Minuta Acordo Alimentos

processo educativo escolar, inscrita no CNPJ sob o nº 19.121.490/0001-02, registrada no Cartório de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica do município de Turmalina-MG, resolve alterar seu Estatuto, observadas as disposições legais aplicáveis, de acordo com cláusulas consolidadas abaixo: Parágrafo Único. A Caixa Escolar a que se refere este artigo, constitui-se com sede e foro na Praça Luiz Machado nº 23, bairro Centro, na cidade de Turmalina - MG. Art. 2º A Caixa Escolar supra citada…

contratados. Art. 9°. O advogado poderá receber como honorários, quando for difícil ou impossível o recebimento em moeda corrente, parte de bens ou coisas, objeto da causa ou não, desde que previamente determinado em contrato de honorários, ou mediante acordo escrito, mesmo assinado após a conclusão da causa, concordando todos os seus constituintes no feito. Art. 10. Para soluções de casos omissos na presente tabela, aplicam-se os dispositivos dos Capítulos VI e VIII, da Lei…

SENADO FEDERAL PRESIDÊNCIA COMISSÃO DE JURISTAS “CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR” Minuta PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2012 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º ............

e especiais. De acordo com o art. 1862 do CC., são testamentos ordinários: I) O testamento publico II) O testamento cerrado. III) O testamento particular 2.1 Do testamento público È aquele mais seguro para os envolvidos, pois depois de lavrado pelo tabelião de notas que recebe as declarações do testador ou autor da herança, tendo os requisitos essenciais abaixo sob pena de nulidade: I) Ser escrito por tabelião ou por seus substituto em seu livro de notas, de acordo com as…

ou impossível o recebimento em moeda corrente, parte de bens ou coisas, objeto da causa não litigiosa, desde que previamente determinado em contrato de honorários, ou mediante acordo escrito, mesmo assinado após a solução da causa, concordando todos os interessados no feito. Art. 10. Na falta de estipulação ou de acordo, os honorários serão fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos…

contratados. Art. 9°. O advogado poderá receber como honorários, quando for difícil ou impossível o recebimento em moeda corrente, parte de bens ou coisas, objeto da causa ou não, desde que previamente determinado em contrato de honorários, ou mediante acordo escrito, mesmo assinado após a conclusão da causa, concordando todos os seus constituintes no feito. Art. 10. Para soluções de casos omissos na presente tabela, aplicam-se os dispositivos dos Capítulos VI e VIII, da Lei…

Medicinais Para Teske e Trentini (1997, p.I) “a utilização das plantas medicinais é uma das práticas mais tradicionais e antigas da humanidade. Os estudos arqueológicos registram que há mais de 3.000 anos já ocorria o emprego das plantas medicinais como alimento, medicamento ou cosmético”. Povos como os chineses, árabes, caldeus, egípcios e muitos outros dominaram no passado os segredos da ação das plantas medicinais sobre o organismo humano. Na China o uso das plantas medicinais…

sociedade civil e organizações internacionais tiveram até o dia 1º de novembro para enviar ao Secretariado da Conferência propostas por escrito. A partir dessas contribuições, o Secretariado preparou um texto-base para a Rio+20, chamado“zero draft” (“minuta zero” em inglês), o qual foi negociado em reuniões ao longo do primeiro semestre de 2012. LÍDERES DA RIO+20, DE NOVO, PROPÕEM PASSAR DAS INTENÇÕES ÀS AÇÕES A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20)…

subproduto da fotossíntese, assim como os restos de organismos mortos são, em condições naturais, reciclados pelos decompositores. De acordo com os dados do IBGE divulgados no ano de 2002 em relação aos resultados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), estimou-se que no Brasil são gerados cerca de 157 mil toneladas de lixo residencial e comercial por dia. De acordo ainda com o estudo, 20% da população brasileira ainda não contam com serviços regulares de coleta. O mesmo…

para funcionamento, expedido pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da sede do licitante, quando cabível. 12.4 Qualificação econômico-financeiro a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações. 12.5 Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor a) Conforme o inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, deverá ser apresentada declaração quanto ao trabalho do menor, conforme modelo…