Minuta De Divorcio

Dúvidas Freqüentes AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO ou DIVÓRCIO P. O que é necessário para averbar minha separação/divórcio na matrícula do meu imóvel? R. Deve ser apresentado requerimento (separação / divórcio) de um dos cônjuges, com firma reconhecida, solicitando a averbação e indicando o número da matrícula do imóvel e juntar a certidão de casamento, da qual conste a averbação da separação/divórcio (se por cópia, autenticada e se de outra Comarca, com a firma do Oficial devidamente reconhecida).

processo n. 008/1.13.0034016-4, em trâmite junto a 5ª Vara Cível da Comarca de Canoas, processo em que contende com EURÍABE EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRA, o que acarretou no inconformismo do(s) agravante(s) pelos motivos de fato e de direito aduzidos na minuta anexa. Requer-se, portanto, o regular processamento do presente Agravo, que se encontra devidamente instruído com as cópias obrigatórias e facultativas do feito originário, as quais o patrono…

anexada ao processo, tudo certo, porém, o segundo imóvel, havia sido comprado pelo falecido enquanto ainda solteiro, e portando, seria herança apenas dos filhos, e não da viúva, não podendo assim, entrar na cessão de herança, o advogado que fez a minuta do inventario não atentou-se a este detalhe e por conta distou um imposto deixou de ser recolhido. Devolvemos o inventario sugerindo que fosse incluído em seu título a adjudicação deste imóvel, onde ele passaria do espólio para os…

MINUTA DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO E PLANO DE PARTILHA I - DO DE CUJUS - AUTOR DA HERANÇA RES DA SILVA, era brasileiro, advogado, divorciado de Sueli Aparecida Coelho Vieira, com quem era casado pelo regime de comunhão de bens, portador de cédula de identidade n.° 1.704, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.° 037.2-20, residia e domiciliava na Rua Saint Roman, n.°48 Copacabana, nesta cidade. Faleceu ab intestato, em 20 de julho de 2004, aos 70 anos de idade, deixou dois…

MINUTA DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO E PLANO DE PARTILHA I - DO DE CUJUS - AUTOR DA HERANÇA R DA SILVA, era brasileiro, advogado, divorciado de Su Vieira, com quem era casado pelo regime de comunhão de bens, portador de cédula de identidade n.° 1.104, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.° 03-20, residia e domiciliava na Rua Saint Ro n.°4, apt° 204, Ca, nesta cidade. Faleceu ab intestato, em 20 de julho de 2004, aos 70 anos de idade, deixou dois filhos maiores e capazes, e…

MINUTA DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO E PLANO DE PARTILHA I - DO DE CUJUS - AUTOR DA HERANÇA RUFINO GOMES DA SILVA, era brasileiro, advogado, divorciado de Sueli Aparecida Coelho Vieira, com quem era casado pelo regime de comunhão de bens, portador de cédula de identidade n.° , expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.° 0370, residia e domiciliava na Rua Saint Roman, n.°, apt° 4, Copacabana, nesta cidade. Faleceu ab intestato, em 20 de julho de 2004, aos 70 anos de idade,…

arrolamento de bens MINUTA DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO E PLANO DE PARTILHA I - DO DE CUJUS - AUTOR DA HERANÇA R DA SILVA, era brasileiro, advogado, divorciado de Su Vieira, com quem era casado pelo regime de comunhão de bens, portador de cédula de identidade n.° 1.104, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.° 03-20, residia e domiciliava na Rua Saint Ro n.°4, apt° 204, Ca, nesta cidade. Faleceu ab intestato, em 20 de julho de 2004, aos 70 anos de idade, deixou dois…

DOCUMENTOS E PROCESSOS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS JUDICIAIS R$ 750,00 9 – PEDIDO DE CERTIDÕES R$ 250,00 10 – OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS, EM QUAISQUER REPARTIÇÕES, POR MEIO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS R$ 250,00 III – ELABORAÇÃO DE CONTRATOS, DISTRATOS E MINUTAS (até 5%sob o valor) com mínimo de 1 – SOCIEDADES ANÔNIMAS R$ 5.500,00 2 – SOCIEDADES POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E ASSEMELHADAS R$ 3.000,00 3 – SOCIEDADE E ASSOCIAÇÕES CIVIS R$ 3.600,00…

Divórcio Extrajudicial pela Lei 11.441/07 RESUMO Esta monografia é resultado de uma pesquisa bibliográfica que objetivou estudar o Divórcio Extrajudicial pela Lei 11.441/07, e tema é encontrado nesta Lei e regulado pelas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça de número 35 de 24 de abril de 2007 e a de número 120 de 30 de setembro de 2010. Conceitualmente, o Divórcio é a medida dissolutória do vínculo matrimonial válido, importando

jurídico. 1. INTRODUÇÃO O instituto do divórcio teve diversas mudanças com a emenda constitucional 66, uma vez que a partir da emenda, pode ser feito o divórcio pelo meio extrajudicial, além da mediação familiar entrar nesse contexto para auxiliar o casal a reverter à situação, que, junto com o assistente jurídico tem por obrigação promover a conciliação. Aqui, podemos explorar todo o conteúdo da emenda que trouxe inovações perante o divórcio no Brasil e entender onde a…