Metaindividual Trabalhista

Juizados XIV EXAME DE ORDEM 24 CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA Especiais Federais. 28.1 Juizados da Fazenda Pública. 29 Tutela Coletiva. 29.1 Espécies de direitos metaindividuais. 29.2 Princípios da tutela coletiva. 29.3 Inquérito civil. 29.4 Termo de Ajustamento de Conduta. 29.5 Audiência Pública. 29.6 Recomendação. 29.7 Ação de Improbidade Administrativa e a Lei 8.429/92. 29.8 Ações Coletivas previstas no…

91 A doutrina .......................................................................... 94 Primeiras leis: sindicalismo, proteção aos menores e locação de serviços................................................................... 96 A política trabalhista e os decretos por profissões ............ 98 As bases do direito coletivo............................................... 99 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).................... 102 Os efeitos da política econômica de…

Juizados XIII EXAME DE ORDEM 24 CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA Especiais Federais. 28.1 Juizados da Fazenda Pública. 29 Tutela Coletiva. 29.1 Espécies de direitos metaindividuais. 29.2 Princípios da tutela coletiva. 29.3 Inquérito civil. 29.4 Termo de Ajustamento de Conduta. 29.5 Audiência Pública. 29.6 Recomendação. 29.7 Ação de Improbidade Administrativa e a Lei 8.429/92. 29.8 Ações Coletivas previstas…

melhores condições sociais. c) Direitos de terceira dimensão Os direitos de terceira dimensão abrangem o coletivo, não dizem respeito a um indivíduo ou um coletivo específico, ou seja, é um direito difuso. São conhecidos como direitos metaindividuais (além do indivíduo) ou supraindividuais (acima do indivíduo). Assim nos ensina Paulo Bonavides: Dotados de altíssimo teor de humanismo e universalidade, os direitos da terceira geração tendem a cristalizar-se neste fim de…

Bibliografia. 1. Direito do trabalho - Jurisprudência - Brasil I. Titulo. Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Direito sumular do trabalho 34:331(81) (094.9) 2. Brasil: Súmulas: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) 3. Súmulas trabalhistas: Brasil: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial

perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Também está disperso por vários outros dispositivos constitucionais, tendo em vista a preocupação da Carta Magna em concretizar o direito a igualdade. Cabe citar os mais importantes: igualdade trabalhista (art. 7º, XXXII); nas relações de trabalho (art. 7º, XXX, XXXI, XXXII e XXXIV); na administração pública (art. 37, I). A isonomia deve ser efetiva com a igualdade da lei (a lei não poderá fazer nenhuma discriminação) e o da igualdade…

condutas ideológicas adversas tais como o socialismo e o corporativismo. Apresentam-se como principal característica em face ao antigo Estado Liberal a presença e intervenção fortemente autoritária do novo modelo de Estado transferindo, assim, a ordem trabalhista à esfera de relações de natureza pública até então. Os aspectos jurídicos fizeram-se presentes e altamente necessários para a criação de uma legislação que coibisse os abusos do empregador que suprimiam as condições mínimas de…

aplica-se também a outros ramos do direito, como por exemplo, no Direito do Trabalho, particularmente no que se refere ao contrato de trabalho, podem surgir questões atinentes a um possível diálogo entre toda a legislação trabalhista e o Código Civil ou entre a legislação trabalhista e o Código de Defesa do Consumidor. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS  Anote-se que, conforme o art. 8º da CLT, o direito comum, e logicamente o Direito Civil, seriam fontes subsidiárias do Direito…

segurança, a previdência social, a proteção á maternidade e á infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 25 Artigo 3°. A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: [...]. VII – por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação. 33 1.5.1 Bem de família voluntário O bem de família voluntário, também denominado de facultativo ou…

direito coletivo Tais direito/interesses, de dimensão coletiva, foram sendo consagrados, sobretudo, a partir da segunda (direitos sociais, trabalhistas, econômicos, culturais) e da terceira (direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado etc.) dimensões de direitos humanos, e podem ser denominados como transindividuais, supraindividuais, metaindividuais (ou, simplismente, coletivos em sentido amplo, coletivos “lato sensu”, coletivos em sentido lato), por pertencerem a grupos,…