Metodos De Interpretacao Segundo Paulo Nader

Aristóteles, os quais eram herdeiros filosóficos de Sócrates, postularam a existência de uma justiça moral ou um direito natural. Pode-se fazer também uma forte ligação entre o Direito Natural e o Catolicismo ao analisarmos o que o apóstolo Paulo de Tarso escreveu em sua Epístola aos Romanos, 2:14-15: “Porque, quando os gentios, que não tem lei, fazem por natureza as coisas que são da lei, não tendo eles lei, para si mesmos são lei, os quais mostram a obra da lei escrita em…

determinada matéria jurídica, podendo tais decisões serem uniformes ou divergentes. b) JURISPRUDÊNCIA EM SENTIDO ESTRITO: Sob este enfoque, a jurisprudência consiste tão somente no conjunto de decisões uniformes sobre determinada matéria. SPÉCIES – Segundo a forma de se analisar as leis, a jurisprudência pode se apresentar sob três espécies distintas: a) SECUNDUM LEGEM - Quando a decisão se limita tão somente a interpretar as regras expressas na lei; b) PRAETER LEGEM - A que se…

determinada matéria jurídica, podendo tais decisões serem uniformes ou divergentes. b) JURISPRUDÊNCIA EM SENTIDO ESTRITO: Sob este enfoque, a jurisprudência consiste tão somente no conjunto de decisões uniformes sobre determinada matéria. SPÉCIES – Segundo a forma de se analisar as leis, a jurisprudência pode se apresentar sob três espécies distintas: a) SECUNDUM LEGEM - Quando a decisão se limita tão somente a interpretar as regras expressas na lei; b) PRAETER LEGEM - A que se…

DO JUIZ E A SEGURANÇA JURÍDICA; LEIS DE ORDEM PÚBLICA: IMPERATIVAS OU PROIBITIVAS Trabalho apresentado à disciplina de Hermenêutica Jurídica, sob a orientação do professor Francisco Paulino da Silva Júnior, como requisito para a nota do segundo estágio. CAJAZEIRAS – PB 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 SUBJETIVIDADE DO JUIZ 5 Aspectos Gerais 5 Imparcialidade e Neutralidade judicial 6 O papel social do juiz 6 Dogmática jurídica tradicional X A influência da…

POSITIVO) Responda as questões abaixo. Há dois textos sugeridos. Para responder às questões veja: SABADELL, Ana Lucia. Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa do direito. 2. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: RT, 2002, 21-36, 41-48; NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 21. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2001, 359-372. Trabalho em grupo de até 5 pessoas. Pode ser digitado ou manuscrito. Prazo para entrega: dia 11/09/2012. 1)…

vincula os sujeitos. • Pela finalidade: norma que regulam de forma vinculante o comportamento. • Pelo funtor: vem da lógica. É proibido, é permitido, é vedado, é obrigatório. As vezes estes futores podem estar implícito, sendo necessário utilizar os métodos interpretativos para expô-las. AS GRANDES DICOTOMIAS: • Direito publico e direito privado: A distinção entre o poder soberano e sua esfera e o poder dos indivíduos e sua relações marca, assim, a distinção entre a esfera pública…

proprietário, por sua vez, o nu-proprietário poderá intentar ação de reintegração de posse caso o usufrutuário passe a esbulhar, como, por exemplo, em situação de término do usufruto e de negativa do usufrutuário em restituir a posse àquele. Para Nader (2006, p. 423), os direitos dos beneficiários coexistem de forma simultânea, pois ao lado do direito de usufruto haverá sempre, em correspondência, um direito de propriedade sem o usus e o fructus. A propriedade é nua, vazia de…

de Benjamin de Oliveira Filho, a disciplina constitui um sistema de idéias gerais.' Ao I Benjamim de Oliveira Filho, Introdufão à Ciência do Direito, 4' ed., José Konfino Editor, Rio de Janeiro,1967, p. 86. PAULO NADER mesmo tempo que revela o denominador comum dos diversos depar- tamentos da ciência, ela se ocupa igualmente com a visão global do objeto, na pretensão de oferecer ao iniciante a idéia do conjunto.2 O desenvolvimento alcançado…

de Benjamin de Oliveira Filho, a disciplina constitui um sistema de idéias gerais.' Ao I Benjamim de Oliveira Filho, Introdufão à Ciência do Direito, 4' ed., José Konfino Editor, Rio de Janeiro,1967, p. 86. PAULO NADER mesmo tempo que revela o denominador comum dos diversos depar- tamentos da ciência, ela se ocupa igualmente com a visão global do objeto, na pretensão de oferecer ao iniciante a idéia do conjunto.2 O desenvolvimento alcançado…

Escolas de interpretação Após os códigos napoleônicos, com destaque o código civil, a interpretação jurídica começa a ser explorada mais a fundo e com maior relevância formando uma teoria onde surgem as chamadas “escolas hermenêuticas”, chamadas também de escolas de interpretação. Anteriormente ao século XIX muitas escolas jurídicas tratavam de problemas de interpretação. A Escola dos Glosadores ou de Bolonha, foi fundada pelo professor de dialética e gramática, Irnério, o qual se baseava