Minuta Anexo Pequenas Entidades

serviços, compras e alienações, concessões, permissões ou locações. Neste caso, o termo “Administração Pública” deve ser interpretado no sentido lato sensu, entendendo-se como tal os órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário e demais entidades integrantes da Administração Indireta. Os integrantes da Administração Pública que se excetuam desta obrigatoriedade estão previstos no texto da Carta Magna e/ou definidos diante a interpretação dos seus dispositivos, como se verá mais…

quais estiverem apoiados, além do orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados. Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle da Administração Pública. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, através de ato administrativo…

ar entra em combustão e se queima. Engenheiros calculam que cada metro cúbico de lixo pesa cerca de 0,6 toneladas (600kg). Cada camada do aterro tem 5 metros de altura: 4 metros de lixo e 1 metro de terra, brita e manta de polietileno. Em cidades pequenas, o limite é de três camadas, mas em metrópoles como São Paulo, podem chegar a 20 camadas. O percolado, como já descrito, é recolhido para uma lagoa de acumulação. Então entra a equipe da WasserLink com sua solução customizada para…

falsear ou, de qualquer forma, prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa. Livro II Do Órgão Regulador e das Políticas Setoriais Título I Da Criação do Órgão Regulador Art. 8º - Fica criada a Agência Nacional de Telecomunicações, entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações, com sede no Distrito Federal, podendo…

.............34 1.3. Demonstração de Fluxos de Caixa .........................................................................35 1.4. Demonstração das Alterações no Capital Próprio ...........................................36 1.5. Anexo às Demonstrações Financeiras Individuais para o exercício findo em 31 de Outubro em 2013..................................................................................................37 1. Identificação da Empresa .........................

saneamento básico do estado de são paulo - sa be sp ÍNDICE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II - DA PROPOSTA E HABILITAÇÃO CAPÍTULO III - PROCEDIMENTO E JULGAMENTO CAPÍTULO IV - FORMA DE CONTRATAÇÃO – MINUTAS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONDIÇÕES GERAIS CONTRATUAIS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO CONTRATO CAPÍTULO V CAPÍTULO VI - MODELOS - PLANILHA DE ORÇAMENTO companhia de saneamento básico do estado de são paulo…

junho de 2012, firmado entre a Fundação Biblioteca Nacional e a Secretaria de Estado de Cultura, no âmbito do Programa Mais Cultura, do expediente nº 1507-11.00/12-0 e em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, que se encontram disponíveis, integralmente, na página www.cultura.rs.gov.br. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Programa Mais Cultura foi instituído pela Presidência da República sob Decreto nº 6.226, de 4 de Outubro de 2007,…

Camêlo REVISÃO PELOS PARES Trabalho apresentado à Disciplina de Monografia da Universidade Fumec sob a orientação do Professor Amaury Rausch Mainent. Belo Horizonte 2005 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 PRINCIPAIS ENTIDADES INSTITUIDORAS DE NORMAS CONTÁBEIS E PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS 7 2.1 Conselho Federal de Contabilidade – CFC 7 2.1.1 Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC’s 8 2.2 Comissão de Valores Mobiliários – CVM 8 2.3 Instituto dos…

limitar, falsear ou, de qualquer forma, prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa. LIVRO II DO ÓRGÃO REGULADOR E DAS POLÍTICAS SETORIAIS TÍTULO I DA CRIAÇÃO DO ÓRGÃO REGULADOR Art. 8° Fica criada a Agência Nacional de Telecomunicações, entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações, com sede no Distrito Federal, podendo…

Edilenice J. Lima Passos Humberto Teixeira Aveiro José Patrocínio da Silveira José Roberto Bassul Campos Lilian Márcia Simões Zamboni Orlando José Leite de Castro Sérgio F. P. O. Penna Endereço para correspondência Consultoria Legislativa Anexo II - Bloco B - 2º andar 70165-900 Brasília, DF Tel.: (061) 311-3896 e-mail: satec@senado.gov.br Brasil. Senado Federal. Consultoria Legislativa. Manual de elaboração de textos / Apresentação de Dirceu Teixeira de Matos. —…