Edital cultura

Edital SEDAC nº 15/2012
Edital para Inscrição, Seleção e Concessão de Bolsa de Complementação de
Renda para Agentes de Leitura
O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio de sua Secretaria da Cultura, no uso de suas atribuições legais e em parceria com o Ministério da Cultura e a Fundação
Biblioteca Nacional, torna público que, no período de 6 de julho a 31 de agosto de
2012, estarão abertas as inscrições para seleção e concessão de 220 (duzentas e vinte) bolsas de complementação de renda relativas ao P rojeto “Agentes de Leitura”, conforme as condições estabelecidas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto Federal nº 6.170, de 25 de setembro de 2007, no Decreto Federal nº 6.226, de 4 de outubro de 2007, na Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de
2011, no Convênio FBN nº 763508/2011, de 26 de junho de 2012, firmado entre a
Fundação Biblioteca Nacional e a Secretaria de Estado de Cultura, no âmbito do
Programa Mais Cultura, do expediente nº 1507-11.00/12-0 e em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, que se encontram disponíveis, integralmente, na página www.cultura.rs.gov.br.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Programa Mais Cultura foi instituído pela Presidência da República sob Decreto nº
6.226, de 4 de Outubro de 2007, com os seguintes objetivos:
I – ampliar o acesso aos bens e serviços culturais e meios necessários para a expressão simbólica, promovendo a auto-estima, o sentimento de pertencimento, a cidadania, o protagonismo social e a diversidade cultural;
II – qualificar o ambiente social das cidades e do meio rural, ampliando a oferta de equipamentos e dos meios de acesso à produção e à expressão cultural; e
III – gerar oportunidades de trabalho, emprego e renda para trabalhadores, micro, pequenas e médias empresas e empreendimentos da economia solidária do mercado cultural brasileiro.
2. DO OBJETO
2.1 Constitui objeto deste Edital a concessão de