Miserias Do Processo Penal

Carta aos Hebreus 13,3 INTRODUÇÃO O tema deste artigo é baseado em minha tese de doutorado, explicitado no título em metáfora, trata da muralha de ferro que anula a cidadania do homem como preso através de processos sócio educativos enquadra-se no âmbito do direito penal, na execução da pena de prisão, numa visão específica de privação de cidadania como forma de ressocialização do encarcerado. De acordo com o Relatório Global 2002 do Human Rights, as execuções,maus tratos e…

à prática de atos infracionais por adolescentes cresce assustadoramente e o tema abre ampla discussão já que muitos são os estudos demonstrando que a punição é tão importante quanto à prevenção. É importante pesquisar, analisar para promover um processo de reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades dos adolescentes, para que a última alternativa em relação aos jovens seja aplicação de uma medida sócio-educativa, mas sim, aumentar a qualidade de vida,…

teórico-filosóficas da legislação) e jurisprudência (a aplicação da lei em casos concretos), destacando-se os autores e respectivas obras a seguir relacionadas: Constituição Federal; Código de Processo Penal; Código Penal; Fernando da Costa Tourinho Filho – Processo Penal; e ainda, Julio Fabrini Mirabete – Processo Penal. Este artigo está estruturado versando em seu início sobre fatores históricos, buscando compreender as raízes do tema; conceitos, pois só se compreende aquilo que se…

Ao analisar a Lei de Execução Penal constate-se que a mesma garante ao preso assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. O preso perde a liberdade, mas tem direito a um tratamento digno, bem como direito de não sofrer violência física e moral. No entanto, enquanto a ação dos profissionais do serviço social visa garantir os direitos humanos dos presos. A proposta é refletir sobre as relações sociais que se desenvolvem no sistema penal, pois se acredita em…

DETERMINISMO CRIMINAL Unidade 6 - INVESTIGAÇÃO CRIMINOLÓGICA Unidade 7 - DELINQÜÊNCIA INFANTO-JUVENIL E CRIMINALIDADE FEMININA Unidade 8 - CONDUTA CRIMINOSA E VITIMOLOGIA Unidade 9 - SISTEMÁTICA PENAL E REALIDADE PRISIONAL Unidade 10 - FATORES CRIMINÓGENOS E SOLUÇÕES Unidade 11 - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A SISTEMÁTICA PENAL Conceito de Criminologia A palavra Criminologia foi empregada pela primeira vez em 1883, por Topinard, e aplicada deforma universal por Rafael Garofalo, em sua obra…

maioria é isso mesmo, prefere receber ajudar do governo a levantar todos os dias para trabalhar, ” completou. Na tentativa de defender sua região, a eleitora Helena Socorro comentou. “Sou nordestina com muito orgulho, graças ao PT estamos saindo da miséria, e isso está incomodando muita gente.” Logo após, inúmeros comentários racistas foram depositados. “Pobretona, miserável, pé rachado, nordestino passa é fome. Vem aqui para o Sul que eu vou te arrumar um serviço, para lavar minhas…

A Redução da Maioridade Penal: Alternativa Eficaz? Luciana Cerqueira Estudante do Curso de Direito da Universidade Salvador-UNIFACS / Salvador – Bahia - Brasil Resumo: A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é mais um discurso de emergência perene e do populismo penal que postula de forma indiscriminada o direito penal para resolver problemas da sociedade, exonerando, dessa forma, o Estado de implementar políticas públicas, dando a sociedade à sensação…

supermercado, enfim, que cometeu um delito leve enquanto agressores, assassinos e corruptos gozam de sua liberdade. E é essa falta de proporcionalidade penal que o filósofo Cesare Bonesana relata em sua obra Dos Delitos e Das Penas, claro que relatada de outra maneira, afinal eram outros tempos, no entanto possuindo a mesma lógica de desigualdade penal vivida hoje. Cesare Bonesana relata os absurdos jurídicos, que aconteciam na França durante a segunda metade do século XVIII. Nessa…

Artigo 134 do Código Penal: Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: Pena - detenção, de seis meses a dois anos. § 1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - detenção, de um a três anos. § 2º - Se resulta a morte: Pena - detenção, de dois a seis anos. Breve apontamento do artigo acima: Seria o deslocamento da vítima para um determinado local em que é prestada a assistência, ou sem dar a devida assistência, desonrando o agente de preservar a…

(determinismo biológico) ou de processos causais alheios (determinismo social). b.3)Para os Correicionalistas: Para os Correicionalistas o criminoso é um fraco, é um ser inferior, deficiente, inapto ao convívio social, incapaz de dirigir-se por si mesmo – livremente – sua vida, cuja débil vontade requer uma eficaz e desinteressada intervenção estatal. Visão próxima dos adolescentes infratores. b.4) Para os Marxistas: Para os Marxistas o criminoso é vítima do processo econômico de…