Ministério Da Previdencia

adotado pelas empresas agrícolas ou urbano-industriais. Com o início do processo de industrialização e conseqüentemente da urbanização no Brasil, no final do século XIX, as classes trabalhadoras começam a se organizar e a exigir uma política de previdência social que, também, pudesse contemplar a proteção à sua saúde e a de seus familiares. O processo de migração rural-urbano do inicio do século XX, com a implementação da industria nas grandes cidades e a criação de empresas…

INTRODUÇÃO As políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social, são consideradas produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo patronato. Quaisquer que sejam seus objetos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social, o escopo da seguridade depende tanto do…

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação(MCTI) O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) foi criado pelo Decreto 91.146, em 15 de março de 1985, concretizando o compromisso do presidente Tancredo Neves com a comunidade científica nacional. Sua área de competência está estabelecida no Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006. Como órgão da administração direta, o MCTI tem como competências os seguintes assuntos: política nacional de pesquisa científica, tecnológica

França. Braga & Paula (1981) mostram que na década de 20, especificamente no ano de 1923, com a “Lei Elói Chaves”, surge a Previdência Social no Brasil com a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs). A partir de 1926 a assistência médica é incorporada como uma atribuição das CAPs. Oliveira & Texeira (1989) ressaltam que no início da década de 30, na Previdência Social brasileira, sob a doutrina do seguro e com orientação economizadora de gastos, ocorre a organização…

integrante do Ministério da Fazenda criado com função para fixar coordenadas e normas políticas de seguros privados, nele compete exercer a regulação e normalização das atividades de seguros. O CNSP foi criado pelo Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 sua principal função era de fixar diretrizes a seguros privados e capitalização, se estendendo a previdência privada com o advento da lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977. Funções do CNSP Segundo o Ministério…

Introdução O PLANSAT – Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho foi lançado dia 27 de abril de 2012, durante as comemorações do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em Brasília. Trata-se de uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Saúde, Previdência Social e do Trabalho e Emprego, que foi teve início em 2008 com a criação de uma comissão tripartite formada por representantes do governo, empregadores e empregados, através de suas respectivas confederações. O…

participação da comunidade, na organização de um sistema único de saúde no território nacional. DESENVOLVIMENTO No período de 1897 até 1930 os assuntos relacionados com a saúde, como funções públicas, eram tratados no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em específico, na Diretoria Geral de Saúde Pública. Médice relata que a assistência à saúde ofertada pelo Estado até a década de 1930 estava limitada às ações de saneamento e combate às endemias.…

vista social, separava a população brasileira em cidadãos de 1ª e de 2ª classe. Os de 1ª classe, representados pelos contribuintes da previdência, tinham, mesmo com as dificuldades inerentes ao sistema de então, um acesso mais amplo à assistência à saúde dispondo de uma rede de serviços e prestadores de serviços ambulatoriais e hospitalares providos pela previdência social por meio do INAMPS. Os de 2ª classe, representados pelo restante da população brasileira, os…

na universalização do acesso aos serviços dela derivados. Muito embora a história da Saúde Pública Brasileira tenha início em 1808, o Ministério da Saúde só veio a ser instituído no dia 25 de julho de 1953, com a Lei nº 1.920, que desdobrou o então Ministério da Educação e Saúde em dois ministérios: Saúde e Educação e Cultura. A partir da sua criação, o Ministério passou a encarregar-se, especificamente, das atividades até então de responsabilidade do Departamento Nacional de Saúde…

Carvalho Taynara Brandão Palmas, 2014 Sumário 1. Seguridade Social - Aspectos Gerais.............................................................................3 2. Regime Geral da Previdência Social.............................................................................4 3. Regime Próprio da Previdência Social..........................................................................6 3.1. Modelos de sistemas…