Minuta De Termo De Referencia De Empresa Para Prestação D

possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos, ou de se desavir com outros clientes ou terceiros; d) o valor da causa, o proveito e a capacidade econômica do cliente; e) o caráter da intervenção, conforme se trate de serviço a cliente avulso, habitual ou permanente; f) o lugar da prestação dos serviços, fora ou não do domicílio do advogado; g) a competência e o renome do profissional; h) a…

SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA EDITAL DE CONCORRÊNCIA DE N.º 003/2014 PROCESSO N.º 01.103327.12.46 A SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE – SLU, torna público, que realizará a Licitação 003/2014 que tem por objeto a Prestação de serviços de roçada de áreas/lotes vagos públicos ou particulares, abrangendo a limpeza, remoção e transporte dos detritos provenientes destas atividades, além dos resíduos existentes nesses locais, para a Central de Tratamento de…

pelo CREA/RJ 861017456/D, inscrito no CPF sob o nº 723.307.407-00 e LEANDRO MAURO E SILVA, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira profissional nº 185738/D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 084.578.047-66, todos com escritório no endereço acima mencionado, doravante designada simplesmente por VENDEDORA 2. UNIDADE IMOBILIÁRIA AUTÔNOMA A fração ideal de 1,26/100,00 do terreno designado por Gleba 08, da Quadra I, situada na Servidão de Passagem “D” bem…

Foi elaborado termo de referência com a indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara? Decreto nº 3.555/00, Anexo I, art. 8º, I O termo de referência contém elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato? Decreto nº 3.555/00, Anexo I, art. 8º, II O termo de referência…

direitos humanos, às declarações de princípios da Organização Internacional do Trabalho, aos Princípios do Pacto Global e às Metas de Desenvolvimento do Milênio, intensificando o trato das críticas e sugestões advindas das partes que se relacionam com a Empresa; Fazer constar no Relatório de Sustentabilidade as dimensões sociais, ambientais e econômicas, os resultados favoráveis e desfavoráveis, os desafios e metas, devendo esses dados subsidiar o planejamento estratégico; Promover com…

Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO o disposto no art. 214 da Lei nº 9.472, de 1997; CONSIDERANDO o contínuo desenvolvimento tecnológico das plataformas que suportam a prestação dos serviços de telecomunicações, a possibilidade da prestação de serviços multimídia em banda larga pelos operadores de telecomunicações e as várias solicitações encaminhadas à Anatel para a regulamentação de um serviço que materialize a convergência tecnológica;…

a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção de eventos culturais, para produção referente Comemoração do Centenário de Edison Carneiro, para atender ao Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular/IPHAN, com execução mediante o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, conforme especificações constantes deste Edital e seus Anexos. 1.2. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 1.2.1. ANEXO A - Termo de Referência; 1.2.2. ANEXO B

19/2012 de 8 de maio Aprova o novo regime jurídico da concorrência, revogando as Leis n.os 18/2003, de 11 de junho, e 39/2006, de 25 de agosto, e procede à segunda alteração à Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: CAPÍTULO I Promoção e defesa da concorrência Artigo 1.º Objeto A presente lei estabelece o regime jurídico da concorrência. Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1 —…

DE LICITAÇÃO Modalidade: CONCORRÊNCIA Nº. 001/2007 Tipo: MENOR PREÇO OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação na modalidade concorrência, do tipo menor preço, regime de execução empreitada por preço global, de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de engenharia para auditoria, testes, certificação de qualidade e conformidade do Serviço Móvel Pessoal – SMP nos 412 municípios a serem atendidos através do Programa Minas Comunica. SUMÁRIO 1.…

RESOLUÇÃO SEE Nº 2.245, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. Regulamenta o disposto no Decreto Estadual nº 45.085, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 23 do Decreto Estadual nº 45.085/2009, RESOLVE: CAPÍTULO I SEÇÃO I DAS…