Minuta De Inventário E Pleno De

do Direito, o legislativo e a sociedade como um todo, e alternativas vem sendo buscadas para tornar mais célere a prestação jurisdicional. Nesse cenário é que veio a lume a Lei nº 11.441/2007, que possibilita a realização de separação, divórcio, inventário e partilha por escritura pública. Porém, foi o legislador omisso quanto a possibilidade de dissolução da união estável, embora o reconhecimento desta, perante os notários, é prática comum já há alguns anos. O presente estudo tem por…

que o companheiro deve ter os mesmos direitos do cônjuge. É um situação critica para o companheiro. Mais importante do que perceber como é feita a divisão da herança de companheiros, é percebermos esse preconceito, essa injustiça feita com ele, em pleno século XXI. As leis, da década de 90 já buscavam a equiparação, mas o Código civil não a manteve. O novo código civil não inseriu o companheiro na ordem de vocação hereditária, limitando-se a cuidar da união estável no art. 1790, CC.…

normalização Problemas de uma normalização Cuidados na aplicação da ISAD (G) 14 14 16 17 19 3. TIPOS DE INSTRUMENTOS DE PESQUISA Guias Inventários Catálogos e índices Problemas de nomenclatura 22 23 29 32 34 4. DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PESQUISA Que instrumento realizar A importância dos guias e inventários Etapas de elaboração 36 36 37 38 5. FORMATOS DE DIVULGAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PESQUISA Para uso local (fichário,…

PESSOA JURÍDICA ANEXO VI – MODELO TERMO DE CONCORDANCIA – PROFISSIONAL AUTONOMO ANEXO VII – REGRAS DE CREDENCIAMENTO PARA INSTRUTORES E CONSULTORES SELECIONADORES DO EMPRETEC ANEXO VIII – MINUTA DA CARTA-CONTRATO/ORDEM DE SERVIÇOS ANEXO IX – MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PESSOA JURÍDICA ANEXO X - MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PROFISSIONAL AUTÔNOMO ANEXO XI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - PESSOA FÍSICA 11 EDITAL DE CREDENCIAMENTO SEBRAE NO…

nacionais e obtenção de uma real efetividade e celeridade procedimental aos jurisdicionados. A legislação em comento inova ao primar pela menor intervenção do Estado na vida das pessoas ao instituir importante possibilidade, qual seja, de realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensual extrajudicialmente, desde que presentes alguns requisitos legais, mediante escritura pública lavrada em Tabelionato de Notas. Esse estudo objetiva, em suma, a análise da nova…

REVISÃO PARTICIPATIVA DA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NOVA MINUTA DE PROJETO DE LEI Felipe Fernandes, Laura Ferraz, Lucas Mendes, Priscila Mantovani, Renata Oliveira, Rita Levenstein, Silas Monte e Thiago Silva. TÍTULO I -CONCEITOS, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL TÍTULO I -CONCEITOS, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL O parcelamento, uso e ocupação do solo, são estabelecido pela Lei n. 16.050, de 31 de julho de 2014 Plano Diretor…

ADMINISTRATIVOS – PSA 1.1. Nível Auxiliar 1.2. Nível Operacional 1.3. Nível Pleno 2. PROFISSIONAL DE SERVIÇOS TÉCNICOS – PST 2.1. Ocupação: Assistente Administrativo 2.1.1. Nível Operacional 2.1.2. Nível Pleno 2.1.3. Nível Sênior 2.2. Ocupação: Técnico em Contabilidade 2.2.1. Nível Operacional 2.2.2. Nível Pleno 2.2.3. Nível Sênior 2.3. Ocupação : Assistente de Tecnologia da Informação 2.3.1. Nível Operacional 2.3.2. Nível Pleno 2.3.3. Nível Sênior 12 13 14 16 18 20 21 22 25 28 29 30…

legislação vigente. TÉCNICO DE GESTÃO DE IMÓVEIS I Participação, sob orientação, no planejamento da aquisição e constituição de servidão de imóveis, incluindo as atividades de negociação, conferência, análise e controle de documentação imobiliária, minutas de instrumentos públicos e particulares de desapropriação, decretos, elaboração de memoriais descritivos e plantas, organização e diligenciamento dos processos de aquisição de imóveis; participação, sob orientação, dos processos…

base nas informações contidas no projeto básico a licenciar. - Termo de Responsabilidade Ambiental A contratada deverá elaborar e apresentar ao contratante as minutas do Termo de Responsabilidade Ambiental conforme Modelo INEMA. - Minutas dos Pedidos de Licenças Deverá ser elaborada e apresentada ao contratante, em meio magnético, a minuta da comunicação em jornal referente ao pedido da licença ambiental (modelo anexo). - Roteiro de Caracterização do Empreendimento A contratada deverá elaborar e

negócio estará condicionada a compensação ou cobrança bancária correspondente. 3.1 - Se o Comprador não efetuar o pagamento das parcelas devidas, ou se os cheques não forem liquidados ou pagos, o presente instrumento considerar-se-á rescindido de pleno direito, ficando o Comprador constituído em mora. 3.2 - Na hipótese de ocorrência de mora, o Vendedor restituirá ao Comprador o valor equivalente a __% (por extenso) da quantia efetivamente paga, corrigida pelo (especifique um…