Metaindividual

constitucional antropocêntrica já abordada neste trabalho, coloca o homem como centro da tutela estatal, valorizando o indivíduo e não apenas a instituição familiar. Ainda que se entenda a dignidade da pessoa humana como um direito metaindividual, posição adotada por alguns juristas, e, neste sentido, a proteção seria da coletividade, que estaria sendo violentada como um todo, com a ofensa individual perpetrada a um único cidadão, este princípio no direito de família pode…

prestado à coletividade, vem a concorrer por esse modo para a verificação do evento danoso. (CAHALI, 1995. p. 151). Por derradeiro, importante mencionar posicionamento segundo o qual o Poder Público, nas ações coletivas que discutam interesses metaindividuais, também responderia solidariamente com o concessionário, mormente quando estiverem em discussão interesses que tenham por escopo a proteção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Confira o excerto abaixo: O Município…

nos termos do art. 8º, III, da CF, possuem legitimidade extraordinária para a defesa dos direitos e interesses – individuais e metaindividuais – da categoria respectiva em sede de ação civil pública ou outra ação coletiva, sendo desnecessária a autorização e indicação nominal dos substituídos. II – Cabe aos sindicatos a defesa dos interesses e direitos metaindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos) da categoria, tanto judicialmente quanto extrajudicialmente. III…

Direito difuso – pertence a todos e a ninguém ao mesmo tempo. Chamado também de transindividuais e metaindividuais , é uma categoria que se esbarra em interesse que ultrapassam aquilo que é individual. É um meio de defesa da coletividade em sentido extenso em quantidade determinadas. Situação de fato. Tramita entre direito público e privado,mas não se firma em nenhum deles. Direito coletivos- interesses que decorrem de um fato comum, que atinge várias pessoas. É sempre importante lembrar que o

objetiva a tutela de interesses metaindividuais, de início compreensivos dos difusos e dos coletivos em sentido estrito, aos quais na seqüência se agregaram os individuais homogêneos; de outra parte, essa ação não é “pública” porque o Ministério Público pode promovê-la, a par de outros co-legionados, mas sim porque seu objeto abrange um largo espectro de interesses e valores de inegável relevância social, permitindo o acesso à justiça de certos conflitos metaindividuais que, de outra…

eficazes para seu alcance. É necessária, portanto, a atuação estatal, pois só assim chegaremos naquilo que entendemos por “igualdade real”. 35 SILVA, José Afonso da. op. cit., p. 309. Imperioso é o estudo das categorias dos direitos metaindividuais ou transindividuais, para que possamos melhor compreender o alcance da tutela jurisdicional coletiva. Sendo assim, passemos à análise dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Os interesses transindividuais são…

desse momento, novos conflitos, que transcendem as relações meramente interindividuais, o direito subjetivo, uma vez que não se referem a um sujeito em particular, tampouco vêm secundados por uma sanção, mas sim tomam proporções maiores, metaindividuais. É nesse contexto que surgem os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Os institutos jurídicos voltados ao processo tradicional, dirigidos à solução de conflitos entre indivíduos passaram a não se mostrar a…

prestado à coletividade, vem a concorrer por esse modo para a verificação do evento danoso. (CAHALI, 1995. p. 151). Por derradeiro, importante mencionar posicionamento segundo o qual o Poder Público, nas ações coletivas que discutam interesses metaindividuais, também responderia solidariamente com o concessionário, mormente quando estiverem em discussão interesses que tenham por escopo a proteção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Confira o excerto abaixo: O Município…

Desenvolvimento, criada em 1983 pela Assembleia das Nações Unidas. DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, ao menos no âmbito teórico, são espécies do gênero “interesses metaindividuais”, também conhecidos como “transindividuais” ou “supra-individuais” Direitos difusos não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda a sociedade. Assim, por exemplo, os direitos…

Aprofundando as considerações, esbarra-se em outras expressões que causam confusão na interpretação, as quais derivam do conceito anterior, quais sejam: os interesses metaindividuais, difusos, coletivos, individuais homogêneos. Em poucas palavras pode-se, dentro dos próprios conceitos, diferenciá-los do interesse público. Os interesses metaindividuais são gênero enquanto os difusos e coletivos são espécies, sendo o primeiro de difícil determinação no corpo social, chegando até a…