Minuta Direito Empresarial

concorrência, ...). Assim, a Lei nº 9.478/97 ofereceu um novo papel a ser desempenhado pela Petrobras no mercado, o qual impõe a ela não mais o exercício do monopólio estatal do petróleo, mas a participação como agente econômico de mercado com atuação empresarial plena. Para o efetivo cumprimento da nova missão, a Lei nº 9.478/97 determinou (art. 67) a aplicação à Petrobras de procedimentos licitatórios simplificados. Em face do art. 67, da Lei nº 9.478/97, bem como do art. 173, § 1º, da…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ALUNO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2014 ALUNO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2014 “(...)contratos da Administração é utilizada,em sentido amplo,para abranger todos os contratos celebrados pela administração Pública”. (MARIA SYLVIA ZANELLA…

contabilidade, orçamento e direito empresarial Sumário Introdução ................................................................................................................1 1-Planejamento Financeiro – Caracteristicas e Fundamentos ................................2 2- A necessidade de de cruzar o planejamento com a execução real e suas medidas corretivas ...................................................................................................2 3- Orçamento Flexivel ..

início deste mês, o gerente de Segurança Empresarial da Petrobras, Pedro Aramis, criticou a regra instituída: — O volume de chuvas histórico de uma região já deveria fazer parte do contrato de uma obra, sem qualquer custo adicional — diz o dirigente, para quem a implantação da tabela Abemi representou maiores custos à estatal: — A Petrobras passou a indenizar por chuvas que ela não indenizava antes. Mestre em Direito civil, diretor executivo do Instituto de Direito Privado (IDP) e…

É utilizada em empresas privadas para comunicações mais formais. O ofício é caracterizado por: - Precisa vir em papel timbrado; - O número de ordem fica na margem superior esquerda; - Local e data ficam na mesma linha do número de ordem, do lado direito; - Apresenta-se pela forma de se dirigir à pessoa a que se destina a correspondência; - O texto pode ser dividido em parágrafos; - Deve ser concluída com cortesia, como atenciosamente, respeitosas saudações, atenciosamente,…

considerando a existência de outras relações de trabalho, para além do emprego, plenamente amparadas no ordenamento jurídico, olvidando gradações da liberdade laboral situadas entre autonomia plena e a subordinação direta e há muito reconhecidas pelo Direito do Trabalho. É preciso averiguar a viabilidade jurídica na conciliação entre o grau de autonomia dos cooperados com a subordinação dos serviços em relação ao tomador do serviço (o ente público). A complexidade do tema é maior…

Faculdade Uniron Disciplina: Comunicação empresarial Tema: A comunicação gerencial a comunicação administrativa Porto Velho - RO, março de 2014. União das escolas superiores de Rondônia. Alunos: Mairene Matos. Jasmin Pessoa. Bruna Andrade. Tiago Nespolo. Daniele Brito. Avanny Suelen. Jonathan Miranda. Rafaela Graça

Tributário 6 3 - Do Direito Tributário Material e do Direito Processual Tributário 7 4 - Procedimento Administrativo Fiscal 8 5 - Do lançamento do crédito tributário: Contribuinte e Co-Responsável 9 6 - Auto de Infração, Notificação de Lançamento e Instauração do PAT 9 7 - Provas do ilícito fiscal 10 8 - Questões da defesa fiscal: 11 8.1 - Estruturação mínima da defesa fiscal escrita 12 8.2 - Questões de fato e de direito 12 8.3-…

para orientar e aprimorar o relatório de responsabilidade corporativa da empresa. O painel foi constituído para fazer uma revisão independente acerca do Relatório de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) da GE e seu foco inicial foi elaborar uma minuta do relatório, assim como fazer comentários e observações sobre seu conteúdo. Em alguns momentos houve necessidade de mudanças e a GE, após avaliação, inseriu essas informações no processo de revisão para o ano seguinte. Os 3 e 4 anos…

seus ilustre patronos), em ordem a honrar o saldo remanescente e, magradas as cansadas tentativas, já com minuta de composição devidamente elaborada (anexo 04), não se dignou dar-lhe qualquer resposta. Bem verdade que o crédito da reclamante necessita ser honrado; tanto assim é que a ora requerente entregou bens suficientes para a garantia do Juízo; porém não pode, dada vênia, o direito da credora vir em prejuízo - gratuito - da devedora, cujo desnecessário e inexorável perecimento…