Metodo Indutivo Na Redação Juridica

delimitação, ainda ampla. Exemplos: - Sigilo bancário (OLIVEIRA, 2002, p. 214); - Eutanásia (OLIVEIRA, 2002, p. 169). - Violência urbana (OLIVEIRA, 2002, p. 169); - Assédio moral - A ordem jurídica comunitária no Mercosul, possibilidades de constituição e eficácia (VENTURA, 2002, p. 73). - As comissões de conciliação prévia como meio alternativo à jurisdição estatal para a solução dos conflitos trabalhistas (SANTOS,…

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Difere essencialmente da redação anterior, na medida em que deixa de referir os ‘dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores’, que aprisionava as exegeses ao universo das relações de trabalho tipicamente subordinadas (regime jurídico celetista)1. 2.2 Subsídios de Direito Comparado Evidentemente, não estarão afetas à Justiça do Trabalho todas as relações jurídicas que contenham em si alguma implicação relacionada ao…

genético e biosférico, ainda longe de ser mensurável do ponto de vista econômico, mas que já é explorado pela ganância internacional (AMBIENTE..., 2008). Daí a urgência de tratar o assunto. Porém, no Brasil, não há especificamente nenhuma obra jurídica ou legislação pertinente ao tema. Há resquícios de artigos jurídicos e campanhas de protesto pelo País. Esta pesquisa tem por base, precisamente, artigos sociológicos, antropológicos, além, evidentemente, dos jurídicos. Para efetuar…

consistem em liberdades, também os chamados direitos sociais, que constituem em poderes.” CANOTILHO (1999, p. 1.090), define os princípios jurídicos fundamentais como aqueles: “historicamente objetivados e progressivamente introduzidos na consciência jurídica e que encontram uma recepção expressa ou implícita no texto constitucional.” Na concepção de TORRES (1998, p. 128-129), são considerados como sendo “os direitos referentes ao mínimo existencial incidiriam sobre um conjunto de…

Michelle de Oliveira Nascimento Contagem 2013 Michelle de Oliveira Nascimento Aplicabilidade da Lei Maria da Penha em favor do homem Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Contagem 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 1.1 Problema 05 1.2 Hipótese 05 1.3.1 Objetivo geral 06 1.3.2 Objetivos…

genético e biosférico, ainda longe de ser mensurável do ponto de vista econômico, mas que já é explorado pela ganância internacional (AMBIENTE..., 2008). Daí a urgência de tratar o assunto. Porém, no Brasil, não há especificamente nenhuma obra jurídica ou legislação pertinente ao tema. Há resquícios de artigos jurídicos e campanhas de protesto pelo País. Esta pesquisa tem por base, precisamente, artigos sociológicos, antropológicos, além, evidentemente, dos jurídicos. Para…

Empirismo Lógico Desenvolvimento e Objetivos da ciência formulação de teorias. Os fenômenos devem ser Recorte decompostos para serem compreendidos. Produtos e processos vistos Ciência e sociedade como independentes da sociedade. No método: critérios Ênfase metodológicos definem os problemas a serem pesquisados. Objetividade Buscada através de mecanismos de controle. Relação sujeito-objeto Elementos independentes. Neutralidade Os valores do pesquisador…

Modelo de Projeto de TCC: A concessão de Pensão por Morte nos casos de união homoafetiva UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Tema: A concessão de Pensão por Morte nos casos de união homoafetiva: Uma visão evolutiva do Direito. Linha de pesquisa: Direito da Atividade Administrativa do Estado Autor do projeto: Endereço: Tel: E-mail: Orientador: Endereço: Tel: E-mail:…

estabelecer a vontade concreta da Lei, mesmo porque a vontade da lei não é necessariamente a vontade do legislador. A lei é objetiva, abstrata, ao passo que para sua aplicação depende do auxílio do intérprete para desvendar o verdadeiro sentido da norma jurídica. A interpretação, que é objeto da ciência da hermenêutica, consiste em extrair o conteúdo e o sentido de uma norma, de modo que possa ser aplicada ao caso concreto. O sistema brasileiro, filiado à tradição européia…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO APOSTILA DE METODOLOGIA DO TRABALHO ACADÊMICO Prof. Ricardo Sanctis SOROCABA 2015 Caros Alunos, Estão reunidos nesta apostila todos os itens da ementa de METODOLOGIA DO TRABALHO ACADÊMICO para o primeiro semestre do ano letivo de 2015. Todo nosso trabalho terá como ponto de partida os conceitos aqui elencados, o que não obstará a oportunidade de nossa reflexão e extrapolação, visto que a Educação