Minuta Anexo Pequenas Entidades

Artigo 23 da Lei Federal 8.666/93. Seguro Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos. Execução Direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios. Execução Indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros, sob qualquer dos seguintes regimes: Empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total; Empreitada…

não de licitação; Não havendo obrigatoriedade de licitação faz-se a contratação direta; Delimitação do Objeto a ser contratado; Cotação de preço; Elaboração da minuta do Edital Edital instrumento convocatório. Minuta Esboço do que será o edital. Escolha da modalidade licitatória e a Escolha do tipo de licitação estarão descritas nessa minuta; Licitação Fase Externa/Licitação Propriamente dita (Competição/disputa) Contratação/Execução Celebração do contrato e execução do objeto…

PRESENCIAL”, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS DESTINADOS AOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA TEBAS - PR, DURANTE O ANO DE 2015, nas condições fixadas neste Edital e seus Anexos, sendo a presente licitação do tipo “MENOR PREÇO, POR LOTE”. 1.2 – Uma vez declarado pelo Pregoeiro o encerramento do prazo para a entrega dos envelopes, nenhum outro poderá ser recebido. 1.3 – A abertura das propostas dos interessados,…

Forma Jurídica 6.2 Código de Atividade Econômica (CAE) 6.3 Enquadramento Tributário 6.4 Relacionamento com Poder Público 6.2 Registro da Propriedade Intelectual 6.5 Roteiro de Importação e Exportação VII. ANEXOS 7.1 Minuta do Contrato Social 7.2 Formulário para Registro ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE NEGÓCIO O plano de negócio é um documento escrito que tem o objetivo de estruturar as principais idéias e opções que o…

Seção III Dos Registros Cadastrais Art. 34. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem freqüentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano. (Regulamento) § 1o O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder, no mínimo anualmente, através da…

753 Diário da República, 1.ª série — N.º 20 — 29 de Janeiro de 2008 ANEXO IV MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro 1 — O presente decreto-lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo. Trata-se do primeiro diploma com um tal duplo objecto no ordenamento jurídico…

nos termos das Leis nº 10.520 e 8.666/93, Decretos nºs. 3.555/00, 2.271/97 e 3.722/01, Instrução Normativa MPOG nº 02/08, no que forem pertinentes e aplicáveis, e demais legislações cabíveis, e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus Anexos. CAPÍTULO I - DO OBJETO A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços de manutenção predial corretiva e preventiva pelo período de 12 (doze) meses, com fornecimento de mão-de-obra especializada em manutenção elétrica,…

eletronicamente. 2 - OBJETO 2.1 - A descrição detalhada do objeto da presente licitação consta do Anexo I deste Edital. 2.2 - Constitui anexo deste instrumento convocatório, dele fazendo parte integrante: Anexo I – Especificações Técnicas/Termo de Referência Anexo II - Planilha Proposta de Preço / Fornecimento. Anexo III – Declarações. Anexo IV - Minuta de Adesão para Carona Anexo V – Minuta da Ata de Registro. Anexo VI – Termo de Encerramento. 3 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1 –…

compradora estabelece todas as condições da licitação que será realizada e divulga todas as características do bem ou serviço que será adquirido. A correta elaboração do edital e a definição precisa das características do bem ou serviço pretendido pela entidade licitadora são essenciais para a concretização de uma boa compra ou contratação. Na modalidade convite o edital será substituído pela carta-convite (ou simplesmente convite), que é um oferecimento para que determinada empresa do…

seleção de propostas para execução de ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação – PlanSeQ Estética e Beleza do Estado do Rio de Janeiro, na forma, condições e cronograma estabelecidos no presente Edital e seus Anexos, na cidade de Brasília – DF, no Ed. Sede do MTE, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 3º Andar. I – DA CONCEITUAÇÃO 1.1 – O Plano Nacional de Qualificação – PNQ, é parte integrada do Sistema Nacional de Emprego – SINE, é…