Minuta De Escritura Publica De Inventario

do Estado do Amapá Joel Nogueira Rodrigues Secretário Especial de Desenvolvimento da Gestão Welington de Carvalho Campos Secretário de Estado da Administração Maria Goreth da Silva e Sousa Diretora-Presidente da Escola de Administração Pública Coordenação Welington de Carvalho Campos Maria Goreth da Silva e Sousa Organização Welington de Carvalho Campos Telma de Carvalho Campos Revisão Técnica Terezinha de Jesus Brito Botelho Neirian Santos de Quadros…

Capítulo XIII – Do Rompimento do Testamento ............................................ 393 Capítulo XIV – Do Testamenteiro . ................................................................. 394 Título IV – Do Inventário e da Partilha Capítulo I – Do Inventário .............................................................................. 395 Capítulo II – Dos Sonegados . ......................................................................... 395 Capítulo III – Do…

Capítulo XIII – Do Rompimento do Testamento ............................................ 393 Capítulo XIV – Do Testamenteiro . ................................................................. 394 Título IV – Do Inventário e da Partilha Capítulo I – Do Inventário .............................................................................. 395 Capítulo II – Dos Sonegados . ......................................................................... 395 Capítulo III – Do…

Capítulo XIII – Do Rompimento do Testamento ............................................ 393 Capítulo XIV – Do Testamenteiro . ................................................................. 394 Título IV – Do Inventário e da Partilha Capítulo I – Do Inventário .............................................................................. 395 Capítulo II – Dos Sonegados . ......................................................................... 395 Capítulo III – Do…

JURÍDICA APLICADA 4º SEMESTRE _________________________________ Direito – Patrícia Martinez Almeida PROCURAÇÃO É o instrumento do mandato e consubstancia autorização representativa feita por instrumento particular, exigindo-se, às vezes, escritura pública quando o ato a ser praticado tb se já exigido (COMPRAR E VENDA DE IMÓVEL) Os poderes especiais devem ser apontados na procuração. Os poderes conferidos na procuração podem ser transferidos mediante substabelecimento, total ou…

julgar os acidentes e fatos da navegação (CB Ar, art. 128; Lei n. 7565 de 19.12.1986, arts. 273 a 279). Ab alto – Loc. lat. Do alto, por conjetura. Abandonado – Adj. Posto de lado; deixado, largado; diz-se do menor desocupado que anda pela via pública, sem abrigo e sustento dos pais, que não conhece. Abandonado noxal (cs) – DRom. Medida penal, limitadora da vingança de sangue, que consiste na entrega do filho do criminoso, pelo pater familias, à parte ofendida, a fim de livrar-se da reparação

FAZENDA MISSÃO: "Garantir a realização da receita pública e o controle da aplicação do gasto público, com justiça fiscal, contribuindo para a sustentabilidade econômica e social do Estado" MANUAL DA GIA ITCD-e SEPARAÇÃO/DIVÓRCIO/PARTILHA Contribuintes Gerência de Informações de Outras Receitas – GIOR fevereiro/2014 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA MISSÃO: "Garantir a realização da receita pública e o controle da aplicação do…

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAIBA CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2012 - DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – 2012 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste…

direito de natureza civil, ou seja, não-criminal. Ação civil - É aquela através da qual objetiva-se a obter um de natureza civil, ou seja, pertencente à área familiar, sucessória, obrigacional ou real. Ação civil pública - Meio atribuído ao Ministério Público, e dado a pessoas jurídicas públicas e particulares, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, objetivando fixar responsabilidade pelos danos a eles causados.…

público. §1.° A supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente só será admitida com prévia autorização do Poder Executivo Federal, quando for necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social. §2.º As florestas que integram o Patrimônio Indígena ficam sujeitas ao regime de preservação permanente (letra g) pelo só efeito desta Lei. Art. 3.º A (Vide Medida Provisória n.º 2.166-67, de 24 de agosto de 2001).