Micro Empresario Individual E Empresa Pequeno Porte

INTRODUÇÃO O movimento pela valorização das pequenas empresas brasileiras despontou mais fortemente a partir dos anos 80, enquanto que em países mais desenvolvidos, como os Estados Unidos, o movimento data da década de 50. No Brasil, o marco inicial foi à inclusão, dos artigos 170 e 179 na Constituição de 1988, instituindo que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios deveriam dispensar às microempresas e empresas de pequeno porte, tratamento jurídico diferenciado e…

previamente apresentado. Em termos de conceituação de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme consta na Lei Complementar 123/06, a definição para ME - Atividade Microempresária e EPP - Empresa de Pequeno Porte se dá de acordo com o seu faturamento, ou seja: ME, de faturamento até R$ 360.000,00 por ano e EPP, de R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00. Fonte: (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm). Já para o termo Empresa, esta é uma unidade econômico-social…

PIAUI – UESPI CAMPUS CLÓVIS MOURA COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS A IMPORTÂNCIA DO SEBRAE/PI COMO FERRAMENTA DE APOIO PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS DO ESTADO DO PIAUÍ TERESINA/PI 2010 A IMPORTÂNCIA DO SEBRAE/PI COMO FERRAMENTA DE APOIO PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS DO ESTADO DO PIAUÍ Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Ciências Contábeis do Campus Clóvis Moura da Universidade…

GRIPA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial I, como parte dos critérios de avaliação para aprovação do 3º período do curso de Direito. 1- Introdução: O presente ensaio não tem por objetivo esgotar o vasto campo dos quatro temas abordados adiante- Empresa de Pequeno Porte, Microempresa, Microempreendedor Individua e Empresa…

recurso imprescindível para as empresas, pois pode representar uma vantagem competitiva, segundo CHING (2005, p.04) “O objetivo básico da informação contábil é ajudar pessoas, dentro e fora das organizações, a tomar decisões.” Assim, quanto maior for a sintonia entre a informação fornecida e as necessidades informativas dos empresários, melhores decisões poderão ser tomadas. Entretanto, ainda existe uma distorção quanto à função da contabilidade nas micro e pequenas empresas, sendo…

enquadramento como Microempresa-ME ou como Empresa de Pequeno Porte (EPP), pela Lei no 9.317/96, tem conotação meramente fiscal e é opcional. A legislação vigente, no âmbito federal, que é conhecida por Lei do SIMPLES, estabeleceu parâmetro baseado no faturamento, conforme consta do item 2.1 deste Manual.Além dos limites de faturamento, a referida Lei, em seu art. 9o, lista uma série de vedações para enquadramento como Microempresa-ME e Empresa de Pequeno Porte-EPP, entre as quais…

DIREITO EMPRESARIAL Prof. Me. Luiz André Longanesi DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA e EMPRESÁRIO Prof. Me. Luiz André Longanesi 2 DIREITO EMPRESARIAL Empresa Empresário 1. Ótica Jurídica É suporte organizacional utilizado pelo empresário individual e pela sociedade para o exercício de atividade empresária. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços (art. 966

trabalho tem como objetivo principal, auxiliar os Micro empreendedores Individuais, Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte para profissionalizar sua gestão. E como objetivos específicos: analisar a estrutura e apresentar os benefícios que a empresa terá ao adotar. Desta maneira, poderá auxiliar sua gestão, e assim garantir que os processos estejam aliados com os princípios estabelecidos, independentemente da origem do capital e do porte, visando ampliar a valorização do…

Lei complementar 123 e 128 Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere... Em análise a Constituição Federal de 1988, verifica-se que há regras e princípios pertinentes à justiça social, onde a coletividade dispõe de auxílios e alicerces econômicos…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................... 02 EMPREENDEDOR INDIVIDUAL O QUE É?...................................................... 03 CONDIÇÕES E VANTAGENS........................................................................... 04 DESVANTAGENS.............................................................................................. 05 LEI/DOUTRINA........................................................