Modalidades De Contratos De Trabalho Jornada De Trabalho

VIVIANE DA SILVA HOLANDA DIREITO DO TRABALHO: CONCEITO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPREGADO E EMPREGADOR. Pesquisa apresentado à Universidade Estadual do Maranhão na disciplina de Instituições do Direito, como requisito parcial obtenção da 3ª nota. Orientador: Raimundo Barros. Imperatriz 2013 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO 3 2 HISTÓRICO 4 3 DENOMINAÇÃO 4 4 CONCEITO 5 5 FONTES 5 6 PRINCÍPIOS 6 7 CONTRATO DE TRABALHO 8 8…

lei ordinária, lei delegada, medida provisória, decreto legislativo e resolução. Da Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos. Do Poder Judiciário: disposições gerais, do STF, dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência. Conselho Nacional de Justiça: Organização e Competência. Noções de Direito Administrativo - Administração Pública: princípios básicos. Agentes administrativos: investidura e exercício…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) DEFINIÇÃO Critérios:  Subjetivistas: são as definições de direito do trabalho que têm como vértice os sujeitos ou pessoas a que se aplica e que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao âmbito de sua disciplina normativa;  Objetivistas: são as definições que consideram o objeto, a matéria disciplinada pelo direito do trabalho e não as pessoas que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao seu âmbito, tratam, portanto, do âmbito…

VERDE – GOIÁS 2012 Anna Paula Leão Rêgo Brunna Martins de Oliveira Emanuelly Leão Fernando Vieira Guilherme Naressi Belaguarda Pablo Patrycia Alves Lima Raphaella Alves Rodrigues AVISO PRÉVIO Tema apresentado à disciplina Direito do Trabalho, ministrada pela professora Rosângela. Avaliação parcial da B2 no curso de graduação em Direito, do Instituto de Ensino Superior de Rio Verde – IESRIVER. SUMARIO 1. Introdução…

contratação de novos empregados sob este regime. SALÁRIO O empregado com contrato de trabalho a tempo parcial fará jus ao direito de receber o salário com valor proporcional à sua jornada semanal, tendo como base os salários dos empregados que trabalham sob jornada integral e que desempenham as mesmas funções na empresa. E para esse cálculo é utilizado como parâmetro o pagamento dos empregados que cumprem as mesmas funções, jornada de tempo integral de 44 (quarenta e quatro) horas…

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2010/2012 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MT000592/2010 DATA DE REGISTRO NO MTE: 18/10/2010 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR049788/2010 NÚMERO DO PROCESSO: 46210.004861/2010-72 DATA DO PROTOCOLO: 15/09/2010 SINTECOMP SIND. TRAB. IND. CONST. PESADA E AFINS DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ n. 26.812.511/0001-00, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ADAO PEREIRA JULIAO; E DELTA CONSTRUCOES SA, CNPJ n. 10.788.628/0001-57, neste ato…

asp?id=59&T=S O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) torna pública esta Cartilhaesclarecedora sobre a nova Lei do Estágio com o objetivo de orientar Estudantes, Empresas, Profissionais Liberais e Instituições de Ensino, públicas e particulares, a respeito das inovações trazidas pela nova Lei do Estágio, instituída para proporcionar a milhões de jovens estudantes brasileiros os instrumentos que facilitem sua passagem do ambiente escolar para o mundo do trabalho. Ao divulgar este…

CARTILHA INFORMATIVA RECISÃO DE CONTRATO DEMISSÃO AVISO PRÉVIO CÁCERES, MT. 2014 RECISÃO DE CONTRATO É a forma de por fim ao contrato em razão de lesão contratual. Forma-se pelo descumprimentodas partes, recíproca ou não, sendo válido os artigos 482 e 483 da Consilidações das Leis Trabalhistas. Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b)…

Domicílio Civil. Do Negócio Jurídico: Requisitos de validade do Negócio Jurídico: Dos Atos Jurídicos: atos lícitos e atos ilícitos. Da prescrição e decadência. Do Direito das Obrigações: modalidade das Obrigações, transmissão das Obrigações, adimplemento e extinção das Obrigações, inadimplemento das Obrigações. Dos contratos em geral. Responsabilidade Civil. Do direito da Empresa. Direito Processual Civil: Código de Processo Civil: Noções de jurisdição e da ação. Das partes e dos…

uma ração de sal, constituindo uma das primeiras formas de pagamento dos trabalhadores livres, já que o escravo prestava serviços sem qualquer contraprestação. O contrato representa uma das fontes de obrigações, ao lado do ato ilícito, da declaração unilateral de vontade e do abuso de direito. Em se tratando de contrato de trabalho, o pagamento de salário constitui a principal obrigação do empregador. É uma obrigação de dar, qual seja dinheiro ou utilidades. Em contrapartida, a…