Modalidade De Venda Direta

possui uma legislação própria, tendo como base o decreto 2.926 de 14 de maio de 1862 que tinha o intuito de regulamentar as vendas dos serviços do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. A partir da Constituição de 1988, a licitação passou a ser considerada obrigatória em todos os poderes União, Estados, Distrito Federal e Municípios, na administração pública direta ou indireta, e por se tratar de um princípio constitucional só pode ser dispensada ou inexigida quando…

gerais sobre licitaes e contratos administrativos, define as modalidades de licitao, quais sejam concorrncia, tomada de preos, convite, concurso e leilo. Com a edio da Lei Federal n 10.520, de 17 de julho de 2002, instituiu-se nova modalidade de licitao denominada prego, para a aquisio de bens e servios comuns, novidade esta que trouxe agilidade e rapidez ao procedimento de contratao com a mesma segurana jurdica das demais modalidades. Em suma, consiste a licitao na escolha, segundo…

Promoção de Vendas São incentivos que visam aumentar as vendas do produto em curto prazo. Normalmente são ações que demandam certa produção e o envolvimento de uma série de recursos. Buscam aumentar o “barulho” feito por uma determinada marca ou produto no mercado. Pode ser realizada junto à equipe de vendas, aos intermediários ou aos consumidores. Promoção de Vendas junto à Equipe de Vendas: Concursos internos Convenções de vendas Treinamento de vendedores Promoção de Vendas…

1) Qual a finalidade básica das licitações?Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. com o intuito de proporcionar à Administração a aquisição, a venda ou uma prestação de serviço de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa e com melhor qualidade possível. É a chamada "eficiência contratória". 2) Quais as outras características que podem ser levadas em consideração na escolha da

administrativa deve pautar-se pelo atendimento ao interesse público. Sendo assim, os contratos administrativos devem ter por finalidade a satisfação de alguma das inúmeras necessidades da coletividade. A finalidade pública de um contrato pode ser imediata, ou direta (exemplo: construção de uma escola) ou mediata, ou indireta (exemplo: contratação de serviços de manutenção de caminhões de lixo). 2.3 – Formalismo Ao contrário do que ocorre no Direito Privado, em que, regra geral, a…

Intermediário financeiro: elo de ligação entre a em-presa tomadora dos recursos e os agentes poupado-res identificados no mercado primário. Mercado Primário: neste mercado ocorre a canali-zação direta dos recursos monetários superavitá-rios, para o financiamento das empresas, por meio da colocação inicial (venda) de ações. Neste mercado as empresas procuram recursos para a consecução dos seus objetivos. Mercado Secundário: nele são estabelecidas as rene-gociações entre os agentes…

Art. 95 CC. Classificação da posse: Concepção tridimensional: real (usufruto e servidão); obrigacional (locação e comodato) e natural (ocupação). Posse direta pode ser jurídica ou derivada: decorre do negocio jurídico de direito real (usufruto); posse (locação contratual). Desmembramento: direta ou indireta. Obrigação de dar na modalidade de restituir. Causa possessionis (aquisição)- art. 1203 1ªparte CC que fala ta interversão da posse. Requisitos formais: A- Extraordinários…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Licitação 4 2.2 Modalidades de Licitação 5 2.3 Processo Licitatório 6 2.4 Princípios Jurídicos da Licitação 8 2.4.1 Princípio da Legalidade 8 2.4.2 Princípio da Impessoalidade 9 2.4.3 Princípio da Igualdade 9 2.4.4 Princípio da Publicidade. 9 2.4.5 Princípio da Probidade Administrativa. 10 2.4.6 Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório 10 2.4.7 Princípio do Julgamento Objetivo. 10 2.5 Pesquisa de Campo 11 2.5.1…

............................................................................ 12 Ressarcimento de ST ............................................................................................................................................. 18 Venda de Mercadoria a Pessoa Física Estrangeira ................................................................................................ 22 Mercadoria com unidade comercial diferente da unidade tributada.........................................

emitida pelos agricultores e suas associações, inclusive cooperativas. É endossável e exigível pela quantidade do produto nela previsto. Sua liquidação só é permitida por meio da entrega física da mercadoria. Por meio da CPR, o produtor antecipa a venda da produção, principalmente com a finalidade de obter recursos para custear o plantio. Pode ser negociada nos mercados de bolsas e de balcão, desde que registrada na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (CETIP).…