Metaindividual Trabalhista

Lei nº 8.078/90, assim define direito difuso: “os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstância de fato”. Pela análise do conceito, tal direito, por ser transindividual, metaindividual, abrange um número de pessoas diferentes de uma, ou seja, pelo menos duas, sem qualquer limite máximo do número de membros a serem abraçados por tal definição. Referidos indivíduos, ou o grupo de pessoas, são…

jesus direito do trabalho vagno pinheiro o ius postulande na justiça do trabalho Rio de Janeiro - RJ 2014 vagno pinheiro o ius postulande na justiça trabalhista Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito trabalhista, da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, como pré-requisito à obtenção do título de Especialista. Orientador: Professora. Mestre. Cintia Rio de Janeiro - RJ 2014

epígrafe e por meio de sua advogada, com endereço para notificações na sede deste Sindicato na Rua Taguá, nº 282, bairro Liberdade, São Paulo, S.P., CEP 01508-010, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., para o fim de propor a presente Ação Trabalhista no RITO * em face de (Reclamada), inscrito no C.N.P.J. sob nº **.***.***./0001-**, estabelecido à Rua ***, nº *, (complemento), (bairro), CEP: *, nesta Capital, e que passa a ser, nesta inicial, designada Reclamada, pelos motivos de…

de Norbeto Bobbio em A era dos Direitos: direitos de primeira geração - direitos individuais e políticos (contra os poderes soberanos absolutos); segunda geração - direitos sociais, principalmente os ligados a proteção dos trabalhadores (leis trabalhistas, etc); terceira geração – direitos coletivos (meio ambiente); quarta geração – humanidade (limites p/ pesquisas biológicas). Interesse Público Primário e Secundário Exatamente devido a essa distinção entre interesse do Estado e de…

vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis. PARTE I Capítulo I Introdução ao Direito do Trabalho 2.3. Eficácia espacial das normas trabalhistas 2.3.1. Conflito das leis trabalhistas no espaço. Princípio da lex loci executionis Súmula nº 207 do TST. Conflitos de leis trabalhistas no espaço. Princípio da lex loci executionis A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação. (CANCELADA) Essa…

jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais | Aline Carneiro e Gisele Silami Magalhães p.6 Indenização por Assédio Processual: Mais uma Construção a Favor da Celeridade do Processo Trabalhista | André Pereira de Souza p.17 Hipoteca Judiciária: A (re)descoberta do instituto diante da Súmula 375 do Stj – Execução Efetiva e Atualidade da Hipoteca Judiciária | Ben-Hur Silveira Claus p.27 O Efeito Hawthorne na…

Cíveis. Juizados X EXAME DE ORDEM 23 CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL X EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA Especiais Federais. 28.1 Juizados da Fazenda Pública. 29 Tutela Coletiva. 29.1 Espécies de direitos metaindividuais. 29.2 Princípios da tutela coletiva. 29.3 Inquérito civil. 29.4 Termo de Ajustamento de Conduta. 29.5 Audiência Pública. 29.6 Recomendação. 29.7 Ação de Improbidade Administrativa e a Lei 8.429/92. 29.8 Ações Coletivas previstas no…

terceiras”. MARTINS (2001:21) conclui que o Direito empresta da administração o termo: “No Brasil, o termo terceirização foi adotado inicialmente no âmbito da administração de Empresas. Posteriormente, os tribunais trabalhistas também passaram a utilizá-lo, podendo ser descrito como a contratação de terceiros visando a realização de atividades que não constituam o objeto principal da empresa”. Do ponto de vista jurídico - como se verá…

sindicais - outros conflitos massificados Como há o surgimento da classe operária, surgem também conflitos econômicos. Começou a haver movimentação contra os patrões devido aos acidentes de trabalho que passaram a surgir. Além disso, as relações trabalhistas não eram coordenadas, portanto, surgiram muitos conflitos decorrentes da subordinação. A responsabilidade civil daquela época era subjetiva, portanto, quando havia acidente de trabalho, quem teria que provar este era a vítima…

Forense Universitária, p. 131-150, 2005. 3 No entendimento de BENEVIDES (apud SILVA, 2008, p. 2), os direitos do cidadão são entendidos pela maioria dos brasileiros como concessões, devido a um Estado patrimonialista e coronelista cujos direitos trabalhistas foram “doados” e cujas reformas institucionais não mudaram efetivamente o acesso a direitos fundamentais. 4 resultam não da vontade geral de Rousseau, mas dos interesses de uma maioria parlamentar. A capacidade estatal…