Minuta Direito Empresarial

McDonald´s. esta é hoje a maior franqueadora do mundo. Leia mais: http://jus.com.br/artigos/616/do-contrato-de-franquia#ixzz3WY1lS8Dw É o contrato que liga uma pessoa a uma empresa, para que esta, mediante condições especiais, conceda à primeira o direito de comercializar marcas ou produtos de sua propriedade sem que, contudo, a esses sejam ligadas por vínculo de subordinação.(MARTINS;FRAN apud DANOSO;DENIS, 2013). Trata-se de contrato consensual, oneroso, bilateral, de execução…

Casado, nascido em 08/05/1985, proprietário, portador da CIRG n° 41.553.009-2/SP e do CPF n° 328.045.478-56, residente em Maua, São Paulo, na rua: João Rodrigues Freitas, n°256, Sertãozinho, CEP 08.562-150, resolvem entre si, na melhor forma de direito, e de pleno e comum acordo, constituir, como de fato constituído têm, uma sociedade empresária limitada, que se regerá conforme as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA 10 A sociedade girará sob a denominação…

empresária ou sociedade empresarial é um tipo de aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que uma atividade econômica complexa, que exige muitos investimentos e diferentes capacitações, promete propiciar. Onde é a atividade que explora uma empresa, desenvolve atividade econômica de produção ou circulação de bens e serviços, normalmente sob a forma de sociedade limitada e uma sociedade anônima. São duas as espécies de sociedades no direito brasileiro: a…

SENADO FEDERAL PRESIDÊNCIA COMISSÃO DE JURISTAS “CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR” Minuta PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2012 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º ............

INTRODUÇÃO O homem sempre procurou várias formas de organizar-se, a era pós-industrial fomentou grandes mudanças no contexto empresarial. Podemos perceber historicamente uma enorme evolução no ambiente de trabalho das organizações. Quando falamos em organizações é preciso relacionar as habilidades e competências aos papéis que devem ser desempenhados pelas pessoas. Com transformações ocorridas nos últimos anos, novos e múltiplos desafios aparecem nas empresas, como as mudanças no…

1 O objetivo deste trabalho é tentar eliminar de vez qualquer ato falho de interpretação contábil que se relacione e interligue a contabilidade do banco com a sua, seja domestica ou mesmo empresarial. I ) Extrato Bancário:- Deixando de lado o aspecto jurídico, ou seja, a relação jurídica entre o banco e o seu cliente, o extrato bancário é um impresso comum, refletindo os valores transacionados pelo estabelecimento de crédito, em determinado período; o saldo (devedor ou credor)…

FRANQUIA EMPRESARIAL (FRANCHISING) INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo mostrar de forma genérica e sucinta o contrato de franquia empresarial(franchising),tanto nos aspectos jurídicos,econômicos e sociais, e a importância do contrato de franquia mercantil ao longo dos anos. As pessoas na maioria se aventuram na abertura de negocio próprio em nosso país e por falta de conhecimento dos meios que envolvem a atividade empresarial e da falta de incentivo Estatal ao…

planejado com o executado, a fim de tomar medidas corretivas, falaremos sobre o orçamento flexível, a contabilidade empresarial e os pronunciamentos técnicos essenciais para a pratica contábil, a aplicação de métodos quantitativos nas atividades contábeis. Faremos uma síntese sobre direito empresarial falando sobre planejamento tributário, as obrigações legais básicas das sociedades empresariais e a diferença entre isenção e imunidade tributaria. . 2 DESENVOLVIMENTO…

ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, DIREITO E ECONOMIA – ESADE CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO ADRIANA REGINA CASSOL O PROCESSO DE REGISTRO DAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS Porto Alegre 2010 ADRIANA REGINA CASSOL O PROCESSO DE REGISTRO DAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS Trabalho de conclusão de curso apresentado em cumprimento das exigências do Curso de Pós Graduação em Direito Imobiliário da Escola Superior de Administração, Direito e Economia – ESADE, para obtenção do…

Roma. Outros, como o historiador Fustel de Coulanges ensinam que a sucessão testamentária originou-se ulteriormente à Guerra do Peloponeso, em Esparta. Transmite-nos o mestre francês que "é certo não ter sido reconhecida na sua origem, como um direito natural, a faculdade de legar arbitrariamente os bens; o princípio constante nas épocas antigas foi o de que toda a propriedade devia permanecer na família à qual a religião a havia legado." A mesma lição é acolhida pelo eminente…