Minuta De Divorcio

DA COMARCA DE (foro de residência da mulher). , vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 2§, IV e seguintes da Lei 6.515/77, combinado com os artigos 1566 e 1571, IV e seguintes do Código Civil, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL LITIGIOSO CUMULADO COM PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma, nos termos de acordo com o art. 4° da Lei 1060/50, com a nova…

10% sobre o valor total dos bens b) Consensual – VM 40 URH + 5% a 10% sobre o valor total dos bens 38 – GUARDA DE FILHO OU MODIFICAÇÃO VM 40 URH 114 TABELA DE HONORÁRIOS 39 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO a) Consensual – VM 40 URH b) Litigiosa – VM 60 URH 40 – DIVÓRCIO 40.1 - Consensual a) Sem bens e sendo o mesmo advogado – VM 40 URH b) Sem bens e com advogados distintos – VM 60 URH c) Com bens e mesmo advogado – VM 40 URH mais 5% sobre o valor total dos…

residente e domiciliada na Rua 37, nº. 1896, Vila São José, na cidade de Miranorte/TO, CEP 77660-000, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - DOS FATOS Ao que se vislumbra, na data de 08/04/1999, através dos autos nº. 2137/98, ação de Divórcio Consensual, que correu perante este I. Juízo, estabeleceu-se que o REQUERENTE assumiria a guarda e responsabilidade do filho homem, Alex Carvalho Alves, e os avós maternos assumiriam a guarda e responsabilidade de sua filha Gemina…

AO ILUSTRE SR TABELIÃO DO CARTÓRIO XXX – REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE XX – XX/XX. [MINUTA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E PARTILHA DE BENS] FULANA DE TAL, brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade XX, inscrita no CPF/MF sob o nº XX, residente e domiciliada na (...), a ser nomeada nesse ato como inventariante, vem, por meio de sua advogada, devidamente constituída pelo instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional (...) ,…

dos vendedores do imóvel captado 1.2.2.1. Xerox do CPF, RG do proprietário e cônjuge (se for o caso); 1.2.2.2. Xerox da certidão de casamento (se for o caso); 1.2.2.3. Xerox de certidão de óbito em caso de viúva(o); 1.2.2.4. Xerox de separação ou divorcio (apresentar certidão com averbação no cartório); 1.2.3. Outros 1.2.3.1. Ficha de captação de imóvel completamente preenchida (Modelo Adão Imóveis), acompanhado de check list e ficha do imóvel; 1.2.3.2. Ficha de opção de venda…

MINUTA DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO E PLANO DE PARTILHA I - DO DE CUJUS - AUTOR DA HERANÇA JOÃO DA SILVA, era brasileiro, advogado, divorciado de LÚCIA PEDROSO, com quem era casado pelo regime de comunhão de bens, portador de cédula de identidade n.° 1.104, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.° 936854147-20, residia e domiciliava na Rua Santo Rosim n.°455, apt° 204, nesta cidade. Faleceu ab intestato, em 07 de julho de 2014, aos 70 anos de idade, deixou dois filhos maiores e

dos Actos do Solicitador), de acordo com o previsto no número 3 do art.º 38º do Decreto-Lei 76-A/2006, regulamentado pela Portaria 657-B/2006, de 29 de Junho, devendo ser aposto o Selo de Autenticação no documento. MINUTAS PARA ELABORAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DE TRADUÇÃO Seguem-se minutas para a certificação de tradução, devendo, no entanto, ser tido em conta que estas são um simples guia e não uma imposição ou modelo único: 1ª Hipótese: Tradução feita por tradutor ajuramentado…

PAGAS; - Para devolução de parcelas pagas indevidamente → AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO; - Para negar que uma dívida seja devida → AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. 10) Se a questão deseja romper VÍNCULO CONJUGAL: - havendo CASAMENTO → DIVÓRCIO; - havendo UNIÃO ESTÁVEL → AÇÃO DE RECONHECIMENTO C/C DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. E NÃO SE ESQUEÇA DO MAIS IMPORTANTE! INDEPENDENTE DE QUAL SEJA A AÇÃO, SE É PARA PROPOR, A FORMA DE FAZÊ-LO É ATRAVÉS DA PETIÇÃO INICIAL – ART. 282 CPC.

RESUMO Visando uma solução mais rápida e econômica de problemas tratados pelo Direito da Família e pelo direito das Sucessões, foi promulgada a Lei nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007, possibilitando a realização de inventário, partilha e divórcio consensual pela via administrativa. Por esta Lei foi instituído o chamado procedimento administrativo ou extrajudicial. A Lei em referência veio em um importante momento de nosso país onde se discute a morosidade de nosso Poder…

outro condutor, dos danos sofridos e do fundado receio de dano irreparável, marcado pela necessidade de realização dos procedimentos e da insuficiência de recursos financeiros para custeá-los, João pode requerer o deferimento da tutela antecipada. Minuta de requerimento que solicita o deferimento da tutela antecipada: Posta a questão nesses termos, provada a coexistência da prova inequívoca da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável, o autor requer se…