Miserias Do Processo Penal

propostas. A lei procurou substituir a punição pela educação, mas isto não é suficiente. Se considerarmos como educação o processo pelo qual o indivíduo socializa-se, um processo muito além da escolarização, incluindo todas as formas transmitidas pela cultura que nossa sociedade complexa põe a nossa disposição, perceberemos que a educação formal, escolar, é apenas uma parte do processo educacional. Hoje é consenso que não podemos reduzir nossa função à prática pericial nos moldes…

estabelecida na lei, não pode ser aplicada por que o juiz torna-se injusto. Por isso prova que não é criando mais leis penais que devolverá a segurança para as sociedades e sim o modo de como as leis irão ser aplicadas, com penas coerentes ao delito, respeitando o princípio da individualização das penas. Os juízes por serem os julgadores dos crimes não podem criar e sim interpretar leis penais, pois não são legisladores. Recebem os crimes a fim de aplicá-los, analisando se o indivíduo…

exemplo, para a sentença. Art. 458 do CPC ? São requisitos essenciais da sentença: Inciso I-O relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; Inciso II-Os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; Inciso III-O dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem. Esses dois documentos bem como outros mostram-nos…

REFORMA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO ELEITORAL. Antônio Carlos Ferreira da Luz Pós-graduado (lato sensu) em Direito Penal e Processual Penal. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Técnico Judiciário lotado na 50ª Zona Eleitoral – Parnamirim/RN. E-mail: antonio@tre-rn.gov.br. RESUMO: O presente trabalho buscou mostrar o reflexo da recente reforma ocorrida no Código de Processo Penal no processamento das infrações…

verve Ensaio sobre um abolicionismo penal ensaio sobre um abolicionismo penal edson passetti* O abolicionismo penal é uma prática libertária interessada na ruína da cultura punitiva da vingança, do ressentimento, do julgamento e da prisão. Problematiza e contesta a lógica e a seletividade sócio-política do sistema penal moderno, os efeitos da naturalização do castigo, a universalidade do direito penal, e a ineficácia das prisões. Refuta a natureza ontológica do crime, ao…

criminológicas e tentar atuar sobre elas. (Fato já ocorrido utiliza controle social formal). → Terciária todo aparato jurídico contra a reincidência. |POLÍTICA CRIMINAL |CRIMINOLOGIA MODERNA |DIREITO PENAL | |Não pode ser considerada uma ciência, pois é uma |Ciência Zetética uso do |Ciência Dogmática uso do Método | |disciplina sem método próprio e que esta |método empírico,…

procure uma parteira, que perfura o útero da moça, mas inexiste gravidez, esta responderá pelo crime de lesão corporal. • Em relação ao aborto fica prejudicado o reconhecimento da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea “h” , do Código Penal, pois seria um verdadeiro bis in idem. • 2) Modalidades de abortamento • Do ponto de vista médico-legal, há três modalidades de abortamento: • a) Ovular: é aquele que acontece nos dois primeiros meses de gestação. • b)…

regras de conduta, os modos de ser, de pensar, de agir, de sentir e de valorizar por um longo processo de “domesticação” no interior das práticas sociais. O homem moral, responsável, virtuoso, de caráter firme e reto surgiu por um longo processo doloroso na história da humanidade. Foi longo o processo que transformou os “impulsos animais” em “impulsos humanos”. Se estudarmos a história das leis penais e das práticas religiosas em toda história da civilização, vamos perceber que elas…

campo Violência na adolescência Trabalho apresentado a disciplina estatísticas e indicadores sociais, metodologia da pesquisa cientifica, processo de trabalho e tecnologia da informação da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof. Trabalho apresentado a disciplina estatísticas e indicadores sociais, metodologia da pesquisa cientifica, processo de trabalho e tecnologia da informação da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof. Ijui 02 de novembro de 2010 Ijui…

Maioridade Penal. *Flavio Moraes *Raphael Vicente da Rosa *Solangela Ferreira Ramiro Esta pequena tese vem tratar sobre medidas socioeducativas, sua importância, sua finalidade, se elas existem para educar ou só para punir. Abordaremos um posicionamento sobre a maioridade penal. 1- O Perfil do Jovem Infrator Necessariamente a carga cultural influi no futuro do ser humano como pessoa, então fatores externos são ditadores no sentido que afetam o adolescente, fatores estes…