Microempresas Comerciais Sucessão

1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO COMERCIAL • Para as provas das Faculdades de Direito • Para os Exames da OAB ‑ Ordem dos Advogados do Brasil • Para Concursos Públicos Respostas atualizadas segundo a Constituição Federal de 1988. Inclui: Código Comercial (Lei n.° 556, de 25.06.1850), Leis n.°s 9.279, de 14.05.1996 (Lei da Propriedade Industrial), 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas ‑ modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do Cheque)

Seção II Da Verificação e da Habilitação de Créditos Art. 7o A verificação dos créditos será realizada pelo administrador judicial, com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos que lhe forem apresentados pelos credores, podendo contar com o auxílio de profissionais ou empresas especializadas. § 1o Publicado o edital previsto no art. 52, § 1o, ou no parágrafo único do art. 99 desta Lei, os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias

para caracterizar juridicamente uma atividade como comercial? R.: A finalidade de lucro, classicamente considerada como essencial, vem perdendo sua importância, entendendose que pode não estar presente em determinados atos de natureza comercial. Por exemplo, o aval dado a um título de crédito não tem, por si só, finalidade lucrativa, embora seja instituto de natureza tipicamente comercial. 5) Qual o papel do Estado frente à atividade comercial? R.: O Estado, aí entendido o poder…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 13 SINDICATO 14 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 16 Cadastro da Empresa na Caixa Econômica Federal 16 Conectividade Social 16 INSS 17 TRIBUTAÇÃO 18 MODELOS DOS DOCUMENTOS PARA ABERTURA DA EMPRESA 19 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 20 Protocolo 21 DARE 22 DARF 23 Capa JUCESP 24 Relatório de Exigência 25 Consulta do nome empresarial 28 Contrato Social 29 Declaração de desimpedimento criminal 37 Ficha…

DIREITO COMERCIAL LEONEL BELT JUNIOR 31/07 INTRODUÇÃO AO DIREITO DE EMPRESA: REGIME JÚRIDICO DA LIVRE INICIATIVA (ART. 7º/CF) ART. 170/CF (ordem econômica) ART. 173/CF (Estado diretamente) hipótese restritiva de direito ART. 174/CF (Estado – agente normativo e fiscalizador) o Estado é um agente planejador, ele fomenta a atividade financeira privada. E o BNDS: empréstimo as empresas privadas. Empresta subsidiário – cuidado: o Estado tenta conduzir as empresas. Há aqui um problema na

crises de mercado tinha na compressão de custos salariais outra importante base de apoio para a manutenção de sua estrutura. Tais fatores, que faziam com que a rentabilidade do sistema fosse mantida ou não fosse tão erodida em momentos de crise comercial, explicam porque, mesmo quando tinha a dominância do mercado do açúcar, o Nordeste foi incapaz de criar qualquer outra alternativa de exploração econômica de vulto. Praticamente restringiu-se à atividade da monocultura açucareira por…

pois permite dois ou mais sócios. A responsabilidade dos sócios é limitada ao Capital Social da Sociedade. 2º Passo - A escolha do nome da empresa Todo nome ou razão social tem de ser inéditos, por isso é necessário uma consulta prévia na junta comercial e nos cartórios das pessoas jurídicas, para verificar a existência de nomes iguais ou similares. 3º Passo – Documentos necessários • Fotocópia do IPTU do imóvel onde será a sede da empresa; • Contrato de locação…

1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO COMERCIAL • Para as provas das Faculdades de Direito • Para os Exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil • Para Concursos Públicos Respostas atualizadas segundo a Constituição Federal de 1988. Inclui: Código Comercial (Lei n.° 556, de 25.06.1850), Leis n.°s 9.279, de 14.05.1996 (Lei da Propriedade Industrial), 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas - modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do…

Falência – Lei 11.101/05 Recuperação da Empresa Processo de recuperação Judicial Homologação Judicial de Plano de Recuperação Extrajudicial Processo Judicial de Falência do Empresário Bibliografia Fábio Ulhoa Coelho – Curso de Direito Comercial – vol. 3 Sergio Campinho – Falência e Recuperação da Empresa (+ completo) Manoel Justino Bezerra Filho – Lei de Recuperação de Falência Comentada Lei 11.101/05 Art.1 disciplina a recuperação extrajudicial e a falência do empresário.…

|- varejo | | |- indústria | |De acordo com o tipo de ponto comercial |- individual | | |- combinada | |