Microempresas Comerciais Sucessão

– empregado ou profissional autônomo. - Livro (gênero), pode ser substituído por: * conjunto de fichas ou folhas soltas. * conjunto de folhas contínuas. * microfichas geradas pelo computador. - Classificação dos livros: * Contábeis – legislação comercial (livros mercantis) ou tributária (livros fiscais), idêntico regime jurídico. * Simplesmente memoriais – legislação mercantil ou trabalhista (registro de empregados e Inspeção do Trabalho). a) Há memoriais específicos de determinados…

Empresas Mercantis), que se divide em outros dois órgãos: DNRC (Departamento Nacional de Registro de Comércio - que fixa as diretrizes da junta comercial) e as juntas comerciais (que são autarquias da administração estadual - no caso de Minas Gerais é a JUCEMG). Os atos de registro são: matrícula, que deve ser feita para leiloeiros, intérpretes comerciais, dentre outros; arquivamento, de determinados atos da empresa como constituição, alteração, dissolução e outros; e autenticação,…

DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO Paulo César Zumpano 2 APRESENTAÇÃO Este Manual estabelece normas que devem ser observadas pelas Juntas Comerciais e respectivos usuários dos serviços prestados pelas mesmas na prática de atos no Registro de Empresas referentes a Empresários Individuais. Além de orientar as Juntas Comerciais visando à prática uniforme dos serviços de registro mercantil, no âmbito do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis, a observância do…

estabelecem as relações comerciais existem ha muitos anos. Surgiram ainda no século XVIII a.C, com o conhecido Código de Hamurabi, porem, ganharam força na idade média quando passaram a estruturara as sociedades feudais. Com o tempo, as leis foram ganhando força e se moldando com a evolução da sociedade. Assim também aconteceu no Brasil, que em 1850 adotou o modelo Francês do Código Comercial. Qualquer pessoa que praticasse um ato de comercio estaria submetida as leis comerciais, e não…

MANUAL DE ATOS DE REGISTRO DE EMPRESÁRIO Apresentação O presente Manual estabelece normas a serem observadas pelas Juntas Comerciais e respectivas clientelas na prática de atos no Registro de Empresas referentes a EMPRESÁRIOS. Contém, para os diversos tipos de atos a serem praticados, a especificação da documentação necessária e respectivos aspectos formais que devem ser atendidos, bem como orientações e procedimentos a serem observados na elaboração dos instrumentos exigidos e…

registro. Requisito EXTRÍNSECO: Visam conferir segurança jurídica ao livro. São três: Termo de abertura, termo de encerramento e autenticação na junta comercial. Pela lógica a primeira seria levantar o termo de abertura (lançamento das operações), depois de terminado o livro o contador lavraria o termo de encerramento e encaminharia à junta comercial para autenticação. 2- Extravio / perda da escrituração. A falta de um instrumento de escrituração obrigatório implica sansões ao…

CARACTERÍSTICAS JURÍDICAS DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS INDIVIDUAIS E PESQUISA BIBLIOGRÁFICA SOBRE GEOREFERENCIAMENTO CARACTERÍSTICAS JURÍDICAS DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS INDIVIDUAIS E PESQUISA BIBLIOGRÁFICA SOBRE GEOREFERENCIAMENTO SUMÁRIO 1 1.1 MICROEMPRESAS E EMPRESAS INDIVIDUAIS .................................................. 4 MICROEMPRESAS ....................................................................................................... 6 1.1.1 DEFINIÇÃO E…

patrimônio integralizado para a exploração da atividade comercial também responde pelas dívidas pessoais do empresário e do cônjuge. A responsabilidade é, portanto, ilimitada nos dois sentidos. A empresa (nome comercial) deve ser composta pelo nome civil do proprietário, completo ou abreviado, podendo aditar-lhe um outro nome pelo qual seja conhecido no meio empresarial e/ou a referência à atividade da empresa. Se tiver adquirido a empresa por sucessão, poderá acrescentar a expressão…

patrimônio integralizado para a exploração da atividade comercial também responde pelas dívidas pessoais do empresário e do cônjuge. A responsabilidade é, portanto, ilimitada nos dois sentidos. A empresa (nome comercial) deve ser composta pelo nome civil do proprietário, completo ou abreviado, podendo aditar-lhe um outro nome pelo qual seja conhecido no meio empresarial e/ou a referência à atividade da empresa. Se tiver adquirido a empresa por sucessão, poderá acrescentar a…

Obrigatoriedade A Constituição Federal O Direito Tributário O Código Tributário Nacional O Imposto de Renda Os Livros Comerciais A Conservação de Livros e Comprovantes Dos Responsáveis Pela Escrituração A Presunção, o Imposto de Renda e a Contabilidade Os Princípios Métodos e Critérios Das Demonstrações Financeiras Escrituração no Código Comercial Brasileiro Legislação Societária - Lei 6404/76 Imposto de Renda e Responsabilidade do Contabilista…