Modelo De Alegações Finais Procedimento Comum José De Tal

espectador inerte da batalha judicial, passando a assumir posição ativa, sendo conferido poderes instrutórios que lhe permitem, dentre outras prerrogativas, determinar a produção de provas, desde que o faça com respeito aos princípios processuais, tais como o da imparcialidade, dispositivo e o resguardando ao princípio do contraditório. Não estando o magistrado adstrito mais a vontade ou capricho das partes, podendo o mesmo admitir as provas que as partes trouxeram para os autos, ou…

inc. XXXV da Constituição da República Federativa do Brasil, ressalvando apenas a questão da arbitragem (via alternativa de pacificação extrajudicial, mediante a escolha de um terceiro imparcial que decidirá no lugar das partes, segundo normas e procedimentos por ela eleitos). Veja-se a redação: Art. 3° – Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual…

Tecnológico do Exército......................................110 PORTARIA Nº 003-DCT, DE 26 DE JANEIRO DE 2012. Homologa o Relatório de Avaliação nº 021/11 do Lote Piloto da Viatura Transporte Não Especializado 5 toneladas, 4x4, Categoria 2 ATEGO, Modelo 1725/42A (VTNE, 5 t, 4x4 VOP 2), da empresa Mercedes Benz do Brasil....................................................................................................... 111 PORTARIA Nº 004-DCT, DE 26 DE JANEIRO DE 2012. Homologa…

material, então, concorrem as condições da ação. Não obstante, a falta de uma condição da ação pode se tornar evidente após o exame das alegações do réu e ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito(art. 267 do CPC). 8) Não. A atitude do magistrado não é juridicamente aceitável. Pela análise do art. 1124-A do CPC o legislador não tornou obrigatório o procedimento pela via administrativa, eis que faz uso do vocábulo "poderão", sendo certo que se cuida de uma…

UNIVERSIDADE Programa de Graduação em Direito O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO Nome do aluno Cidade 2011 Nome do aluno O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito à Banca Examinadora da

forense, para complementação da nota e o aprendizado pratico Professora: Maria Fernanda Borges de Alencastro . Universidade Católica Dom Bosco Curso de Direito Campo Grande 2012 SUMARIO INTRODUÇÃO Entre acadêmicos de Direito não é comum ver alguém dedicar-se ao estudo da linguagem forense. Talvez por acreditar que ela seja consequência natural do estudo de outras disciplinas. Fosse a linguagem forense, amplamente estudada pelos acadêmicos, porque se trata de uma das…

na incumbência de estudar o processo. Não há dúvida de que a função do fato (e portanto, da prova) no processo é absolutamente essencial, razão mesmo para que a investigação dos fatos, no processo de conhecimento, ocupa quase que a totalidade do procedimento e das regras que disciplinam o tema no Código de Processo Civil brasileiro1. Se é pressuposto para a aplicação do direito o conhecimento dos fatos2, e se, para o perfeito cumprimento dos escopos da Jurisdição é necessária a correta…

chamada Atividade Típica (modelo legal) - compostas de atos definidos pelo legislador, e representa uma garantia para as partes de uma efetiva participação a busca da verdade real; b) Combate ao Excesso de Formalismo: Deve ser combatido, o excessivo formalismo, que sacrifica o objeto maior da realização da justiça (fim – verdade real) em favor de solenidades inócuas e sem nenhum sentido; c) Sanções – O não atendimento ou descumprimento dos requisitos mínimos do modelo estabelecido pela…

previstos no I Pacto Republicano, qual seja, um sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo. Assim ficou estabelecido, na apresentação preliminar de motivos do pacto supracitado: “considerando que a efetividade das medidas adotadas indica que tais compromissos devem ser reafirmados e ampliados para fortalecer a proteção aos direitos humanos, a efetividade da prestação jurisdicional, o acesso universal à Justiça e também o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e das…

verificar qual modelo de processo é condizente com o Estado Democrático de Direito. Como estrutura deste trabalho, estudou-se a teoria fazzalariana de processo que, enquanto uma estrutura dialética, se define como um procedimento que se realiza em contraditório entre as partes, e de como ela foi fundamental para se afastar as concepções relacionista e instrumentalista do processo e base mínima para a construção do modelo constitucional de processo. Em seguida, procedeu-se a uma análise…