Minuta Acordo Alimentos

igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (Artigo 196 da Constituição Federal de 1988);  As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes (Artigo 198 da Constituição Federal de 1988): I – descentralização; II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III – participação da…

Finanças e Planejamento e Receita, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, amparado pelo Lei Federal n° 10.520/02, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por item e de acordo com as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. No caso de impedimento da realização do Certame Licitatório naquela data, o mesmo deverá ocorrer no primeiro dia útil posterior ao fato que ensejou o impedimento da…

Orientador: Raquel Assunção Botelho Co-orientador: Rita de Cássia Akutsu Monografia apresentada ao Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília como requisito parcial para a obtenção do certificado de Especialista em Qualidade dos Alimentos Brasília, janeiro de 2003. Universidade de Brasília Centro de Excelência em Turismo NUTRICIONISTA: UM HISTÓRICO DA PROFISSÃO ATÉ OS DIAS ATUAIS Daniela Cervo de Toloza Orientador: Raquel Assunção Botelho…

DECRETO LEI 10.119 DEAGOSTO DE 1999 EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2014 RESOLUÇÃO Nº. 001/2014 O Plenário da Comissão Intergestora Bipartite - CIB/PI, em Reunião Extra ordinária realizada no dia 18/02/2014 no uso de suas atribuições e competências, de acordo com as exigências da Norma Operacional Básica - NOB/SUAS/2005. - Considerando o processo de implementação do Programa Nacional de Capacitação do SUAS com vista a capacitar Gestores e técnicos de nível superior (assistentes social,…

seus clientes. As refeições produzidas são servidas diariamente em restaurantes institucionais, restaurantes comerciais, lanchonetes, pizzarias, empresas aéreas, creches, universidades e hospitais (TEIXEIRA, 2007). A organização da unidade varia de acordo com seu porte envolvendo fatores como: número de refeições produzidas; padrão do cardápio e modalidade do serviço, auto-gestão ou concessão. Isto torna seu funcionamento complexo, pois em geral essas unidades apresentam condições…

Asseverou, também, que o executado está passando por dificuldades financeiras, fato que tornou inviável o cumprimento da obrigação (fls. 41-42). Em sede de réplica a demandante sustentou que, embora inexista título executivo a embasar o feito, o acordo entabulado entre seus genitores, no qual foi fixada a obrigação alimentícia, foi devidamente homologado pelo Juízo da Comarca de Laguna. Ao final, pugnou pela expedição do mandado de prisão do executado (fls. 47-48). Após vista dos…

TIPOLÓGICA DE DOCUMENTO DE ARQUIVO todo documento escrito implica: 1. um suporte ou veículo sustentador e transmissor da mensagem ou assunto (texto); 2. um conteúdo textual expresso com linguagem, vocabulário, escrita, estilo, fórmulas peculiares de acordo com a natureza e a importância do tema e em relação direta com a época, chancelaria, tabelionato, lugar, ambiente cultural, autor ou autores e destinatário; 3. determinada finalidade e ideologia; estruturação e formalidades…

da sociedade conjugal, desfazimento absoluto do vínculo jurídico do matrimônio, ficando os cônjuges, após sua homologação aptos a contrair novas núpcias. Por mais que se tente definir o termo divórcio, busca-se uma perfeição a uma vida melhor. De acordo com Diniz( - DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 11. Ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 1286-1287.), no ordenamento brasileiro, tem-se: 1) Divórcio Indireto, que pode ser:

menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas a descrição e a partilha dos bens comuns e a pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto a retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento, assim nos mostra o art.1124-A do Código de Processo Civil. A relevância do tema é inquestionável, tendo em vista a…

devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se relacionarem dependentemente de recebimento ou pagamento. As receitas e as despesas são atribuídos aos períodos de acordo com a real incoerência dos mesmos, isto é, de acordo com a data do fato gerador e não quando são recebidos ou pagos. 2. Regime de Apuração -Caixa: Este regime é aplicado em uma forma simplificada da contabilidade, o qual ira reconhecer uma…