Minuta De Escritura Publica De Inventario

comunidade; 5) para o poder executivo. Em 2000, como resultado de um outro convênio entre a Prefeitura e a ARCA, foram elaboradas as minutas do Projeto de Lei das Diretrizes Estratégicas para o Desenvolvimento Sustentável do Município de Aparecida de Goiânia e novas audiências públicas foram realizadas. Em 2001 a Prefeitura entregou à Câmara Municipal as minutas das leis e fez uma apresentação em PowerPoint do Plano. As leis foram aprovadas em dezembro de 2001 e sancionadas em janeiro…

il, ou seja, não­criminal.  Ação civil ­ É aquela através da qual objetiva­se a obter um de natureza civil, ou seja, pertencente à área familiar, sucessória, obrigacional ou real.  Ação civil pública ­ Meio atribuído ao Ministério Público, e dado a pessoas jurídicas públicas e particulares, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, objetivando fixar responsabilidade…

arrecadação, previstos em lei; II – quanto a despesa, de acordo com as especificações constantes do Orçamento por programas e dos seus respectivos créditos adicionais, tendo-se em vista as respectivas tabelas analíticas; III – quanto a divida pública, fundada ou consolidada e fluente, com a individuação e as especificações necessárias e convenientes, na forma desta lei e da legislação em vigor. Art. 5o – Os convênios, contratos, acordos ou ajustes em que for parte o Estado, ou…

escolhidas e, cada uma, possui pressupostos formais específicos. 3 1 1 Testamento público O testamento público é também conhecido como testamento aberto ou autêntico, pelo fato de o testador fazer a sua declaração de última vontade de forma pública ao notário, diante das testemunhas. É interessante a observação feita, a seguir, por Carlos Roberto Gonçalves (2009, p. 238) acerca do nome “testamento público”: A publicidade não consiste no fato de o testamento ficar aberto ao…

4 EXCEÇÕES 266 1.1.2.5 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA 270 1.1.2.6 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO 272 1.1.2.7 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 275 1.2 PROCEDIMENTO SUMÁRIO 282 1.3 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DIVERSOS 286 1.3.1 INVENTÁRIO E PARTILHA 286 1.3.1.1 INVENTÁRIO COMUM 295 1.3.1.2 ARROLAMENTO SUMÁRIO 305 1.3.2 ALVARÁS 308 1.3.3 USUCAPIÃO 311 2. PROCESSO DE EXECUÇÃO 318 2.1 EXECUÇÃO PROVISÓRIA 320 2.2 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 321 2.2.1 PETIÇÃO…

envolvidas, visto que, em suas origens, caberia à Administração Pública Federal direta e indireta a execução do programa de trabalho cuja implantação foi transferida, sempre na busca dos resultados esperados pela sociedade. Vale conhecer o conceito dos agentes envolvidos no processo de concessão de recursos: proponente, concedente, convenente, interveniente, contratante e contratado. Proponente Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer esfera do governo…

historia das praricas de leirura, portanto, dos usos dos textos, isto e, dos empregos do mesmo texto): por exemplo, entre leitura em voz alta, para si ou para os outros, e leitura em silencio, entre leitura do foro privado e leitura da praca publica, entre leitura sacralizada e leitura laicizada, entre leitura «intensiva» e leitura «extensiva», para retomar a terminologia de R. Engelsing. Para alem das clivagens macroscopicas, o trabalho historico deve ter em vista o reconhecimento…

lugar de sua constituição. Todavia, se a obrigação deve ser executada no Brasil, devem ser cumpridas as formalidades para ela exigidas. A compra e venda de bem imóvel, por exemplo, quando sua execução se der no Brasil, deve ser feita mediante escritura pública transcrita no Registro de Imóveis. Na sucessão por morte, a vocação para suceder em bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge brasileiro e dos filhos do casal, sempre que…

em estoques ......................................................................................... 272 8.2.4.1 Programa de auditoria em compras e pagamentos ........................................... 272 8.2.4.2 “Checklist” de observação de inventário físico de estoques ............................ 273 8.2.5 Auditoria em imobilizado ................................................................................... 281 CC_6.1_2013-1.indb 6 07/12/2012 07:41:18 Atividades…

sobretudo agrícola, silvícolas, pecuniárias e conexas (inclusive transformação e alienação de produtos rurais), aquelas destinadas a realizar transações imobiliárias, e aquelas destinadas à prestação de serviços de profissionais autônomos. ► Empresas Públicas – são aquelas dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital exclusivo da União, Estado, DF e Municípios, criada por lei para a exploração de atividade econômica pertinente ao governo. ■ Importante:…