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técnica promovida pelo Direito da Igreja no desenvolvimento e consolidação de inúmeros institutos do Direito Civil, do Processo Civil e do Processo Penal.9 Como observação final, alguns autores10 adotam a divisão da História do Direito Canônico de acordo com a evolução de suas fontes: 1) Período de Formação, do século I ao IX; 2) Período de Estabilização, entre os séculos XI e XII; 3) Período de Consolidação do ordenamento jurídico canônico, do século XIII ao XV; e 4) Período de…

REVISÃO PARTICIPATIVA DA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NOVA MINUTA DE PROJETO DE LEI Felipe Fernandes, Laura Ferraz, Lucas Mendes, Priscila Mantovani, Renata Oliveira, Rita Levenstein, Silas Monte e Thiago Silva. TÍTULO I -CONCEITOS, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL TÍTULO I -CONCEITOS, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL O parcelamento, uso e ocupação do solo, são estabelecido pela Lei n. 16.050, de 31 de julho de 2014 Plano Diretor…

não estão sujeitos à outorga, porém, dependendo do caso, devem ser obrigatoriamente cadastrados junto à ANA. 1.1 Usos de recursos hídricos sujeitos à outorga Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os seguintes usos de recursos hídricos, de acordo com o artigo 12 da Lei nº 9.433/97: “I - derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo; II - extração de água de aquífero…

política é o fato de incluir as metas nacionais voluntárias de redução de emissão de gases de efeito propostas pelo Brasil em novembro de 2009: entre 34,1% e 38,9% até 2020, no entanto esta lei não afirma como o País atingirá a meta proposta. De acordo com o Conselho Nacional do meio Ambiente- CONAMA o conceito de impacto ambiental pode ser entendido como os efeitos da ação do homem sobre o meio ambiente. Neste patamar, todos os fenômenos naturais, como: tempestades, enchentes,…

aceitação; 2.4.5. PROVISORIAMENTE: Pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, 48 (quarenta e oito) horas, de acordo com o art. 73, II, “a” e ainda § 2º; 2.4.6. DEFINITIVAMENTE: Por comissão designada pela autoridade competente, após o decurso do prazo de recebimento provisório, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, por comissão de recebimento do órgão de origem, de acordo com o art. 73, II, “b”, definitivamente após a verificação da qualidade e quantidade do objeto…

investidores no caso de um interesse em investir na empresa. Segundo José C. A. Marion (1996), “investidores são aqueles que aplicam dinheiro na empresa, visam lucro e precisam dos relatórios para analisar se a mesma é viável para investimentos”. De acordo com as leis vigentes em nosso país, para uma empresa passar a existir é necessário que seja efetuado o seu registro nos órgãos que regulamentam este processo, não sendo diferente para um agronegócio, mas antes de se tomar…

dentro de suas competências discricionárias, para ser válido, deve ser o mais adequado dentre os possíveis. Não pode ser apenas um ato respaldado pela lei específica, por uma regra de conduta. Deve se coadunar a todo o ordenamento jurídico, de acordo com os princípios constitucionais que arrimam o Estado de Direito, com intenção de satisfazer a finalidade normativa, o interesse público. A atividade discricionária deve estar inter-relacionada não apenas à lei que a legitima, mas a…

como base principal de sua economia a indústria (metalúrgica, mecânica, automobilística e autopeças, equipamentos mecânicos, satélites, equipamentos eletrônicos, telecomunicações, produtos químicos, plásticos, álcool, têxteis, aviação, papeleira, alimentos, minerais não metálicos...) depois os serviços (incluindo as finanças) e o comércio. A criação de gado e a agricultura são muito importantes e modernas. As indústrias estão concentradas na megalópole formada pelas regiões…

ocorreria se houvesse dispersão para um novo partido. Os futuros tucanos defendiam o projeto de uma democracia moderna e estável, com regime parlamentarista e o mandato de quatro anos para o presidente da República. Com a proposta derrotada por um acordo com o então presidente José Sarney, a insatisfação aumentou em 1987, levando à criação do Movimento de Unidade Progressista (MUP), cujos membros mais tarde integrariam o PSDB. A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…

atende ao padrão culto da língua? Resposta Selecionada: d. Os relatórios estão complexos e completos. Respostas: a. Já é três horas. A reunião começará. b. Na fabricação dos pipas, o colorido é fundamental para as crianças. c. As minuta estão pronta. d. Os relatórios estão complexos e completos. e. Abundamento de vendas de pipas. • Pergunta 6 0,5 em 0,5 pontos Leia o poema: Cidadezinha qualquer Casas entre bananeiras mulheres entre…