Ministério Do Trabalho E Emprego

Conferência Internacional do Trabalho da OIT Cadernos de Relações Internacionais Volume I Participação Brasileira na 92ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT Cadernos de Relações Internacionais Volume I Brasília 2004 © 2004 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Tiragem: 500 exemplares Edição e Distribuição: Ministério do Trabalho e Emprego/Assessoria Internacional Esplanada dos Ministérios,…

Anais do 7º Encontro de Extensão da Universidade Federal de Minas Gerais Belo Horizonte – 12 a 15 de setembro de 2004 DESENVOLVIMENTO SOCIAL: DESAFIO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Área Temática de Trabalho Resumo Este artigo pretende traçar um panorama histórico mostrando como a educação profissional no Brasil não consegue vincular a dimensão da qualificação e da formação integral voltada para a inclusão social, bem como analisar os planos de…

DIREITO TRABALHISTA II ALUNO: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Goiânia 2015 ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO O Ministério Público do Trabalho, um dos ramos do Ministério Público da União, é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, tem como missão defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das relações de trabalho. Uma instituição permanente e com…

conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. A referida NR estabelece em seu item 9.3.1.1 que a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitos pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes…

doutrinas e pela realidade, nos leva a diversas direções de pensamentos. Por isso que há uma divisão entre os acadêmicos, entre a direção que irão seguir seus destinos. O tema proposto irá desenvolver um instituto muito importante para o Direito do Trabalho, que repercute em todas as áreas de Direito, e inclusive no dia a dia de todas as pessoas. A terceirização nada mais é do que a contratação de terceiros, como atividade meio para a parte tomadora de serviço. Esta terceirização…

PRÁTICAS DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: A INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: PELA PROMOÇÃO DO Trabalho Decente Secretaria de Inspeção do Trabalho Ministério do Trabalho e Emprego Escritório da OIT no Brasil Programa de Administração e Inspeção do Trabalho AS BOAS PRÁTICAS DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: A Inspeção do Trabalho no Brasil: pela Promoção do Trabalho Decente Organização Internacional do Trabalho Copyright © Organização Internacional do Trabalho…

seguro-desemprego na busca de novo emprego, podendo para esse efeito, promover a sua reciclagem profissional. I - prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta; (Redação dada pela Lei nº 8.900, de 30.06.94) I - prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de…

DIREITO DO TRABALHO II SEMESTRE 2010.1 PROFESSORA: MAIRA LEITE ALUNO(A): ___________________________________________ DATA 21/06/10 2ª AVALIAÇÃO 1) (1,0 ponto) Analise as assertivas abaixo sobre a garantia de emprego do dirigente sindical, tendo em conta a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: I – O registro da candidatura a cargo de dirigente sindical no curso de eventual aviso prévio concedido pelo empregador implica a suspensão do término do contrato de…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SEDE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO Av. Sete de Setembro, 308 – Corredor da Vitória Salvador–BA – CEP 40.080-001 Fone: (71) 3324-3453 – Fax: (71) 3336-7088 A denúncia é uma forma de participar e não se omitir, colaborando na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis dos trabalhadores. Link para DENÚNCIAS na página do MPT/BA: www.prt5.mpt.gov.br É permitida a reprodução do conteúdo deste impresso, desde que…

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SISTEMA INFORMATIZADO DE REGISTRO PROFISSIONAL - SIRPWEB PERGUNTAS FREQUENTES O QUE É REGISTRO PROFISSIONAL? É a habilitação necessária para o exercício de algumas profissões regulamentadas. QUAL A FINALIDADE DO REGISTRO PROFISSIONAL? Garantir que os profissionais das categorias regulamentadas atendam os requisitos legais. É IMPORTANTE OBTER O REGISTRO PROFISSIONAL? Para as categorias regulamentadas é uma exigência estabelecida pelas…