Minuta Anexo Pequenas Entidades

limitar, falsear ou, de qualquer forma, prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa. LIVRO II DO ÓRGÃO REGULADOR E DAS POLÍTICAS SETORIAIS TÍTULO I DA CRIAÇÃO DO ÓRGÃO REGULADOR Art. 8° Fica criada a Agência Nacional de Telecomunicações, entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações, com sede no Distrito Federal, podendo…

conceituar o Contrato administrativo como o ajuste de vontades entre pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas com órgão ou entidade da Administração Pública para a execução de objetivos de interesse público. O ilustre Professor Hely Lopes Meirelles conceitua o Contrato Administrativo como o ajuste que a Administração firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria…

.................................................... 7 Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ............... 9 Anexos Anexo I – Jurisprudência .............................................. 111 Anexo II – Modelo de Mandado de Segurança ............ 129 Anexo III – Exemplos de editais .................................... 141 Anexo IV – Legislação ................................................... 163 Lei n. 8.987, de 13 de fevereito de 1995 ...........

1.4 Garantia aos investidores 31 6.2 – BENEFÍCIOS 32 7. AS PPP’S NO ÂMBITO SOCIAL 34 7.1 PPP social e as Prefeituras 35 8.0 CONCLUSÕES 38 9.0 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 40 10. ANEXOS 45 1.0 INTRODUÇÃO As duas últimas décadas do século passado foram marcadas por profundas transformações econômicas que modificaram profundamente o Estado e a Sociedade em diversos países do mundo. Buscando superar a…

Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CEBRAE Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena Empresa CDN Conselho Deliberativo Nacional CGU Controladoria Geral da União CPL Comissão Permanente de Licitação CRFB Constituição da República Federativa do Brasil DIREX Diretoria Executiva D.O.U. Diário Oficial da União EPP Empresa de Pequeno Porte FIPEME Financiamento à Pequena e Média Empresa FUNTEC Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico ING Instrução…

EDITAL N.º 01/2005 - ANEXO II RESUMO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS ADMINISTRADOR JÚNIOR - nº 001 SUMÁRIO Desenvolver, sob orientação, estudos diversos relacionados a administração, de acordo com sua formação/experiência: materiais, recursos humanos, financeira, orçamento empresarial, sistemas de informações; participar na execução de atividades de planejamento e diagnóstico organizacional, análise e aplicação de métodos, análise financeiro-contábil e interpretação da legislação em

Técnicos da Autoridade Tributária © Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, 2013 Não é permitida a utilização deste Manual, para qualquer outro fim que não o indicado, sem autorização prévia e por escrito da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, entidade que detém os direitos de autor. 2 ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS Regime dos bens em circulação Siglas e abreviaturas utilizadas RBC – Regime dos Bens em circulação objeto de transações entre sujeitos passivos de…

| | |C |“Art. 13. As páginas, os parágrafos, as seções, as partes | | | |componentes ou os anexos de um documento sigiloso podem merecer | | | |diferentes classificações, mas ao documento, no seu todo, será | | |

. 19 14 – DISPOSIÇÕES GERAIS ........................................................................... 21 ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DA LICITAÇÃO ............................................ 23 ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL PARA SERVIÇOS ....................... 32 ANEXO III- MODELOS DE DECLARAÇÕES ......................................................... 34 ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO ................................................................ 36 Página 2 de 45…

24 4.7Peças e complementos de interligação 24 4.8Enchimento do ASBC 25 4.9Primeiro acionamento do ASBC 26 5.COMENTÁRIOS FINAIS 26 5.1Potabilidade da água fornecida pelo ASBC 26 5.2Cuidados na operação 26 5.3Manutenção 27 ANEXO 1 28 ANEXO 2 32 ANEXO 3 34 ANEXO 4 36 A equipe da SoSol agradece o envio de observações e críticas para o rápido enriquecimento do presente manual. 1. APRESENTAÇÃO 1.1 Proposta Este manual faz parte de um dos projetos da Sociedade do…