Micro Empresario Individual E Empresa Pequeno Porte

Porte das Empresas Uma empresa é uma pessoa jurídica com o objetivo de exercer uma atividade particular, pública, ou de economia mista, que produz e oferece bens e/ou serviços, com o objetivo de atender a alguma necessidade humana. O lucro, na visão moderna das empresas privadas, é consequência do processo produtivo e o retorno esperado pelos investidores. No Brasil existem cerca de 6 milhões e 600 mil empresas formais, das quais 99% são microempresas e pequenas empresas.…

e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É também chamada de “Lei Complementar do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte” (LCMEPP). Substitui, integralmente, a partir de 01.07.2007, as normas do Simples Federal (Lei 9.317/1996), vigente desde 1997, e o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9.841/1999). A nova lei pode…

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E TECNOLOGIA NO UNIVERSO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL Leonardo Silva de Azeredo ¹ Resumo: O presente artigo tem como objetivo elucidar, através de pesquisa bibliográfica, o cenário atual da contabilidade para as Micro e Pequenas Empresas no Brasil. Estas empresas, como se evidencia cada vez mais, estão cumprindo um papel de forte impacto dentro da economia nacional, e precisam de suporte mais decisivo, especialmente no aspecto contábil, para se…

Empresa de pequeno porte, Micro Empresa e EIRELI Empresa de pequeno porte e Micro Empresa Consideram-se microempresa ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro), devidamente registrados no registro de empresas mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: I - no caso da microempresa, aufira, em cada…

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Alexsandro Silva de Oliveira* Gilmar Mendes Rodrigues** RESUMO O crescimento econômico, aliado ao perfil empreendedor, impulsionaram a população brasileira a uma mudança de paradigma: deixar de ser empregado para ser empreendedor. Essa mudança de conceitos, entretanto, trouxe um grande problema, que é a informalidade. O governo, visando sanar essa irregularidade e, ao mesmo tempo, incentivando o empreendedorismo no nosso país criou

maneira bastante eficaz. Assim, este artigo propõe-se desenvolver um trabalho que vise esclarecer os métodos de análise, para micro e pequenas empresas, para que se possam tomar decisões com o mínimo de risco e o máximo de eficiência. Conceitos e princípios da análise financeira na micro e pequena empresa A análise de demonstrativos surgiu e se desenvolveu dentro do sistema bancário norte americano, desde o…

os seguintes conceitos: a) Empresa: como o exercício da atividade produtiva, constitui objeto do Direito e não o sujeito do mesmo, portanto destituída de personalidade jurídica; b) Empresário: é a pessoa que tem a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação de bens e serviços ou, simplesmente, o sujeito que exercita a atividade empresarial. Essa pessoa pode ser: física (pessoa natural) quando emprega o seu dinheiro e organiza a empresa individualmente, ou jurídica

Principais causas da Falência de Micro e Pequenas Empresas na Região sul do Paraná. Eloize Carina Franco Rocha Resumo: Este artigo científico busca analisar e discutir as principais causas falências de micro e pequenas empresas (MPE) no estado do Parana-Brasil, apresentando e ampliando o cenário econômico da região, demonstrando através de comparativos de…

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Empreendedor Individual Sanção da Lei Geral da MPE 12 /0 6 /0 7 03 07 /0 7 /0 7 09 /0 7 09 /0 7 03 (re)Fundação da Frente Parlamentar da MPE Criação da subcomissão Permanente da MPE Entrada em vigor do Simples Nacional Publicação do Decreto Federal que regulamenta compras governamentais Sanção da Lei Complementar nº 127 Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 126/07 Fim do prazo para…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS CURSO DE DIREITO MICRO E PEQUENA EMPRESA: NOÇÕES GERAIS. Leinad ctba 2014 1. INTRODUÇÃO A interação da Economia privada com o Estado brasileiro passou a ter uma caracterização diferenciada a partir da carta magna da década de trinta. O país tomou para si, declarada e constitucionalmente, um padrão de Economia de mercado, o qual se caracterizaria como um “Capitalismo Misto”. Diante deste novo cenário