Minuta Acordo Alimentos

divórcio, encontram-se inseridos no mesmo Capítulo do Código Civil (Capítulo X – Da Dissolução da Sociedade e do vínculo Conjugal) e, apesar de em suas essências, serem diferentes, ambos buscam o fim de um relacionamento, colocando termo ao casamento, de acordo com o artigo 1.571, incisos III e IV, do mencionado diploma legal. Convém ressaltar que a separação apenas põe termo à sociedade conjugal, mantendo intacto o vínculo matrimonial impedindo os cônjuges, de contrair novas núpcias.…

previsto no art. 5º, II, da Constituição de 1988, segundo o qual “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer senão em virtude de lei”, obriga a Administração Pública, quando da compra, obra, contração de serviços ou alienação, a proceder de acordo com o que a Constituição Federal e Leis prevêem. A não observação desse princípio impregnará o processo licitatório de vício, trazendo nulidade como conseqüência. Pelo princípio da isonomia, é assegurado a igualdade no tratamento a todos…

a Prefeitura Municipal de Princesa Isabel (conforme extrato do contrato e do modelo da minuta do contrato em anexo), iniciando seu labor de motorista escolar no mês de março de 2012, tendo como rota o sitio Serrão(zona-rural) ao Sitio Alegre, no turno da manhã e da tarde, cumprindo fielmente o que estabelecido no contrato de licitação. Ocorre que, a requerida de forma inesperada descumpriu o presente acordo, deixando de empenhar, a partir do mês de setembro as despesas oriundas do…

pré-histórico e antiguidade, o ser humano não contava com técnicas aprimoradas para manipular o meio ambiente, além disso a população mundial era ainda pequena e não causava tanto impacto ambiental. Sem contar que tinham costumes de nomades, quando o alimento começava a faltar migravam pra outros lugares, possibilitando o processo de regeneração. Portanto havia o respeito pela natureza, de retirar apenas o essencial para a sobrevivencia mas não tinha a conscientização de preservarção.…

parte dos caminhos se fechou e os palmiteiros que atuam na região até hoje percorrem esses caminhos. Percebe-se que os hábitos de uso e manejo dos recursos em áreas que não foram ocupadas pelo pinus e por pastagens, até hoje estão produzindo alimentos e abrigam florestas, o que afirma as comunidades do entorno do PEL como agentes de conservação da natureza, que merecem maior visibilidade dentro do processo de elaboração de políticas públicas ambientais e culturais. Contexto e…

residentes no imóvel, objeto da herança. I- PRELIMINARMENTE 1- DA INCOPENTENCIA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ficam excluídas da competência dos Juizados Especiais as ações de alimentos (pensão alimentícia), as ações de família (separação, divórcio, dissolução de sociedade conjugal, guarda, regulamentação de visitas, revisão de alimentos), as relativas ao estado e capacidade das pessoas (investigação de paternidade, alteração de registro civil, interdição, emancipação), as ações de…

Convênio manterão independentes suas bases de dados cadastrais, observando o sincronismo das informações. CLÁUSULA SEGUNDA – A adesão dos Municípios do Estado de São Paulo ao presente Convênio será formalizada pela assinatura de Termo de Adesão conforme minuta referencial constante do Anexo. PARÁGRAFO ÚNICO – A empresa Estação do Sabor comunicará à RFB a relação dos Municípios que aderirem ao presente Convênio. CLÁUSULA TERCEIRA – A empresa Estação do Sabor poderá repassar à SEFAZ,…

em estágio será de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais ou de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, a ser optada pelo acadêmico no momento da contratação, de segunda-feira a sexta-feira, pela manhã ou pela tarde, de acordo com a opção de turno realizada no momento da inscrição no certame. Defensoria Pública da União na Bahia. Avenida Professor Manoel Ribeiro nº 1.301, Ed. MM Empresarial - Bairro: STIEP CEP: 41.770-095 - Salvador/BA Telefone: (071)…

das demais espécies que com ele interagem, podendo ser definida como uma tomada de consciência do ambiente do qual é dependente. 2 - Metodologia O foco do trabalho consiste na elaboração de um diagnostico sócio ambiental de acordo com o tema escolhido, a sala foi dividida em grupos que possuem entre cinco e sete integrantes para que cada grupo escolhesse um tema entre os problemas pré-selecionados pelos professores a fim de desenvolver pesquisa bibliográfica e de…

ano de inauguração superam 464 milhões de reais. Com o intuito de atender essa demanda se faz necessário a abertura de uma nova franquia McDonald’s, passará assim atender o público alvo de forma rápida e eficaz. Apesar de haver fornecedores de alimentos no local escolhido, a abertura da franquia McDonald’s é vantajosa, pois nenhuma oferece os serviços que serão disponibilizados por esta empresa. A decisão de se instalar no shopping Parangaba, classificado como shopping regional, é…