Minuta Acordo Alimentos

o documento por meio do qual uma nova empresa é constituída e, como qualquer contrato, estabelece direitos e obrigações recíprocos aos seus signatários. A maioria dos empresários erra ao não refletir sobre o conteúdo do contrato social e usar uma minuta padrão enviada por um amigo advogado, contador ou mesmo encontrada na internet. Segundo o Código Civil, as cláusulas básicas que deverão constar do contrato social são qualificação dos sócios, denominação, objeto, sede e prazo da…

contratos, acordos ou ajustes celebrados com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, poderão ser adotadas as normas e procedimentos licitatórios previstos na legislação federal, desde que condicionante à obtenção de recurso”. Desta forma, a legislação estadual admite a utilização de normas e procedimentos licitatórios previstos na legislação federal para “a realização de obras, prestação de serviços ou aquisição de bens com recursos provenientes de convênios,…

criação de uma cultura de paz e diálogo nas comunidades. Assim, as pessoas passam a protagonizar a solução dos seus próprios problemas, auxiliadas por um mediador, estudantes de Direito capacitados para esta função, estabelecendo uma ordem justa de acordo com seus interesses e necessidades. Como se poderá observar, os resultados obtidos têm sido expressivos, os quais se refletem não apenas nos números aqui apresentados, mas também podem ser percebidos na realidade diária das comunidades…

mais amplo, considerando-se ainda os aspectos de paisagem, drenagem, erosão e fauna” (sic). Acrescentou, posteriormente, que “a decisão de se aprovar o desmatamento na extensão requerida pelo empreendedor não apresenta amparo técnico e/ou legal de acordo com o estabelecido nos artigos 1º, 5º e 7º do Decreto Federal 750/93″ (fls. 33), oportunidade em que sugeriu a discussão do tema no âmbito do CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente. Não obstante esse posicionamento denegatório…

Europa Ocidental, no momento em que a Bélgica - e seu monopólio minerador Union Minière (Union Minière du Haut Katanga) - promovia um complô separatista na rica província de Katanga, o Congo buscou ajuda com a URSS em medicamentos, caminhões, alimentos, aviões de transporte e, evidentemente, armas para combater os mercenários e paraquedistas belgas que tentavam dividir o país. Daí o ódio de Eisenhower, no qual era evidente o racismo: “Na semana que se seguiu à reunião de 18 de…

consumidor final, garantindo a qualidade e, se necessário, a identificação imediata de qualquer alteração. Marketing e Desenvolvimento de Oferta Desenvolvimento de Mix de Produtos e cardápios adaptados aos diferentes perfis de consumidores e de acordo com as regionalidades do País. Tecnologia da Informação A utilização dos recursos de Tecnologia da Informação permite à empresa operar de forma mais eficiente, com processos otimizados, informações consistentes para a tomada…

fase de ideao, de preparao do testamento, no possa receber a ajuda, o conselho, o assessoramento de um terceiro. Pode o disponente, inclusive, solicitar de um advogado, de um notrio, de uma pessoa para ele qualificada e em quem confia, o modelo, a minuta do testamento. J vi muitos testamentos pblicos serem outorgados em que o advogado do testador estava a seu lado, assistindo a todo o ato, no como testemunha, tecnicamente, mas, apenas, fiscalizando, observando, verificando se tudo estava…

e no mercado, de acordo com a estratégia. 6 Valorização das pessoas Estabelecimento de relações com as pessoas, criando condições para que elas realizem profissionalmente e humanamente, maximizando seu desempenho por meio de comprometimento, desenvolvimento de competências e espaço para empreender. A força de trabalho deve ter a competência necessária em termos de educação, capacitação, habilidade, experiência e atitudes para assegurar que os processos sejam executados de acordo com as…

OAB/PR 37.164, Rua Flamingos, n° 624, centro, CEP 86701-390, Arapongas-PR. (43-3252-1293). Adv. Agravada: Frederico Rodrigues Araújo, OAB/PR 42540, Rua Marabú, n° 1305, centro, CEP 86700-160, Arapongas-PR. (43-3055-3334). Oferece, destarte, a minuta de Agravante, sustentando os motivos de sua inconformidade. Nestes Termos, Pede deferimento, Arapongas-PR, 2 de November de 2013. Fábio Viana Barros Advogado OAB/PR 37.164 Colendo Tribunal Superior Do Trabalho Origem -…

apresentem a petição, o rol dos bens, bem como o plano de partilha. Pouco se imaginava na época anterior à referida lei que o casamento, tratado como indissolúvel, poderia ser de interesse social a ponto de ser sacramentada a lei que facilitava tal acordo entre um casal. Ainda nessa perspectiva, foi analisado também a possibilidade de fazer o inventário na sua forma administrativa. Ambos os casos, seja de divórcio ou de partilha de bens na abertura do inventário, trouxeram inovações…