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UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE GESTÃO TECNOLÓGICA EM COMÉRCIO EXTERIOR Ética e Legislação Micro Empresa – ME Empresa Pequeno Porte – EPP Empresário Individual – MIE Vantagens e Desvantagens SÃO PAULO / SP 2011 TIAGO SOARES RA: A51643-3 CURSO: Gestão em Comércio Exterior SEMESTRE: 3º Ética e Legislação Micro Empresa – ME Empresa Pequeno Porte – EPP Empresário Individual – MIE Vantagens e Desvantagens Projeto Integrado Multidisciplinar apresentado à Universidade Paulista – UNIP, objetivando conhecimentos em Comércio Exterior. para disciplina de Ética e Legislação. Ministrado pela professora Isabella Rossetto. SÃO PAULO / SP 2011 Sumário 1. Micro Empresa Na atual legislação, microempresa (ME) é o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 1.2. Vantagens ME O artigo 48, inciso I, da Lei Complementar 123/2006 estabelece que a Administração Pública poderá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). As microempresas e as empresas de pequeno porte que se encontrem sem movimento há mais de três anos poderão dar baixa nos registros dos órgãos…

GRANDES EMPRESAS INTRODUÇÃO Uma empresa é um conjunto organizado de meios com vista a exercer uma atividade particular, pública, ou de economia mista, que produz e oferece bens e/ou serviços, com o objetivo de atender a alguma necessidade humana. As empresas podem ser individuais ou coletivas, dependendo do número de sócios que as compõem. No Brasil existem cerca de 6 milhões e 600 mil empresas formais, das quais 99% são microempresas e pequenas empresas. Nosso país não possui…

PAULO VICTOR EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE Caucaia, CE 2014 RUBENS PROCOPIO DE SOUSA REGINALDO GOMES DA SILVA BARBOSA RAIMUNDO EDSON MORAES FRANCO SAMUELL BESERRA PIRES PAULO VICTOR EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE Artigo cientifico apresentado ao curso de graduação em bacharel em administração, da Faculdade Terra Nordeste, como requisito de obtenção de nota da disciplina direito empresarial. Orientador: Clécio Caucaia, CE 2014 …

[pic] LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ASPECTOS SOCIETÁRIOS E TRIBUTÁRIOS Sebrae-SP 2009 iNTRODUÇÃO O presente estudo tem como escopo difundir o assentamento doutrinário e jurisprudencial, a conjuntura econômica e a função social da LEI COMPLEMENTAR 128/2008 que alterou a LEI COMPLEMENTAR 123/2006, também conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e criou a figura jurídica do MEI –…

LEGISLAÇÃO II NOVO PROCESSO DE ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESAS LIMEIRA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 3 2. LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA ................................................. 4 3. ATUALIZAÇÃO DA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA ............. 4 4. DEFINIÇÃO DE MICRO, PEQUENA EMPRESA E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL…

novas empresas por ano. A grande maioria é de micro e pequenas empresas. As áreas de serviços e comércio são as com maior concentração deste tipo de empresa. Cerca de 80% das MPEs trabalham nesses setores. Essa profusão de empresas se deve a vários fatores, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Desde os anos 90, grandes empresas instaladas no Brasil, acompanhando uma tendência mundial, incentivaram o processo de terceirização de áreas que não são…

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) INTRODUÇÃO Muitos empresários individuais não tinham suas atividades empresárias reconhecidas e trabalham de forma informal, sem garantias e benefícios tanto para ele como para sua família. Surgi então a figura do Microempreendedor Individual (MEI), com benefícios e garantias. Antes de falarmos sobre o Microempreendedor Individual (MEI) precisamos saber como se para ser empresário individual e um empreendedor individual. Empresário individual De…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Legalização de empresas - MEI ? Microempreendedor individual, aspectos societários e tributários Sumário: Introdução. Considerações sobre o microempreendedor individual – MEI. Notas sobre o processo legislativo da lc 128/08. PED – Programa Estadual de Desburocratização. Conclusão. Bibliografia. INTRODUÇÃO O presente estudo tem como escopo difundir o assentamento doutrinário e jurisprudencial, a conjuntura econômica e a função social da LEI COMPLEMENTAR 128/2008…

desenvolvimento e sustentabilidade de atividades empreendedoras de micro e pequenas sociedades empresárias e de empreendedores individuais. Belo Horizonte 1° semestre 2014 Marcelo Rufino Santos Junior Marina Flávia de Araújo Silva Rafael Porto Marques Sarah Regina Freitas Motta O papel das Ciências Contábeis na promoção, desenvolvimento e sustentabilidade de atividades empreendedoras de micro e pequenas sociedades empresárias e de empreendedores individuais. Relatório apresentado às…

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE: Um estudo sobre a sua função social e as vantagens para a sociedade empresarial. Edithe Oliveira Nogueira1 1. INTRODUÇÃO Através deste trabalho, pretende-se oferecer uma visão a mais deste prisma que se forma no encontro dos temas: vantagens e desvantagens em ser uma microempresa, qual a sua função social para com o meio empresarial, e…