Públicos 2.1. Agentes Políticos 2.2. Servidores Públicos Civis 2.3. Servidores Públicos Militares…