Mitigação Das Penas

comunidades ao redor, da área afetada, sob pena de pagamento de multas ou penalidades mais severas. Desta forma, houve a elaboração de um decreto de lei Art. 1o Os arts. 31 e 32 do Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, passando a vigorar de forma intensiva. A imagem a seguir, demonstra como é realizado o processo de mitigação ambiental. Mitigar é intervir de alguma forma para remediar ou reduzir algum impacto ambiental detectado. A mitigação dos gases do Efeito Estufa está…

correlação entre o sistema prisional surgido a partir do século XVI e o moderno sistema de “correção”, fazendo análise de penas e julgamentos. A obra é formada por quatro partes: Primeira Parte: Suplício, dividida em dois capítulos – O corpo dos condenados e A ostentação dos suplícios; Segunda Parte: Punição, dividida em dois capítulos – A punição generalizada e A mitigação das penas; Terceira Parte: Disciplina, dividida em três capítulos – Os corpos dóceis, Os recursos para um…

de vinte obras O livro vigiar e Punir esta dividido em quatro partes 1ª parte Suplício com dois capítulos I o corpo dos condenados II A ostentação dos suplícios, a 2ª parte Punição também com dois capítulos I A punição generalizada II A mitigação das penas , a 3ª parte Disciplina em três capítulos I Corpo dóceis II Os recursos para bom adestramento III O panoptismo , a 4ª parte Prisão com mais três capítulos I instituições completas e austeras II ilegalidade e delinqüência III O carcerário

formada por 04 partes, assim divididas: PrimeiraParte, subdividida em dois capítulos: O corpo do condenados e A ostentação dossuplícios; a Segunda Parte, chamada de Punição, está formatada também em doiscapítulos: A punição generalizada e A mitigação da penas; Disciplina, é como écapitulada a terceira parte do livro e está fracionada em três capítulos: Os corpos dóceis,Os recursos para o bom adestramento e o Panoptismo; a Quarta e última parte – Prisão – é também formada por três…

mentalidade da época, em que, além das acusações secretas e torturas, o acusado era tido com objeto do processo e não tinha nenhuma garantia. Dizia Bercaria que “a perda da liberdade sendo já uma pena, esta só deve preceder a condenação na estrita medida que a necessidade o exige” (Dos delitos e das penas, São Paulo, Atena Ed.,1954, p.106). Ou seja, o iluminismo foi de primordial importância para a criação do princípio da presunção da inocência que está disposto no Artigo 5°, inciso LVII…

Sistemas Punitivos Teorias da Pena Regimes e estabelecimentos Penais Penas Privativas de Liberdade Penas Restritivas de Direito Penas de multa Sistema de Aplicação da Pena Efeitos da Sentença Penal Condenatória Medidas de Segurança Reabilitação Reincidência Prescrição PRINCIPIOS DA PENA  PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL OU DA EXTRITALEGALIDADE: (ART. 5º, INSISO XXXIX) Toda pena imposta deve ter previsão legal.  PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE: (ART. 5º, INSISO XXXIX) A pena deve existir antes do…

1.HOMICÍCIDIO PRIVILEGIADO – ART. 121 § 1° do CP Trata-se de uma tese freqüentemente utilizada pela defesa, sendo muitas das vezes usada como tese subsidiaria. Com esta tese, a defesa visa a diminuição da pena; tal fato típico, traz consigo, primeiramente, o ato ilícito praticado por "relevante valor social" e também "valor moral", assim justifica Júlio Fabbrini Mirabete: "os motivos que dizem respeito aos interesses ou fins da vida coletiva revelam…

SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA: CONVENÇÃO N. 158 DA OIT NO DIREITO BRASILEIRO APLICABILIDADE DA LEI 12619/2012 – CONTROLE DE JORNADA DO MOTORISTA – UMA NOVA PROFISSÃO? PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA (VITUAL, ANTECIPADA, DA PENA IDEAL) ACIDENTES DE TRABALHO NO CONSTRUÇÃO CIVIL E SUA PREVENÇÃO A INCONSTITUCIONALIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NOS DEVERES INTRÍNSECOS AO PODER FAMILIAR E ÀS RELAÇÕES…

delito), afora a diminuição da violência social, materializada na ameaça da pena e de sua aplicação. Da doutrina espanhola infere-se postulados que mais se aproximam do futuro de um Direito penal de garantias. O Prof. JESUS MARIA SILVA SANCHES acertadamente doutrina que se deve obediência a um conflito dialético de três aspirações, a saber: (i) mitigação da violência na sociedade por meio da prevenção do delito, (ii) mitigação da violência emanada do Estado pelo fato da redução dos…

atingiam a um certo deus. A pena era um castigo divino para a purificação e salvação da alma do infrator. Era comum neste período o uso de penas cruéis e bastante severas. A vingança pública também foi um período marcado pelas penas cruéis (morte na fogueira, roda, esquartejamento, sepultamento em vida) para se alcançar o objetivo maior que era a segurança do monarca.Com o poder do Estado cada vez mais fortalecido, o caráter religioso foi sendo dissipado e as penas passaram a ter…