Minuta Do Contrato Social

Minuta do Manual de Orientação do eSocial – Versão 1.1 EM ELABORAÇÃO – SEM EFEITO NORMATIVO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL Versão 1.1 xx de janeiro de 2014 1/1 Minuta do Manual de Orientação do eSocial – Versão 1.1 EM ELABORAÇÃO – SEM EFEITO NORMATIVO MINISTÉRIO DA FAZENDA MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MPS/MTE Nº , DE DE DE 2014. Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações…

Organizações Sociais de Saúde - OSS, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE Seção I Da Qualificação Art. 1º A qualificação como Organização Social das pessoas jurídicas de direito privado sem fins econômicos que atuem na prestação de serviços públicos não exclusivos na área da saúde, com vistas à celebração de…

nascimento de uma sociedade anônima, é necessária algumas providências preparatórias, pois elas podem ser complexas ou simplificadas. No decorrer de sua formação podem ser necessários alguns atos, que serão realizados com o emprego da futura denominação social da companhia acrescidos da clausula “em organização” (LSA, art. 91), onde a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações é atribuída aos fundadores. A sociedade quando esta em formação é regida pelas disposições especiais da…

habitualmente colocados em primeiro plano quando se investiga o negócio de franquias. Há um ponto, no entanto, que o investidor nem sempre se atenta, e que pode revelar problemas futuros: o contrato de franquia, costumeiramente negligenciados no afã de iniciar com rapidez as atividades mercantis. O contrato de franquia é instrumento fundamental na relação jurídica que envolve franqueador/franqueado. É esse documento que especificará os aspectos da conduta das partes no decorrer da…

eletrônico Comprasnet, ocorrerá no dia 31 de janeiro do corrente ano, às 14 horas, sendo conduzida na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitações e Contratos, no 3º andar do prédio anexo do TRE/RS, sito na avenida Padre Cacique, 96 - Porto Alegre/RS. 1. DO OBJETO Prestação de serviços de condução de veículos, conforme termo de referência, minuta de contrato e demais estipulações deste edital. 2. DAS CONDIÇÕES 2.1. A emissão da nota de empenho em favor do licitante vencedor somente…

atestado de recebimento. 2.1 Documentos relativos à habilitação jurídica a) cédula de identidade, em se tratando de pessoa física; b) Registro comercial, no caso de empresa individual; c) ato constitutivo, estatuto social publicado de acordo com a Lei federal n° 6.404/76 ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; d) prova do alvará de…

e baixa patrimonial, onde determinou-se que a conferência será realizada após a definição do espaço físico onde os bens ficarão disponibilizados para realização da doação”, tendo sido também aprovadas as minutas de edital de divulgação de bens para doação e do termo de doação, bem assim a Minuta da Portaria, declarando a dispensa de licitação, com fundamento no dispositivo supracitado da Lei 8.666/93. É o que se constata às fls. 17 a 31. 6.4 Por fim, através dos Despachos de fls.…

resultam nas primeiras experiências de implantação de processos municipais de coleta seletiva solidária, ainda na primeira metade dos anos 2000, nos munícipios da região metropolitana de São Paulo. Em 2011, o Prefeito Municipal de Formosa, Goiás, firmou contrato com a Cooperativa Recicla Formosa para a implantação de projeto piloto de Coleta Seletiva com a inclusão inicial de 150 catadores/as, com o apoio da Fundação Banco do Brasil. 4. DO MARCO LEGAL PARA O PMSB E PARA A COLETA…

trabalho do Comitê Gestor da Convergência no Brasil pela Conselheira do CFC, Contadora Verônica Cunha de Souto Maior. Aprovação do Plano de Trabalho do CPC para o ano de 2010. 9/4/10 – Discussão inicial da minuta do documento sobre Demonstrações Pró-forma. Análise e aprovação das seguintes minutas de Interpretações Técnicas para Audiência Pública: ICPC 13 – Direitos a Participações Decorrentes de Fundos de Desativação, Restauração e Reabilitação Ambiental; ICPC 14 – Cotas de Cooperados…

PARECER Nº xxxx/2014/CJU-AM/CGU/AGU REFERÊNCIA: Processo nº 25037.000547/2011-8 0 ORIGEM: Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus ASSUNTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2013 EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. I. Análise de minuta do primeiro termo aditivo ao contrato nº 06/2012 firmado entre a UNIÃO (Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus) e a T N NETO - EPP visando a prorrogação do prazo contratual. II. Análise do feito.…