Minuta De Inventario Em Cartorio

Estável Divorcio Consensual Divórcio Litigioso Emancipação Execução de alimentos Exoneração de alimentos Guarda e Posse de Menores Habilitação de crédito em inventários e arrolamentos Herança jacente e bens de ausentes Incidente de remoção de Inventariante Instituição de bem de família Inventário Negativo Inventário pelo rito de Arrolamento Inventário pelo rito Ordinário Investigação de Paternidade Negatória de Paternidade Nomeação de Tutor de menores Nulidade de testamento…

Código Civil traz regras a serem respeitadas pelos sobreviventes do casamento. Algumas delas está inserida no art. 1.523, incisos I e II: Art. 1.523 não devem casar: I. o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; II. A viúva, ou a mulher cujo casamento de desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal; Estas causas…

Com base nessa premissa, foram desenhadas várias ações, como, por exemplo, a contratação de uma consultoria elaborar um plano de cargos e salários da dPMG. tal conquista estruturará toda a área meio e garantirá o suporte adequado à atividade-fim. a minuta do plano está sendo avaliada. tão logo esteja consolidada, será encaminhada ao executivo. o clamor social das últimas décadas por um efetivo acesso à justiça, reclamado como um direito humano, releva a importância de uma urgente…

anônima (CC, arts. 1.088, 1.089 e 982 parágrafo único) ou por ações (RT, 434:122).” (grifamos) 4.4. Do Registro – Cartório ou Junta Comercial A aquisição da personalidade jurídica se faz mediante o competente registro. O empresário individual (antiga firma individual) e as Sociedades Empresárias são registradas na Junta Comercial, enquanto as Sociedades Simples, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme determina o art. 1.150, do NCC, abaixo transcrito:…

dos recursos admitidos nesta lei. § 2º. Tratando-se de sociedade por ações, o requerimento deve ser assinado pelos seus representantes legais. § 3º. O devedor apresentará, com o requerimento, os seus livros obrigatórios, os quais permanecerão em cartório para serem entregues ao síndico, logo após o compromisso deste. § 4º. No seu despacho, o juiz mencionará a hora em que recebeu o requerimento e, no mesmo ato, assinará os termos de encerramento dos livros obrigatórios, lavrados pelo…

de seus bens; l) os feitos referentes às ações principais, especificadas neste inciso, e todos os que delas derivarem ou forem dependentes; m) as causas de extinção do pátrio poder nos casos previstos em lei; IV - processar e julgar: a) os inventários e arrolamentos; as arrecadações de bens de ausentes ou vagos e de herança jacente; a declaração de ausência; a posse em nome do nascituro; a abertura, a homologação e o registro de testamentos ou codicilos; as contas dos…

o rio São Francisco até o ponto em que este se encontra com o rio das Velhas... . Atenção: Use o texto abaixo para responder às questões de números 6 a 8. Eu, etiqueta Em minha calça está grudado um nome Que não é meu de batismo ou de cartório Um nome... estranho. Meu blusão traz lembrete de bebida Que jamais pus na boca, nessa vida, Em minha camiseta, a marca de cigarro Que não fumo, até hoje não fumei. Minhas meias falam de produtos Que nunca experimentei Mas são comunicados

obrigações dos condôminos, meios de fiscalização e controle da gestão edilícia, rateio de despesas, bem como discriminação destas, multas para o caso de descumprimento etc.” Minuta - Normalmente, assim que as obras de construção do edifício são concluídas e a construtora entrega as unidades, os proprietários recebem uma minuta de convenção. Este documento, no entanto, é bastante simples e fala, basicamente, da distribuição física das unidades, das vagas das garagens e das áreas de…

apenas às pessoas naturais. Não alcança as pessoas jurídicas. 2. CONTEÚDO DO DIREITO DAS SUCESSÕES - O Código Civil disciplina o direito das sucessões em quatro títulos: da sucessão em geral, da sucessão legítima, da sucessão testamentária e do inventário e partilha. - Inovações: destacando-se a que inclui o companheiro ou companheira supérstites na sucessão do falecido, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, em concorrência com descendentes e…

providenciar a transferência da propriedade do imóvel aos promitentes compradores, tendo sido informada pelo Cartório de Registro de Imóveis que, dentre os encargos da transferência, havia um referente a um ônus real que incidia sobre o imóvel (enfiteuse), que deveria ser pago a Coden, pagamento sem o qual não poderia ser feita a escritura pública de propriedade do imóvel. O funcionário do Cartório informou a Antônia que o pagamento relativo a esse ônus real, pela lei, cabia ao atual…