Minutas Actas

A CIF foi incluída, mesmo antes da sua edição, como padrão para caracterização da deficiência na proposta do Estatuto da Pessoa com Deficiência, apresentada em consulta pública ao Senado Federal, embora esta menção tenha desaparecido e reaparecido em minutas subseqüentes. Este pode ser o reflexo da grande expectativa com a qual é aguardada, no Brasil, a utilização da CIF em português, em especial pelas organizações de pessoas com deficiências e instituições relacionadas. Outro exemplo de…

da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação. Minuta de mensagem pode ser encaminhada pelos Ministérios à Presidência da República, a cuja assessoria caberá a redação final. As mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional têm as seguintes finalidades: a)…

15(89): 58-60. Couto, RC, Pedrosa, TMG. Hospital acreditação e gestão em saúde, 2 ed, Editora Guanabara Koogan Rio de Janeiro, 2011. (PLT 483). FELDMAN LB, Gatto MAF, Cunha ICKO. História da evolução da qualidade hospitalar: dos padrões a acreditação. Acta Paul Enferm. 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ape/v18n2/a15v18n2.pdf. Acessado em 20/09/2014. INCA (Instituto Nacional de Câncer). Disponível em: http://www1.inca.gov.br/conteudo_view.asp?id=1713. Acessado em:…

Research in Microbiology, v. 154, n. 2, p. 97- 104, 2003. BRAILE, P. M. Manual de tratamento de águas residuárias industriais. São Paulo: CETESB, 1993. 764 p. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho. Minuta de nota técnica - segurança e saúde nas atividades de processamento de carnes. Brasília, DF, 2004. BRASIL. Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952. Aprova o regulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal…

envolvidos, através da circularização. Também os Bancos, Seguradoras, Advogados e quaisquer outras entidades financeiras devem ser circularizados. A circularização é, assim, a confirmação de saldos e informações da entidade, solicitada pelo auditor. As minutas das cartas de circularização são preparadas pelo auditor, sendo posteriormente elaboradas pela entidade auditada. Deve ser o auditor a colocar todas as cartas no correio e as respostas devem ser também recepcionadas directamente…

número de membros efectivos. 3 - As deliberações do júri, que devem ser sempre fundamentadas, são tomadas por maioria de votos, não sendo admitida a abstenção. 4 - Nas deliberações em que haja voto de vencido de algum membro do júri, devem constar da acta as razões da sua discordância. 5 - O júri pode designar um secretário de entre o pessoal dos serviços da entidade adjudicante, com a aprovação do respetivo dirigente máximo. 6 - Quando o considerar conveniente, o órgão competente…

instituição bancária domiciliada em Angola. www.fbladvogados.com 24 (iii) Escritura Pública: A escritura pública deve ser instruída pelos seguintes documentos: CRIP - Certificado de Registo do Investimento Privado; licença de importação de capitais; minuta do pacto social (em papel e “pen drive”); certificado de admissibilidade da denominação social; documento de Identificação dos sócios; e documento comprovativo do depósito do capital social; (iv) Publicação no Diário da…

anterior, dá-se imediato conhecimento do facto ao interessado, procedendo-se à abertura daquele logo que retomada a sessão do acto público. 8 — Cumprido o disposto nos números anteriores, o presidente do júri encerra o acto público, do qual é elaborada acta que deve ser sempre assinada pelo secretário e pelo presidente do júri. Artigo 13.º Comunicações e notificações 1 — Quando os documentos que constituem a proposta ou a candidatura possam ser apresentados em suporte papel, as…

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visitantes, marca e desmarca reuniões, entrevistas e compromissos do chefe e responde por assuntos rotineiros, na ausência de seu superior. Cuida ainda: i) de assuntos particulares do chefe, como pagar contas em banco; assiste reuniões e faz a minuta ou acta da reunião; toma ditados usando taquigrafia ou gravador; j) realiza pesquisas e prepara documentos; l) solicita ou compra material de escritório e seleciona o material e os assuntos que podem ser do interesse do presidente,…