Minorias

governo. Os defensores do princípio majoritário como princípio de representação têm sustentado sempre, ao longo do tempo, que também as minorias conseguirão representar-se sob o sistema. Argumentam eles que, apesar de que os votos da minoria sejam perdidos nos distritos onde ela perde a eleição, nada impede que, em outro distrito, seja maioria. Assim, as minorias também conseguem ter representação, podem exercer sua função parlamentar e lutar para conseguir tornar-se maiorias em…

que sobraram um terceiro grupo de nacionalidades chamadas minorias, acrescentando assim aos muitos encargos dos novos Estados o problema de observar regulamentos especiais, impostos de fora, para uma parte de sua população. (... ) Os Estados recém-criados, por sua vez, que haviam recebido a independência com a promessa de plena soberania nacional, acatada em igualdade de condições com as nações ocidentais, olhavam os Tratados das Minorias como óbvia quebra de promessa e como prova de…

“desconforto” perante políticas aparentemente toleradas pelo liberalismo em relação a certas minorias culturais. O liberalismo é criticado por defender, em princípio, a inação estatal ante a diversidade cultural que distingue muitas sociedade modernas: o Estado liberal não deve se comprometer com ou “tomar partido” de nenhuma “minoria culturalmente desfavorecida”. O primeiro argumento remonta ao modo como essas minorias foram (mal)tratadas no passado, porém, os liberalistas…

definido no momento da apresentação da petição. - Prazo certo: O STF admite prorrogação dentro da legislatura, nos termos da Lei 1579/52. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L1579.htm. Obs.: A instalação de CPI é direito público subjetivo das minorias, atendidas as exigências constitucionais (Art. 58 § 3º CRFB) – Ver CPI dos Bingos MS 24849 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA Relator(a): Min. CELSO DE MELLO Julgamento: 22/06/2005 Órgão Julgador:…

cultural. Minoria étnica: Quando se fala em minoria étnica ou em etnicidade não se está a fazer referência ao caso de estes grupos representarem uma percentagem reduzida no total da população. Mas sim ao facto de estas pessoas serem imigrantes e pertencerem a categorias que vivem numa situação de desigualdade social em relação aos outros. As minorias étnicas na Europa Ocidental e em Portugal Os movimentos migratórios têm contribuído para o aparecimento, nas sociedades de acolhimento,…

aperfeiçoado no realatório de 1959, no sentido de atribuir maior enfase a ONU como instrumento de negociação de disputas, e não somente como foro de debates de questões. O vício da decisão majoritária Quando o Congresso dos Estados Unidos derrota uma minoria em determinada votação, tal significa realmente que ele decidiu a questão apenas temporariamente. E ele pode faze-lo por quatro razoes distintas, todas ausentes no cenario interncional. 1) O voto da maioria parlamentar constitui…

2. CONCEITO DE MINORIAS ÉTNICAS Grupo étnico minoritário diz respeito, não apenas, à minoria numérica, mas também a uma posição economicamente vulnerável. Estes grupos geralmente diferenciam-se pelos aspectos linguísticos, históricos, religiosos, e aparência física, e geralmente são determinados pela nacionalidade. No Brasil a minoria étnica se compõe principalmente de índios e negros, os quais sofreram fortes impactos históricos como escravidão e genocídios, e, portanto tiveram…

FEDERATIVAS FORTALECEM O GOVERNO CENTRAL?* Marta Arretche RESUMO O artigo refuta o argumento de que o federalismo no Brasil enfraquece a União e favorece minorias sobrerrepresentadas no Congresso, mostrando que a regra de desproporção adotada no Brasil impede o veto da minoria sem que a maioria, por sua vez, tenha recursos para tiranizar a minoria. Além disto, a União tem amplos poderes legislativos, e os partidos inibem tendências inerentemente limitadoras do federalismo.…

faz para inserir em seu quadro as minorias ou grupos que têm um histórico de discriminação ou marginalização. O nosso estudo tratará dos binários: Homem x Mulher, Branco x Negro, Heterossexual x Homossexual e Não Deficientes x Deficientes. O nosso objetivo não foi estudar o Itaú Unibanco, nem seus funcionários, mas sim, analisar a questão da diversidade na organização, o quanto a questão é importante para esta e os procedimentos que adota para incluir as minorias e encarreirá-las.…

desorganizada é regulada pela primeira. Desse modo quanto mais numerosa a massa, mais fácil será o domínio pela minoria. Explica que a diferença entre uma sociedade e outra é o tipo de classe política possuídos por elas. A classe dirigente Todos nós reconhecemos à existência desta classe dirigente ou classe política. Em nosso país os interesses públicos estão nas mãos de uma minoria de pessoas influentes ao qual a maioria se submete. É devido à excessiva importância que damos a dois…